terça-feira, dezembro 19, 2006
ALEGAÇÕES OU PRESSÕES ?
Quando esta manhã ouvi a notícia, logo me cheirou que vinha aí uma evitável polémica.
O envio da carta do Primeiro-Ministro(PM) ao Tribunal Constitucional (TC) é um facto inédito, e até bastante insólito.
Mas não parece revestir ilegitimidade.
Tanto quanto sei, enquanto cidadão, e dos meus limitados conhecimentos sobre os processos judiciais, quando duas partes vão a tribunal para dirimir um conflito, elas podem fazer e apresentar alegações.
Presumo que tenha sido isso o que fez o PM ( ou o Governo), ao capear os pareceres recolhidos de juristas apontando no sentido da constitucionalidade da nova Lei das Finanças Locais, com uma carta onde acrescenta considerações sobre a bondade e a necessidade da mesma .
Presumo também que a carta foi endereçada ao TC , orgão de soberania ; e não individualmente, aos juizes.
Se porventura houver sido este o caso, então sim, estaremos em face de uma grave tentativa de influenciar, condicionar, ou pressionar , de forma ilegítima, a decisão do Tribunal.
De qualquer forma, creio que não haveria necessidade da carta e que nada com ela o PM vai ganhar. Talvez pelo contrário. E ainda por cima agora que a opinião pública estava distraída com o folhetim do Jorge Nuno e da Carolina Salgado.
Mais uma derrapagem do PM. Ou um tiro no pé, costuma dizer-se.
Quando esta manhã ouvi a notícia, logo me cheirou que vinha aí uma evitável polémica.
O envio da carta do Primeiro-Ministro(PM) ao Tribunal Constitucional (TC) é um facto inédito, e até bastante insólito.
Mas não parece revestir ilegitimidade.
Tanto quanto sei, enquanto cidadão, e dos meus limitados conhecimentos sobre os processos judiciais, quando duas partes vão a tribunal para dirimir um conflito, elas podem fazer e apresentar alegações.
Presumo que tenha sido isso o que fez o PM ( ou o Governo), ao capear os pareceres recolhidos de juristas apontando no sentido da constitucionalidade da nova Lei das Finanças Locais, com uma carta onde acrescenta considerações sobre a bondade e a necessidade da mesma .
Presumo também que a carta foi endereçada ao TC , orgão de soberania ; e não individualmente, aos juizes.
Se porventura houver sido este o caso, então sim, estaremos em face de uma grave tentativa de influenciar, condicionar, ou pressionar , de forma ilegítima, a decisão do Tribunal.
De qualquer forma, creio que não haveria necessidade da carta e que nada com ela o PM vai ganhar. Talvez pelo contrário. E ainda por cima agora que a opinião pública estava distraída com o folhetim do Jorge Nuno e da Carolina Salgado.
Mais uma derrapagem do PM. Ou um tiro no pé, costuma dizer-se.
