quinta-feira, novembro 22, 2007
DO TENTAR AO FAZER
Título de uma notícia numa das páginas interiores do PUBLICO de hoje:
“ Fumadores – Governo vai tentar convencer portugueses a cumprir a nova lei “
No corpo da notícia, o Director Geral da Saúde, em linguagem um tanto titubeante, manifesta-se “preocupado no que diz respeito ao cumprimento das regras que a lei prevê”.
Um governo, orgão de soberania de um Estado de direito, deve limitar-se a “tentar convencer” os cidadãos a cumprirem uma Lei? Uma Lei legítima emanada do Parlamento, outro orgão de soberania, em nome de todos os portugueses?
Os cidadãos não têm de ser convencidos ; têm, isso sim, é de ser obrigados a cumprirem a Lei.
O não cumprimento deve ser reprimido e condenado, por outros orgãos de soberania, os tribunais.
E um governo não tem de “tentar” fazer cumprir a lei. Tem a obrigação constitucional de a fazer cumprir mesmo.
Título de uma notícia numa das páginas interiores do PUBLICO de hoje:
“ Fumadores – Governo vai tentar convencer portugueses a cumprir a nova lei “
No corpo da notícia, o Director Geral da Saúde, em linguagem um tanto titubeante, manifesta-se “preocupado no que diz respeito ao cumprimento das regras que a lei prevê”.
Um governo, orgão de soberania de um Estado de direito, deve limitar-se a “tentar convencer” os cidadãos a cumprirem uma Lei? Uma Lei legítima emanada do Parlamento, outro orgão de soberania, em nome de todos os portugueses?
Os cidadãos não têm de ser convencidos ; têm, isso sim, é de ser obrigados a cumprirem a Lei.
O não cumprimento deve ser reprimido e condenado, por outros orgãos de soberania, os tribunais.
E um governo não tem de “tentar” fazer cumprir a lei. Tem a obrigação constitucional de a fazer cumprir mesmo.
