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quarta-feira, novembro 29, 2006

EXTRAORDINÁRIAS AGILIDADE E EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA!... - 1

O PUBLICO de anteontem publicou uma notícia da Figueira da Foz, sob o título :

Providência cautelar contesta “decisões ilegais” do anterior Governo sobre o Parque Desportivo de Buarcos

A fazer fé na notícia, a qual por sua vez cita o teor de uma providência cautelar (mais uma, está mesmo na moda!....) contestando a legalidade de duas decisões tomadas ainda nos últimos dias da vigência do Governo de Santana Lopes.
Aquelas concediam pareceres favoráveis à pretensão da Câmara Municipal da Figueira da Foz em declarar de natureza urgente as expropriações de terrenos destinados ao muito anunciado Parque Desportivo de Buarcos, que era para estar já pronto com vista a ser usado no Europeu de Futebol de 2004.

Ainda fazendo fé no mesmo relato, as coisas ter-se-ão passado assim :

- o Governo de José Sócrates, tomava posse a 12.Março.2005 .
- dois dias antes, em 10.Março.2005 , o Ministério do Turismo exarava um despacho autorizando o Instituto de Turismo a conceder 6,5 milhões de euros para a construção do dito parque.
- um dia antes, em 11.Março.2005, dava entrada na Direcção Geral das Autarquias Locais ( em Lisboa), um ofício da Câmara Municipal da Figueira da Foz (CMFF) solicitando a declaração do carácter de urgente das expropriações
-nesse mesmo dia, 11.Março.2005, véspera da tomada de posse do novo Governo, a Direcção Geral das Autarquias Locais dava dois pareceres favoráveis ao requerido pela CMFF.
- nesse mesmo dia, 11.Março.2005, último dia da vigência do Governo de Santana Lopes, e véspera da tomada de posse do novo Governo, aqueles dois pareceres são apreciados pela Secretaria de Estado da Administração Local ( na altura a funcionar em Coimbra), e obtinham despacho concordante.

Repete-se : faz-se fé que estes factos e esta cronologia são verdadeiros.

No plano puramente jurídico, não sei avaliar da legalidade ou ilegalidade destes pareceres e despachos muito despachados, feitos em 10 e 11 de Março.
Não me custa a crer que, face à doutrina e à prática habitualmente seguidas, no antecedente, em casos semelhantes, esteja tudo aquilo muito legal e seja tudo aquilo perfeitamente constitucional . E que possa caber no quadro dos actos de gestão em geral admitidos a um governo em gestão .
O que me importa, todavia, é apreciar todo o acontecido no plano da ética política ( será que essa coisa ainda existirá?....).
E neste plano, é esquisito, feio, descarado, e cheira muito a chico-espertice.

Depois de verificar a forma célere, ágil, eficiente, despachada, meteórica, como o processo foi tratado, em duas penadas, em dois dias, não devemos dar razão, de modo nenhum, aos pessimistas e maledicentes que se estão sempre a queixar da inoperância, da lentidão, do emperramento da nossa Administração Pública!....

Co’s diabos!... Haja tino e decoro!

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