quarta-feira, junho 13, 2007
A NOVA POLICIA PARA DEFESA DOS BONS COSTUMES...
A propósito da actual fúria policiadora da ASAE, que se transformou no terror de qualquer festa popular tradicional "à portuguesa", é oportuno transcrever o que, muito bem, escrevia João César das Neves numa crónica publicada na edição de 11 de Junho do Diário de Notícias:
"(...) a nossa vida desenrola-se sob uma rede intrincada que alegadamente nos protege a saúde e bem estar.(...).
Em geral esses preceitos são sensatos e convenientes ( embora também os haja tolos e ridículos) e, se constituissem recomendações ou conselhos, seriam contributos preciosos para o tal consumidor.
Mas quando se tornam obrigatórios por lei ou directiva europeia, puníveis por pesadas multas e coimas, distorcem e danificam aquilo que pretendem promover.
(...)
Por detrás das imposições há uma falácia perversa. Elas estão ligadas a preocupações que, em geral, os ricos adoptam voluntáriamente, porque têm possibilidades para isso.
Forçando-os a todos, a lei diz beneficiar os pobres, a quem garante produtos de qualidade. Mas essas exigências pagam-se. As coisas passam a ser boas, legais e inacessíveis. Impor hábitos de rico torna todos mais pobres.
(...)
Cada vez que entra num restaurante, o cliente assume um grande risco. A qualidade, higiene, segurança da refeição, estão confiadas ao profissionalismo e boa fé do estabelecimento.
A única garantia sólida do consumidor está no interesse do restaurante em ser bom, porque disso depende a sua rentabilidade e sobrevivência.
Quando o Estado impõe limitações - muitas tolas, como a proibição dos galheteiros ou colheres de pau - apenas contribui para encarecer a refeição, sem adicionar nada de significativo à protecção do consumidor, que continua totalmente nas mãos do cozinheiro.
Se essa leis transformam bons conselhos em custos insuportáveis para os pobre, porque razão são criadas? A resposta, além da fúria controladora dos serviços, está no interesse daqueles que beneficiam com elas. Porque quem ganha com a defesa do consumidor é o produtor.
Para as fábricas de embalagens alimentares, exaustores de fumo, livros escolares, caixilharias de vidro duplo, revestimentos climatizados e tantos outros, a imposição legal dos seus produtos é um grande negócio.
Garagens de inspecção, companhias de seguros, médicos de trabalho, estudos de impacto ambiental, licenciamentos camarários e ministeriais, enchem os bolsos à sombra dos regulamentos, atrasando e penalizando a vida aos cidadãos que dizem defender.
E depois ainda vêm os advogados e organizações de consumidores, que vivem a tratar todas estas obrigações.
(...)
