quinta-feira, agosto 18, 2005
ORÇAMENTOS DE 100 EUROS ?...
Custa-me a acreditar na notícia surrealista que leio hoje no Publico on-line :
"José Sócrates, regressado de férias, presidirá hoje ao Conselho de Ministros em que deverá ser discutido um projecto de decreto-lei que torna obrigatória a apresentação de orçamentos para prestações de serviços de valor igual ou superior a 100 euros.
Esse projecto foi ontem aprovado na reunião de secretários de Estado. Os prestadores de serviços, sempre que não consigam determinar o valor exacto do trabalho a executar, terão de fazer orçamentos e entregá-los ao contratante desses serviços, quando eles forem de valor igual ou superior a 100 euros. "
Admito ainda poder tratar-se de um engano, de uma gralha. Será mesmo 100 Euros?
O Governo não terá matérias muito mais importantes sobre que se preocupar e sobre que legislar?
Não entendo, de todo, porque há-de o Estado querer à viva força ser assim tão obcecadamente paternalista para com os cidadãos, chegando ao detalhe de querer impor regras tão absurdas para transacções entre duas partes privadas, em matéria que somente a elas diz respeito.
Os cidadãos são adultos apara saber e determinar quando, como e a quem devem pedir orçamentos para prestação de serviços, caso deles necessitem.
Pela minha parte, se achar que devo pedir ao Sr. Sousa um orçamento para reparar a canalização lá de casa, saberei fazê-lo. Se o Sr Sousa não quiser fazer o trabalho, está no direito dele; e se não quiser fazer orçamento, posso dizer-lhe muito obrigado, mas vou pedir ao Sr. Costa.
Preocupe-se o Estado, isso sim, em fazer cumprir a legislação já existente quanto á obrigatoriedade dos preços dos bens estarem sempre afixados e visíveis; ou quanto à obrigatoriedade de sempre ser emitida factura, para transacções acima de um certo valor, como nos restaurantes, por exemplo.
Custa-me a acreditar na notícia surrealista que leio hoje no Publico on-line :
"José Sócrates, regressado de férias, presidirá hoje ao Conselho de Ministros em que deverá ser discutido um projecto de decreto-lei que torna obrigatória a apresentação de orçamentos para prestações de serviços de valor igual ou superior a 100 euros.
Esse projecto foi ontem aprovado na reunião de secretários de Estado. Os prestadores de serviços, sempre que não consigam determinar o valor exacto do trabalho a executar, terão de fazer orçamentos e entregá-los ao contratante desses serviços, quando eles forem de valor igual ou superior a 100 euros. "
Admito ainda poder tratar-se de um engano, de uma gralha. Será mesmo 100 Euros?
O Governo não terá matérias muito mais importantes sobre que se preocupar e sobre que legislar?
Não entendo, de todo, porque há-de o Estado querer à viva força ser assim tão obcecadamente paternalista para com os cidadãos, chegando ao detalhe de querer impor regras tão absurdas para transacções entre duas partes privadas, em matéria que somente a elas diz respeito.
Os cidadãos são adultos apara saber e determinar quando, como e a quem devem pedir orçamentos para prestação de serviços, caso deles necessitem.
Pela minha parte, se achar que devo pedir ao Sr. Sousa um orçamento para reparar a canalização lá de casa, saberei fazê-lo. Se o Sr Sousa não quiser fazer o trabalho, está no direito dele; e se não quiser fazer orçamento, posso dizer-lhe muito obrigado, mas vou pedir ao Sr. Costa.
Preocupe-se o Estado, isso sim, em fazer cumprir a legislação já existente quanto á obrigatoriedade dos preços dos bens estarem sempre afixados e visíveis; ou quanto à obrigatoriedade de sempre ser emitida factura, para transacções acima de um certo valor, como nos restaurantes, por exemplo.
