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sábado, setembro 22, 2007

CHOQUE TECNOLÓGICO E E-GOVERNMENT

O sucesso do governo presidido por José Sócrates, no esforço de modernização tecnológica da administração pública é inegável, e merece ser destacada.
A 3ª posição de Portugal no ranking dos estados membros da União Europeia em matéria de e-government , deve tabém ser assinalada com regozijo. Em algumas áreas, pelo menos, estamos em boa posição e seremos referência de benchmarking...

Todavia, o choque tecnológico não é tudo. Há áreas nas quais o desempenho efectivo ( não o publicitado...) do esforço reformador deste governo se fica por um classificação próxima do medíocre. Se não mesmo próximo do mau, nalguns casos, por mor das promessas eleitorais feitas ou da expectativas alimentadas .
Cito quatro exemplos : a melhoria da eficiência e do funcionamento do sistema judicial (que continua a não se ver) , o reforço da autoridade do Estado democrático de direito ( que os eleitores percepcionam como segurança), a diminuição do desemprego ( recordam-se dos famosos 150 mil novos postos de trabalho?), e a reforma da administração pública (que continua a marcar passo).
Para não falar já desse retumbante flop que foi e é a reforma da lei e do regime de arrendamento urbano, um bloqueamento endémico do desenvolvimento do tecido socio-económico português, iniciado por Salazar, e irresponsávelmente reforçado pelos sucessivos governos do regime democrático.
Pela minha parte, gostaria por isso de ver o Primeiro-Ministro e os membros do Governo mais comedidos nos auto-elogios, não embandeirando em arco nem deitando foguetes antes do fim da festa. O que quer dizer, antes de terminado o mandato eleitoral, em 2009, e feito o balanço final.

Nota adicional
É uma pena que o excelente nível de e-government já alcançado pela Administração Pública Central não seja acompanhado nas autarquias locais. Como parece ser evidente no caso do Município da Figueira da Foz, apesar de algumas tímidas melhorias mais recentemente introduzidas.
Em geral os sítios municipais da internet pouco mais são do que meros repositórios de anúncios e notícias de inaugurações, festas e eventos, de lindas fotos de paisagens e monumentos da terra, de mensagens dos autarcas, ou de listagens de estabelecimentos ligados á chamada actividade turística.
Num elevado número de Municípios nacionais ( no qual não se inclui o da Figueira, cumpre sublinhar...) continua sem ser dado cumprimento ao estipulado na nova Lei das Finanças Locais quanto à disponibilização de documentos de gestão municipal como os planos - orçamentos e as contas anuais. É velha e atávica pecha portuga fazer bonitas leis, muito modernaças, com longos e prolixos preâmbulos, para depois não serem cumpridas, pouca gente se importando com isso. Brandos costumes....

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