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quinta-feira, novembro 30, 2006

EXTRAORDINÁRIAS AGILIDADE E EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA !... - 2

O relatado num dos posts de ontem, trouxe-me à memória uma outra história, passada toda ela na Figueira da Foz, vai para mais de 25 anos.
Foi a construção da torre J. Pimenta, de 17 andares, erigida na avenida do Brasil ali para os lados de Buarcos, inaugurando e criando precedente para a “plantação intensiva “ da floresta de betão que por aquelas bandas se pode hoje admirar.
Vale a pena recordar, em jeito de breve síntese.

A Sociedade J.Pimenta era uma empresa muito activa nos negócios do imobiliário e da construção durante a década de 70.
Na Figueira da Foz, adquiriu um lote de terreno do património municipal, cuja deliberação de venda foi tomada pela Câmara Municipal de então, em 20.Fev.1973.
Segundo as condições de venda, era autorizada para o local a construção de um edifício de 10 andares, a que correspondia um coeficiente de ocupação de 9 m3/m2 .
Devido aos tempos agitados que se seguiram ao 25 de Abril de 1974, só em 1979 pode dar início à construção.
A certa altura, pelo meio do ano, a J.Pimenta quiz aumentar a cércea da torre de 10 para 17 andares.
No mês de Setembro, iniciou activas diligências nesse sentido, junto da Câmara Municipal. Seguiram-se depois várias peripécias curiosas, no âmbito dessas activas e insinuantes diligências.
Em 16 de Dezembro de 1979 houve eleições para os orgãos municipais , ganhas na Figueira da Foz pelo PS, com maioria relativa ,embora com uma lista quase toda renovada relativamente ao anterior elenco camarário.

De 18 a 31 de Dezembro de 1979, todo o processo teve um desenvolvimento verdadeiramente meteórico.

- Em 18.Dez.1979 , 2 dias depois de conhecidos os resultados eleitorais, a Câmara Municipal, em funções de gestão corrente, deliberou modificar o contrato de 23.Março.1973, a fim de tornar possível a aprovação do projecto, agora com 17 andares, em vez dos 10 andares anteriormente autorizados.
- Em 19.Dez.1979, o então Chefe dos Serviços de Turismo do Município da Figueira da Foz, informa a J.Pimenta, por ofício, que aqueles serviços estavam interessados na aquisição do 4º piso da torre de 17 andares a construir.
-Nesse mesmo dia, em 19.Dez.1979, a firma J.Pimenta envia uma carta, indicando as condições de venda do 4º piso, sugerindo que o pagamento se fizesse por troca de terrenos para construção.
-Aquela carta dá entrada nos Serviços de Turismo em 21.Dez.1079, 6ª feira. O dia 23 foi sábado, os dias 24 e 25 de Dezembro foram feriados.
- Logo no dia 26.Dezembro.1979, são remetidas cópias da carta ao Presidente da Câmara Municipal.
-Nesse mesmo dia, 26.Dez.1979, na Câmara Municipal,é dado despacho para registar e minutar resposta.
-Com data de 28.Dez.1979 (6ª feira) é enviada uma carta da Câmara Municipal à J. Pimenta indicando a intenção em adquirir o 4º andar da futura torre de 17 andares, e propondo a forma de pagamento em terrenos da avenida marginal.
-Com a conhecida grande eficiência dos CTT, sobretudo na época natalícia, a firma J.Pimenta recebe esta carta no dia 31 .Dezembro.1979 (2ª feira), pois logo nesse mesmo dia responde, aceitando as condições propostas.
-Esta carta, certamente entrege em mão, chega à Câmara Municipal no mesmo dia, 31.Dez.1979, sendo logo despachada à reunião desse mesmo dia.
-Na reunião deste dia 31.Dez.1979, a Câmara Municipal, na sequência da deliberação de 18.Dez.1979, que autorizara a J.Pimenta a alterar o projecto de 10 para 17 andares, delibera adquirir o 4º piso da torre, com pagamento a ser feito com terrenos na avenida 25 de Abril.
-O dia 1.Janeiro.1980 , foi feriado.
-No dia 2.Janeiro.1980 , tomou posse a nova Câmara Municipal.

Como se vê, já nos idos dos anos setenta do século passado, a Administração Pública mostrava, de vez em quando, ser muito célere, ágil, meteórica, nas decisões e no desenvolvimento de certos processos.

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