quinta-feira, junho 02, 2005
LEGISLAR A PASSO DE CARACOL
O Governo anunciou que irá apresentar na Assembleia da República, até final deste ano, uma proposta de decreto-lei para regulamentar a divulgação pública do valor de IRS pago por cada cidadão contribuinte..
Será mesmo necessário esperar até final do ano?.
Depois, haverá o debate na generalidade, a descida a uma comissão parlamentar para discussão na especialidade, análise e promulgação pelo Presidente da República, eventualmente antecedida por consulta ao Tribunal Constitucional, que demorará umas semanas a exarar um douto acordão, e só depois, passados mais uns quantos dias, a publicação no Diário da República...
Vamos assim ter legislação sobre aquela importante matéria lá para o final de 2006.
Com calma, com muita calma. Com paciência, muita paciência, que depois logo se vê...
O Governo anunciou que irá apresentar na Assembleia da República, até final deste ano, uma proposta de decreto-lei para regulamentar a divulgação pública do valor de IRS pago por cada cidadão contribuinte..
Será mesmo necessário esperar até final do ano?.
Depois, haverá o debate na generalidade, a descida a uma comissão parlamentar para discussão na especialidade, análise e promulgação pelo Presidente da República, eventualmente antecedida por consulta ao Tribunal Constitucional, que demorará umas semanas a exarar um douto acordão, e só depois, passados mais uns quantos dias, a publicação no Diário da República...
Vamos assim ter legislação sobre aquela importante matéria lá para o final de 2006.
Com calma, com muita calma. Com paciência, muita paciência, que depois logo se vê...
