sexta-feira, dezembro 29, 2006
UMA CULTURA DE TRANSPARÊNCIA
Para levar à prática uma política de transparência e de verdade, uma Câmara Municipal não necessita de dispor de muitos recursos financeiros.
Bastará tão só que o seu Presidente deseje e decida cultivar essa transparência.
Pode ser que tal não dê obra de encher o olho do municipe ou do eleitor , sobretudo do mais impressionável .
Mas seria decerto um bom exemplo, e teria um muito útil efeito pedagógico.
Nunca será demais recordar que o Estado, ao nível da Administração Central e ao nível da Administração Local, deve ser uma pessoa de bem, e como tal comportar-se.
Para desenvolver uma tal política de transparência, seria por exemplo desejável que a Câmara Municipal da Figueira da Foz informasse regularmente a comunidade municipal de quanto deve, a quem deve, e desde quando deve aos seus fornecedores.
Sem jogar às escondidas, recorrer à desculpa do segredo do negócio, ou varrer as dívidas para debaixo do tapete, para ninguém ver.
Deveria e poderia dar essa informação na sua página da internet, ou prestá-la aos representantes do eleitorado municipal, ou seja, a Assembleia Municipal.
Ou, c’os diabos, prestá-la regularmente , ao menos, a toda a Câmara Municipal, quer aos vereadores executivos quer aos não executivos.
Será de esperar que nova legislação venha a ser publicada tornando aquela sistemática informação claramento obrigatória, suprindo assim algum vazio ou omissão que a actual Lei contenha.
Em todo o caso, e bem vistas as coisas, não seria necessária legislação nova para forçar cada Presidente da Câmara a fazê-lo.
Com efeito, a Lei actual já a tal o obriga, porque estipula na alínea e) do artigo 53º da Lei 169/99, que compete à Assembleia Municipal “ apreciar, em cada umas das sessões ordinárias, uma informação escrita do presidente da câmara acerca da actividade do município, bem como da situação financeira do mesmo (...) “.
Esta apreciação não pode todavia limitar-se a ser feita apenas sobre a inócua e inconsequente informação que habitualmente é prestada sobre a situação da tesouraria, em jeito mais ou menos distraido, em cada sessão da Câmara Municipal.
Para levar à prática uma política de transparência e de verdade, uma Câmara Municipal não necessita de dispor de muitos recursos financeiros.
Bastará tão só que o seu Presidente deseje e decida cultivar essa transparência.
Pode ser que tal não dê obra de encher o olho do municipe ou do eleitor , sobretudo do mais impressionável .
Mas seria decerto um bom exemplo, e teria um muito útil efeito pedagógico.
Nunca será demais recordar que o Estado, ao nível da Administração Central e ao nível da Administração Local, deve ser uma pessoa de bem, e como tal comportar-se.
Para desenvolver uma tal política de transparência, seria por exemplo desejável que a Câmara Municipal da Figueira da Foz informasse regularmente a comunidade municipal de quanto deve, a quem deve, e desde quando deve aos seus fornecedores.
Sem jogar às escondidas, recorrer à desculpa do segredo do negócio, ou varrer as dívidas para debaixo do tapete, para ninguém ver.
Deveria e poderia dar essa informação na sua página da internet, ou prestá-la aos representantes do eleitorado municipal, ou seja, a Assembleia Municipal.
Ou, c’os diabos, prestá-la regularmente , ao menos, a toda a Câmara Municipal, quer aos vereadores executivos quer aos não executivos.
Será de esperar que nova legislação venha a ser publicada tornando aquela sistemática informação claramento obrigatória, suprindo assim algum vazio ou omissão que a actual Lei contenha.
Em todo o caso, e bem vistas as coisas, não seria necessária legislação nova para forçar cada Presidente da Câmara a fazê-lo.
Com efeito, a Lei actual já a tal o obriga, porque estipula na alínea e) do artigo 53º da Lei 169/99, que compete à Assembleia Municipal “ apreciar, em cada umas das sessões ordinárias, uma informação escrita do presidente da câmara acerca da actividade do município, bem como da situação financeira do mesmo (...) “.
Esta apreciação não pode todavia limitar-se a ser feita apenas sobre a inócua e inconsequente informação que habitualmente é prestada sobre a situação da tesouraria, em jeito mais ou menos distraido, em cada sessão da Câmara Municipal.
