terça-feira, novembro 29, 2005
COMPARAÇÕES MUNICIPAIS
Este post do colega À Beira Mar tem toda a pertinência, quanto ao cumprimento da legalidade, e toda a oportunidade, face à pretendida política de contenção de despesas, que foi anunciada pela Câmara Municipal da Figueira da Foz, mas de cuja aplicação concreta não se vê qualquer consistência.
Creio haver cabimento para dois comentários complementares.
1.
O limite de 4 funcionários integrando o “gabinete de apoio pessoal “ do Presidente da Câmara, previsto na Lei, diz respeito a pessoas que não pertençam ao quadro de pessoal permanente do Município, ou seja, sem vínculo à função pública
Eles podem ser da escolha pessoal do interessado, e cessarão automaticamente funções e vínculos ao Município, quando o Presidente da Câmara cessar funções, sem quaisquer indemnizações .
Faltará por isso apurar se algum ou alguns dos 5 funcionários que integram o Gabinete do Presidente da Câmara pertencem ou não ao quadro permanente do Município.
Se pelo menos um deles pertencer, a letra da Lei não estará realmente a ser violada .
Nos termos dessa Lei, o mesmo se aplicará relativamente aos Vereadores, desde que exerçam as suas funções a tempo inteiro .
E convirá notar que isso não acontece com um deles, o Vice-Presidente .
2.
Sobre esta matéria, seria curioso e esclarecedor fazer algumas comparações.
Uma delas, por exemplo, com o Município de Pombal.
Este é directamente vizinho da Figueira da Foz, havendo entre os dois municípios algumas semelhanças e diferenças que importará assinalar.
Vejamos então.
Nº de habitantes :
- Figueira da Foz : 62 837
- Pombal : 56 907
Nº de eleitores :
- Figueira da Foz : 55 963
- Pombal : 47 081
Nº de freguesias :
- Figueira da Foz : 18
- Pombal : 17
Transferências da Administração Central :
- Figueira da Foz : 11,6 milhões de Euros
- Pombal : 9,1 milhões de Euros
Todavia :
- enquanto no final de 2004 a Câmara Municipal da Figueira tinha para cima de 700 trabalhadores com vínculo laboral à autarquia ,
Este post do colega À Beira Mar tem toda a pertinência, quanto ao cumprimento da legalidade, e toda a oportunidade, face à pretendida política de contenção de despesas, que foi anunciada pela Câmara Municipal da Figueira da Foz, mas de cuja aplicação concreta não se vê qualquer consistência.
Creio haver cabimento para dois comentários complementares.
1.
O limite de 4 funcionários integrando o “gabinete de apoio pessoal “ do Presidente da Câmara, previsto na Lei, diz respeito a pessoas que não pertençam ao quadro de pessoal permanente do Município, ou seja, sem vínculo à função pública
Eles podem ser da escolha pessoal do interessado, e cessarão automaticamente funções e vínculos ao Município, quando o Presidente da Câmara cessar funções, sem quaisquer indemnizações .
Faltará por isso apurar se algum ou alguns dos 5 funcionários que integram o Gabinete do Presidente da Câmara pertencem ou não ao quadro permanente do Município.
Se pelo menos um deles pertencer, a letra da Lei não estará realmente a ser violada .
Nos termos dessa Lei, o mesmo se aplicará relativamente aos Vereadores, desde que exerçam as suas funções a tempo inteiro .
E convirá notar que isso não acontece com um deles, o Vice-Presidente .
2.
Sobre esta matéria, seria curioso e esclarecedor fazer algumas comparações.
Uma delas, por exemplo, com o Município de Pombal.
Este é directamente vizinho da Figueira da Foz, havendo entre os dois municípios algumas semelhanças e diferenças que importará assinalar.
Vejamos então.
Nº de habitantes :
- Figueira da Foz : 62 837
- Pombal : 56 907
Nº de eleitores :
- Figueira da Foz : 55 963
- Pombal : 47 081
Nº de freguesias :
- Figueira da Foz : 18
- Pombal : 17
Transferências da Administração Central :
- Figueira da Foz : 11,6 milhões de Euros
- Pombal : 9,1 milhões de Euros
Todavia :
- enquanto no final de 2004 a Câmara Municipal da Figueira tinha para cima de 700 trabalhadores com vínculo laboral à autarquia ,
a Câmara de Pombal tinha apenas 491 ;
- enquanto em 2004 o Gabinete de Apoio Pessoal ao Presidente da Câmara da Figueira tinha 5 funcionários ( se não estou em erro, tinha até mais...)
o Gabinete de Apoio ao Presidente da Câmara de Pombal tinha 2 funcionários
Dir-se-à, com razão, que está tudo rigorosamente de acordo com a Lei .
O Município da Figueira da Foz, tem um número de eleitores superior em 5 000 ao número mágico de 50 000 , e o gabinete do Presidente da Câmara pode ter 5 elementos.
No de Pombal, que tem um número de eleitores inferior em 3000 ao número mágico de 50 000 , o respectivo Presidente só pode ter 2 elementos no seu gabinete de apoio.
Mas aparentemente chegam.
Não é por isso que Pombal cresce e prospera menos do que a Figueira da Foz.
Numa grande parte dos serviços da sua Câmara Municipal (de Pombal, não da Figueira...) está até instalado um Sistema de Gestão da Qualidade, certificado segundo a Norma ISO 9001...
Uma nota final:
Os números da Câmara Municipal de Pombal foram retirados do Balanço Social do Município de Pombal, disponível on-line na respectiva página da internet.
Esta costuma disponibilizar também os respectivos Orçamentos, bem como os Relatórios e Contas anuais.
Claro que nada de semelhante está ou costuma estar disponível na indigente página da internet da Câmara Municipal da Figueira.
