quinta-feira, dezembro 22, 2005
UM ORÇAMENTO DE FAZ DE CONTA
Os Vereadores da Câmara Municipal da Figueira da Foz que foram eleitos pelos PS, votaram contra a proposta de Orçamento para 2006 , que hoje vai à apreciação da Assembleia Municipal.
Quanto a mim, com toda a razão.
Mais uma vez, tal como de há uns anos a esta parte, estamos em presença de previsões de receitas completamente fantasiosas, quase delirantes.
Haverá alguém com algum bom senso que possa, de boa fé, afirmar que uma previsão de receitas de 75,2 milhões de Euros em 2006 tem um mínimo de realismo? Num contexto nacional de estagnação económica e de contenção geral , seria um verdadeiro milagre económico que as receitas pudessem crescer do actual nível real dos 45 a 50 milhões de Euros, para aqueles 75 milhões. Parece haver quem acredite em milagres, e no Pai Natal .
Recordemos como aconteceu num passado mais recente ( valores aproximados, em milhões de Euros) :
Em 2001:
- Previsão orçamental : 86,0
- Execução : 54,6
Em 2002:
- Previsão orçamental : 77,0
- Execução : 60,5
Em 2003:
- Previsão orçamental : 64,5
- Execução : 42,1
Em 2004:
- Previsão orçamental : 85,0
- Execução : 46,0
Em 2005:
- Previsão orçamental : 84,4
Não é conhecido ainda o resultado da execução de 2005, embora não fosse muito difícil a opinião pública conhecê-la, com bastante aproximação, se a Câmara Municipal revelasse as receitas realmente recolhidas até ao final de Novembro deste ano, por exemplo.
Como lhe competia, se quisesse dar um exemplo de transparência democrática, dando condições a quem tem de aprovar a proposta ( primeiro a Câmara Municipal e depois a Assembleia Municipal) para a poder apreciar com inteira consciência e fundamento.
Mas do que se vai sabendo do estado das finanças municipais, não custa a crer que a execução de 2005 tenha ficado ainda abaixo da de 2004, ou seja, abaixo dos 46 milhões de Euros.
Inscrever despesas totalizando um montante, como 75 milhões de Euros, que à partida não se acredita possa ser atingido do lado das receitas, nem de perto nem de longe, é enganar-se a si próprio e é lançar poeira momentânea para os olhos da opinião pública e dos Presidentes das Juntas de Freguesia.
Mais valeria por isso assumir agora, desde já, que não se dotam rubricas das despesas porque não há ou não vai haver recursos disponíveis do lado das receitas, do que criar falsas expectativas, prometendo que se vai fazer ou atribuir ( “até está inscrito no Orçamento...”) e depois nada ser feito ou atribuido.
Parece haver preferência para, mais uma vez, a estratégia do “ depois logo se vê...” que tem sido tão usada na política portuguesa, a nível local e nacional. Com os resultados desastrosos que se vão sentindo na situação em que os portugueses se encontram.
O Orçamento de qualquer organização é um documento que é para ser levado a sério, e que deve ser um instrumento orientador e condicionador da gestão anual.
A Assembleia Municipal deveria por isso ter a coragem ( sobretudo bem vinda por parte dos deputados municipais afectos à maioria camarária) de não aprovar tal Orçamento de faz de conta. Ou de pelo menos pedir que a proposta fosse retirada e reformulada numa base de bom senso e de responsabilidade.
Não seria um acto de hostilização política. Seria um acto de desejável pedagogia, de exigência, de rigor, e um bom exemplo.
Aqui na Figueira da Foz, e também a nível nacional.
Os Vereadores da Câmara Municipal da Figueira da Foz que foram eleitos pelos PS, votaram contra a proposta de Orçamento para 2006 , que hoje vai à apreciação da Assembleia Municipal.
Quanto a mim, com toda a razão.
Mais uma vez, tal como de há uns anos a esta parte, estamos em presença de previsões de receitas completamente fantasiosas, quase delirantes.
Haverá alguém com algum bom senso que possa, de boa fé, afirmar que uma previsão de receitas de 75,2 milhões de Euros em 2006 tem um mínimo de realismo? Num contexto nacional de estagnação económica e de contenção geral , seria um verdadeiro milagre económico que as receitas pudessem crescer do actual nível real dos 45 a 50 milhões de Euros, para aqueles 75 milhões. Parece haver quem acredite em milagres, e no Pai Natal .
Recordemos como aconteceu num passado mais recente ( valores aproximados, em milhões de Euros) :
Em 2001:
- Previsão orçamental : 86,0
- Execução : 54,6
Em 2002:
- Previsão orçamental : 77,0
- Execução : 60,5
Em 2003:
- Previsão orçamental : 64,5
- Execução : 42,1
Em 2004:
- Previsão orçamental : 85,0
- Execução : 46,0
Em 2005:
- Previsão orçamental : 84,4
Não é conhecido ainda o resultado da execução de 2005, embora não fosse muito difícil a opinião pública conhecê-la, com bastante aproximação, se a Câmara Municipal revelasse as receitas realmente recolhidas até ao final de Novembro deste ano, por exemplo.
Como lhe competia, se quisesse dar um exemplo de transparência democrática, dando condições a quem tem de aprovar a proposta ( primeiro a Câmara Municipal e depois a Assembleia Municipal) para a poder apreciar com inteira consciência e fundamento.
Mas do que se vai sabendo do estado das finanças municipais, não custa a crer que a execução de 2005 tenha ficado ainda abaixo da de 2004, ou seja, abaixo dos 46 milhões de Euros.
Inscrever despesas totalizando um montante, como 75 milhões de Euros, que à partida não se acredita possa ser atingido do lado das receitas, nem de perto nem de longe, é enganar-se a si próprio e é lançar poeira momentânea para os olhos da opinião pública e dos Presidentes das Juntas de Freguesia.
Mais valeria por isso assumir agora, desde já, que não se dotam rubricas das despesas porque não há ou não vai haver recursos disponíveis do lado das receitas, do que criar falsas expectativas, prometendo que se vai fazer ou atribuir ( “até está inscrito no Orçamento...”) e depois nada ser feito ou atribuido.
Parece haver preferência para, mais uma vez, a estratégia do “ depois logo se vê...” que tem sido tão usada na política portuguesa, a nível local e nacional. Com os resultados desastrosos que se vão sentindo na situação em que os portugueses se encontram.
O Orçamento de qualquer organização é um documento que é para ser levado a sério, e que deve ser um instrumento orientador e condicionador da gestão anual.
A Assembleia Municipal deveria por isso ter a coragem ( sobretudo bem vinda por parte dos deputados municipais afectos à maioria camarária) de não aprovar tal Orçamento de faz de conta. Ou de pelo menos pedir que a proposta fosse retirada e reformulada numa base de bom senso e de responsabilidade.
Não seria um acto de hostilização política. Seria um acto de desejável pedagogia, de exigência, de rigor, e um bom exemplo.
Aqui na Figueira da Foz, e também a nível nacional.
