sexta-feira, agosto 26, 2005
TEORIZAÇÕES
Vital Moreira gosta de teorizar. Vem teorizando mais uma vez.
Desta feita, sobre o perigo que para o regime democrático português adviria de uma possível eleição de Cavaco Silva para Presidente da República. Por enquanto, ainda não fala de perigo de retorno ao fascismo.
Se o debate político vai entrar por aí e por esses argumentos, estamos mal.
Cito, de um seu post de hoje publicado no blogue Causa Nossa:
(…) por razões históricas, a esquerda alimenta uma visceral desconfiança sobre a capacidade da direita para respeitar as "regras do jogo" na Presidência da República, dado que um presidente sem escrúpulos constitucionais pode subverter impunemente a ordem constitucional (não existe em geral antídoto para as possíveis decisões inconstitucionais de um Presidente). As imprudentes teorizações presidencialistas de alguns conspícuos apoiantes de Cavaco Silva só ajudaram a essa "dramatização" da próxima disputa presidencial. O candidato não vai ter tarefa fácil neste ponto. Afinal, é a estabilidade do regime que pode estar em causa...
Só que Vital Moreira já teorizou muito no passado. Quanto baste.
Como, por exemplo (e é possível encontrar registos de muitos mais ) , em 14 de Agosto de 1975, na Assembleia Constituinte :
O Sr. Vital Moreira (PCP): -
Vital Moreira gosta de teorizar. Vem teorizando mais uma vez.
Desta feita, sobre o perigo que para o regime democrático português adviria de uma possível eleição de Cavaco Silva para Presidente da República. Por enquanto, ainda não fala de perigo de retorno ao fascismo.
Se o debate político vai entrar por aí e por esses argumentos, estamos mal.
Cito, de um seu post de hoje publicado no blogue Causa Nossa:
(…) por razões históricas, a esquerda alimenta uma visceral desconfiança sobre a capacidade da direita para respeitar as "regras do jogo" na Presidência da República, dado que um presidente sem escrúpulos constitucionais pode subverter impunemente a ordem constitucional (não existe em geral antídoto para as possíveis decisões inconstitucionais de um Presidente). As imprudentes teorizações presidencialistas de alguns conspícuos apoiantes de Cavaco Silva só ajudaram a essa "dramatização" da próxima disputa presidencial. O candidato não vai ter tarefa fácil neste ponto. Afinal, é a estabilidade do regime que pode estar em causa...
Só que Vital Moreira já teorizou muito no passado. Quanto baste.
Como, por exemplo (e é possível encontrar registos de muitos mais ) , em 14 de Agosto de 1975, na Assembleia Constituinte :
O Sr. Vital Moreira (PCP): -
Sr. Presidente , Srs. Deputados: Há duas concepções fundamentais da sociedade e do Estado. A concepção liberal-burguesa e a concepção marxista. Essas duas posições fundamentais reflectem-se também, naturalmente, na concepção dos direitos e liberdades fundamentais.
A concepção liberal-burguesa dos direitos e liberdades fundamentais assenta numa entidade mítica: o cidadão inqualificado, desenraizado das suas determinantes económicas, sociais e políticas.
A concepção liberal-burguesa dos direitos e liberdades fundamentais assenta numa entidade mítica: o cidadão inqualificado, desenraizado das suas determinantes económicas, sociais e políticas.
Para essa concepção não há classes sociais, não há revolucionários nem contra-revolucionários, não há capitalistas nem operários, não há fascistas nem democratas. Todos gozam, nos mesmos termos, dos direitos e liberdades. As massas populares têm formalmente os mesmos direitos e liberdades da grande burguesia. (…)
Enfim, os explorados têm direitos e liberdades iguais aos exploradores, desde que essa igualdade não ponha em causa a «liberdade» de serem explorados. Porque, quando essa «liberdade» está em perigo, então as outras liberdades são retiradas imediatamente às massas populares e reservadas para os exploradores. Então surgem as restrições ao direito à greve, de manifestação; surgem os estados de excepção; surge, em último termo, o fascismo.
Enfim, os explorados têm direitos e liberdades iguais aos exploradores, desde que essa igualdade não ponha em causa a «liberdade» de serem explorados. Porque, quando essa «liberdade» está em perigo, então as outras liberdades são retiradas imediatamente às massas populares e reservadas para os exploradores. Então surgem as restrições ao direito à greve, de manifestação; surgem os estados de excepção; surge, em último termo, o fascismo.
Fundamentalmente diferente é a concepção marxista dos direitos e liberdades fundamentais. Estes estão radicados nas condições económicas, sociais e políticas. Perguntar pela liberdade é perguntar: que classe a usa? Com que objectivo?
Não basta afirmar a existência das liberdades. É necessário, por um lado, garantir o seu exercício por parte daqueles para quem não baste serem seus titulares teóricos. É necessário, por outro lado, impedir que a liberdade seja instrumentalizada precisamente para liquidar a liberdade.(...)
Convém notar.
Quem, segundo Vital Moreira ( que já não era na altura um jovem na pos-adolescência…). tinha na altura a concepção liberal-burguesa, era o Partido Socialista e os outros partidos democráticos.
Quem, segundo Vital Moreira, tinha na altura a concepção marxista era ele, Vital Moreira, e o PCP.
Vital Moreira enganou-se? Muito bem.
Já se arrependeu e fez auto-crítica? Melhor ainda. Não é vergonha nenhuma e só lhe fica bem. Está desculpado.
Só que, mesmo assim, as suas teorizações sobre estas coisas dos perigos para a liberdade, para a democracia e de regresso ao fascismo, passaram a valer pouco.
