segunda-feira, maio 30, 2005
TRANSPARENCIA OU SIGILO FISCAL
Na linha do que aqui já tenho escrito, dou o meu vigoroso aplauso à anunciada medida de acabar com o sigilo fiscal. Veremos o que isto quererá dizer e se não se ficará, timidamente, por uma qualquer anódina meia medida.
Pela minha parte, interpreto o futuro regime de total transparência fiscal tal qual ele foi ontem descrito por José Manuel Fernandes na entrevista realizada ao Ministro das Finanças, na RTP2 : ser possível, via Internet, por exemplo, conhecer qual o IRS pago pelo meu vizinho do 5º andar, que sei ter vivenda na Quinta do Lago, no Algarve (e não tenho nada com isso, que lhe preste… ) ; ou o IRC do bom mas caro restaurante onde às vezes vou, e que encontro sempre repleto de clientes.
No seu blog 4R-Quarta Republica, David Justino, antigo ministro do governo de Durão Barroso, chama a isso “fascismo fiscal”. É uma afirmação disparatada e que não faz o menor sentido.
Mais do que uma medida com seguros grandes efeitos no combate à evasão fiscal ( que os vai ter, espera-se...) trata-se de uma questão de racionalidade social.
Aquilo que cada sujeito paga ao fisco, não é, de todo, de âmbito bilateral, entre um determinado cidadão e o próprio fisco.
É uma relação multilateral, entre cada cidadão e a comunidade nacional, ou seja, com todos e cada um dos outros cidadãos.
Por isso não tem de ser sigilosa, mas antes totalmente transparente, o que quer dizer conhecida de todos.
A este propósito, transcrevo mais uma parte da entrevista de Medina Carreira à SIC Notícias, na passada 5ª feira :
SIC:
De qualquer forma, todos os portugueses vão discutir este tema que é a divulgação dos valores que são postos nas declarações de IRS de cada família.
MC:
Sabe que eu acho surpreendente que em Portugal só se dê por estas coisas quando aparece com ar de revolução. Quando eu apresentei isso há uns 15 anos ao Partido Socialista com ar de reforma - de que todos fugiram durante 15 anos (isso é uma ideia que defendo há dez ou quinze anos); bom, isso foi abafado, não sei o que lhe fizeram e nunca mais saiu à luz do dia. Eu não vejo problema nenhum nisso...
SIC:
E vê convenientes?
MC:
Ah, vejo convenientes concerteza! Nós todos... se o meu amigo pagar menos do que deve, provavelmente eu vou pagar mais do que aquilo que devo. Portanto, eu tenho legitimidade para saber o que é todos pagam e todos têm legitimidade para saber o que eu pago. Não vejo nenhum problema nisso. Como lhe digo, há dez ou quinze anos...
SIC:
Mas não acha que isto conjugado com uma taxa marginal de 42% - criação do novo escalão com uma nova taxa - pode potenciar a fuga ao fisco ainda mais?
MC:
Repare, o que potencia mais a fuga ao fisco é vivermos numa sociedade em que já ninguém acredita no Estado. Nem no futuro. Isso é que estimula a fuga. Nós temos de ser uma sociedade rigorosa, disciplinada, responsável para haver confiança. Se nós passarmos o tempo na conversa da classe política e da classe da comunicação social este país nunca terá confiança em nada. Nós temos é de ter rigor, arrumação e regras de vida!
