domingo, outubro 21, 2007
O REFERENDO, A BOA FÉ E A COERÊNCIA
Algumas ilustres figuras liderantes da chamada "esquerda à portuguesa" andam a fazer uma grande berraria exigindo que o Tratado de Lisboa, que passará a regulamentar a governação da União Europeia, vá a referendo.
Pelos vistos, é gente que gosta muito de um certo tipo de democracia "directa".
Sucede que a democracia portuguesa, enquadrada pela Constituição da República, é de natureza representativa, como é normal na Europa. Não estamos em Cuba ou na Coreia do Norte.
Foi exactamente por isso que o Tratado de Mastricht foi aprovado em sede parlamentar. E que o mesmo sucedeu com o Tratado de Nice. Para não falar já da própria decisão de fazer entrar Portugal na União Europeia.
É calro que, no fundo, não virá grande mal ao mundo se, para aprovar o novo Tratado, se organizar um referendo. Como, muito provavelmente, não irá votar mais de metade do eleitorado, o resultado de um tal eventual referendo, não será vinculativo. Lá terá de ser portanto o Parlamento a votar, a decidir e seguramente a aprovar.
Há todavia um aspecto que acho particularmente chocante nas obstinadas e obsessivas posições daqueles homens da "esquerda à portuguesa", exigindo que o novo Tratado seja referendado. Que coloca em causa a sua boa fé e coerência.
Que autoridade moral terão eles para tal defender com veemência, quando se sabe serem exactamente eles os que mais obstinadamente se empertigam contra qualquer hipótese de submeter a referendo a Constituição da República ?
