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segunda-feira, fevereiro 12, 2007

NEGÓCIOS DA CHINA

Na sua reunião extraordinária de hoje, a Câmara Municipal da Figueira da Foz irá, muito provavelmente, aprovar uma resolução no sentido de isentar do pagamento de taxas municipais o promotor da construção do apart-hotel e de mais 7 blocos com um total de mais 3 centenas de fogos , na Ponte do Galante.

Já se sabia que, em 2003, a IMOFOZ havia feito um negócio da China, perante a passividade e a impotência da Câmara Municipal.
Em hasta pública, à qual se apresentara como único concorrente, comprou um terreno municipal na referida zona, por 371 mil contos, e logo o vendeu, aparentemente no mesmo dia, à FOZBEACH, por 600 mil contos.

A FOZBEACH fez também outro negócio da China.
Comprou à IMOFOZ um terreno para o qual estava obrigada a construir um hotel de 4 estrelas, para depois ser libertada dessa obrigação pela Câmara Municipal, que lhe permitiu construir em vez disso um babilónico Apart-hotel com 300 quartos e 16 andares, de altura semelhante à do Apart-hotel Atlãntico, e da polémica torre J.Pimenta, na mesma avenida marginal.
A IMOFOZ foi também brindada ainda com um plano de pormenor para aquela área, elaborado depois da hasta pública, possibilitando-lhe construir 7 blocos em redor do Apart-hotel, com cérceas variáveis entre 4 e 7 andares, num total de mais 300 apartamentos.

[Mais cedo ou mais tarde, os quartos do tal Apart-hotel, está-se mesmo a ver, acabarão vendidos como apartamentos para 2ª residência, reforçando a marca da Figueira da Foz como cidade dormitório de fim de semana e de 3 semanas em Agosto.]

Há uns tempos, o Presidente da Câmara da Figueira da Foz, em declarações citadas pelo Jornal de Notícias, admitia que “ a construção de 298 fogos serve para aliciar o promotor a construir o aparthotel”.
Pelos vistos, como aliciamento, não chegava.
Agora, e a confirmarem-se as expectativas para a reunião da Câmara Municipal para hoje convocada, vai o promotor, com a obra já em curso, ser novamente “aliciado”, desta feita com uma isenção de taxas municipais. A qual vale, ao que li, a bagatela de 260 mil contos. Cerca de 43 % dos tais 371 mil contos que a IMOFOZ pagara em 2003 ao Município da Figueira da Foz pela compra , em hasta pública, do terreno na Ponte do Galante.

Assim sendo, num balanço aritmético de toda a operação, o binómio imobiliário IMOFOZ+FOZBEACH terá adquirido por 111 mil contos ( 371 – 260 = 111) um terreno onde vai poder implantar um gigantesco complexo residencial de 600 apartamentos, 300 do por enquanto chamado Apart-hotel , mais outros 300 apartamentos prantados em redor.

A concessão da isenção de taxas municipais e, vamos lá, até a possibilidade de construção de mais uns blocos em redor do hotel de 4 estrelas, teriam razão de ser e legitimidade em ser usadas como “factores de aliciamento”, mas somente se colocadas nas condições da hasta pública inicial, em 2001.
Colocadas “ a posteriori”, com o terreno já alienado ao único concorrente que se apresentou à hasta pública, e por este logo vendido a outra imobiliária, não têm , quanto a mim, nenhuma razão de ser, nem nenhuma legitimidade.
Também penso que não terão legalidade, mas quem sou eu para avaliar isso.
Será matéria para ser apreciada e decidida em outras instâncias.

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