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terça-feira, junho 12, 2007

UM MURRO NA MESA...

Alguém em Portugal tem de dar um murro na mesa, e fazer “sangue”, se for preciso, no sistema judicial português.
Este cada vez mais se parece com o de uma qualquer república das bananas. Está completamente desprovido de prestígio, descredibilizado na generalidade dos cidadãos, alvo da sua chacota .
Exemplos do estado deplorável a que chegou têm-se acumulado nos últimos anos e meses.
Outros, deprimentemente escandalosos, se têm registado nos últimos dias, como a comunicação social deu notícia.
Dois conhecidos “fazedores de opinião” dão eco à indignação espalhada por muitos e muitos portugueses, na imprensa deste último fim de semana.

Miguel Sousa Tavares (MST), no EXPRESSO de sábado, comenta o caso do traficante de droga condenado a 25 anos de cadeia, que depois viu a sentença anulada , com fundamento num expediente processual de erros numa notificação, muito caracteristico e típico da bolorenta cultura jurídica portuguesa.
MST escreve também sobre a moda da palhaçada das providências cautelares., transformadas em “varinhas mágicas de bloqueio” e “ práticas de contra-governação” .

“ Já tínhamos visto providências cautelares deferidas porem em causa o fecho de maternidades, as ualas de substituição dos professores e até uma punição disciplinar de um militar.
Esta semana, o tribunal administrativo de Beja deferiu também uma providência cautelar que anulou um despacho do ministro da Saúde que mandou limitar ao horário entre as 8 e as 22 o funcionamento da urgência de Vendas Novas.
(...)
(...) um só juiz tem mais poder para definir um aspecto concreto da política de saúde do que o ministro do Governo do país-com um programa político sufragado pelos eleitores”.
(...)
No Funchal aconteceu melhor ainda. O juiz do tribunal administrativo mandou o ministro das Finanças entregar a Alberto João Jardim 25 milhões de euros imediatamente, porque o meretíssimo entendeu que a regra que o ministro estabeleceu de reter verbas das Regiões quando elas se endividam para além do permitido na lei era uma medida política política destinada a “criar condições políticas para rever a Lei de Finanças Regionais”.
(...)
Bem fala o novo presidente da Fenprof quando promete boicotar mais uma reforma proposta pela ministra da Educação, entupindo os tribunais administrativos com providências cautelares-uma por cada professor que não seja promovido por mérito. Parece-me uma causa bem capaz de obter vencimento nos tribunais administrativos. “

Por sua vez, António Barreto refere-se no PUBLICO de domingo ao caso do homem acusado de 3 crimes de homicídio, em julgamento no tribunal da Figueira da Foz. O acusado foi entrevistado , dentro da prisão !!..( onde é que isto se viu?...), por uma televisão ( creio que foi a televisão pública!).

“A pouco mais de 24 horas do julgamento, a televisão organiza um arremedo de justiça que nada deve à liberdade de expressão, nem ao direito à informação, mas que tudo tem de tosca pantomina.
(...)
Houve juizes que autorizaram a entrevista? Directores de prisão que a permitiram? Dirigentes da Polícia Judiciária que a autorizaram as declarações dos seus agentes?
(...)
Esta farsa de justiça não mereceu, até à data, uma actuação pronta dos conselhos superiores das magistraturas, nem da Ordem doa Advogados, nem da Direcção Geral dos Serviços Prisionais. Muito menos do ministro da Justiça. Nem do procurador-geral da República.
Que se passa neste país adormecido, anestesiado, para que ninguém, com competência e dever, se tenha pelo menos comovido com esta aberração e tenha imediatamente tomado uma atitude da defesa da justiça e da decência?
É assim que, meticulosamente, impunemente, se destroi a justiça . “

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