segunda-feira, outubro 17, 2005
OS ORÇAMENTOS
Não me recordo de alguma vez o Orçamento Geral do Estado ter sido aguardado com tamanha atenção e expectativa, como agora está acontecendo.
Tal demonstra a crescente importância que a opinião pública atribui àquele fundamental instrumento de gestão política, pelo menos a nível nacional.
Infelizmente, já o mesmo não se poderá dizer quando se passa para a escala da gestão municipal.
Num grande número de casos ( presumo que a maioria...) o Orçamento e Plano Anual de Investimentos de cada Município tem sido, e é encarado, a começar pela própria Câmara Municipal, como uma mera formalidade e um quase puro exercício de faz de conta.
Na Figueira da Foz, por exemplo, temos visto a Câmara Municipal prever cobrar e consequentemente gastar oitenta e tais milhões Euros por ano , para se ficar depois por 40 a 50 milhões de Euros na execução do exercício anual .
E, em geral, sem que a perda de credibilidade que desse facto deveria resultar, tenha consequências no plano político-eleitoral.
Com as severas restrições orçamentais e o aperto dos cintos que aí se prenunciam, veremos então qual vai ser o grau de fantasia do Orçamento da Câmara Municipal da Figueira para 2006.
Este poderá ser aprovado pela Assembleia Municipal até ao final do mês de Abril de 2006, segundo o bizarramente estipulado na lei em vigor, em virtude de se terem realizado eleições autárquicas em 2005.
As estimativas das receitas e das despesas poderão assim ser realizadas já com as contas de 2005 encerradas, o que permitirá uma melhor avaliação do seu realismo ou do seu grau de fantasia.
Fica por saber, para já, se a Câmara Municipal da Figueira da Foz se irá manter até Abril de 2006 sem orçamento ordinário anual, funcionando entretanto com o regime de duodécimos baseados no Orçamento de 2005, o qual, como se sabe, foi construído com uma exuberante sobre avaliação de receitas.
Com as severas restrições orçamentais e o aperto dos cintos que aí se prenunciam, veremos então qual vai ser o grau de fantasia do Orçamento da Câmara Municipal da Figueira para 2006.
Este poderá ser aprovado pela Assembleia Municipal até ao final do mês de Abril de 2006, segundo o bizarramente estipulado na lei em vigor, em virtude de se terem realizado eleições autárquicas em 2005.
As estimativas das receitas e das despesas poderão assim ser realizadas já com as contas de 2005 encerradas, o que permitirá uma melhor avaliação do seu realismo ou do seu grau de fantasia.
Fica por saber, para já, se a Câmara Municipal da Figueira da Foz se irá manter até Abril de 2006 sem orçamento ordinário anual, funcionando entretanto com o regime de duodécimos baseados no Orçamento de 2005, o qual, como se sabe, foi construído com uma exuberante sobre avaliação de receitas.
