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sábado, maio 07, 2005

AS OPÇÕES INSUSTENTÁVEIS (1)

Segundo a crónica matinal ontem transmitida, de um conhecido comentador sobre política económica, fala-se nos mentideros que o deficit previsto para as contas do Estado em 2005 irá provavelmente andar na ordem dos 6% do PIB.
Isto significará que, em termos absolutos, e mais coisa menos coisa, o deficit será 4500 milhões de Euros (900 milhões de contos) superior ao valor absoluto que corresponderia ao famoso racio de 3% do PIB.

Mesmo com as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) relativamente flexibilizadas, como foi genericamente decidido na União Europeia (UE), parece quase inevitável que o Estado Português irá ter de arranjar maneira ( qual?..como será?...) de cortar nas despesas, forte e feio, ainda este ano, qualquer coisa como, pelo menos, 2000 a 2500 milhões de Euros.

Com efeito, o Estado Português não poderá, de todo, apresentar-se na EU com o enorme deficit de 6% do PIB . Seria o pior desempenho de todos os já actuais 25 países membros.
A credibilidade de Portugal como parceiro da zona Euro, sairia de rastos, num tal cenário.

Quando falamos em Estado Português, falamos naturalmente em Administração Pública, quer a nível central, quer a nível local.
Num como noutro se continua a gastar muito mais daquilo que conseguem arrecadar e
dispor como receitas.
Tal como aqui no Município da Figueira da Foz, que continua a viver acima das suas possibilidades, e portanto de forma totalmente insustentável.

É certo que se arrecadará mais quando a vida económica se revitalizar, pois aumentarão as colectas de impostos. Mas nem se sabe quando isso acontecerá a escala significativa, nem é de crer que tal poderá gerar uma grande margem do lado das despesas.

Sobre que fazer, entretanto, terão de decidir e escolher os munícipes, os actuais e futuros autarcas, os partidos políticos, no poder municipal ou na oposição.
Uma coisa é certa. Não será possível torcer por tempo muito prolongado a dura crueza dos números.
Querem continuar a orientar a injecção dos recursos para a FGT, para as animações de Verão, para o funcionamento do CAE, para concertos e eventos culturais, para exposições, para subsidiar carnavais, festas, deslocações ao estrangeiro, para funcionamento das piscinas, para tratar dos verdes relvados das rotundas, para a feérica iluminação de ruas, estradas, áreas urbanas e outros locais públicos?

Muito bem. Estou de acordo que tudo isso é muito necessário, muito importante, até indispensável.
Só que depois faltarão recursos para outras aplicações, ainda e tanto mais necessárias e prioritárias, que nem valerá a pena enumerá-las .
E então, será também inevitável recorrer a novos e crescentes endividamentos.
Fazendo o mesmo cada uma dos cerca de trezentos Municípios, lá teremos o Estado Português a endividar-se cada vez mais, o deficit a aumentar e Portugal a faltar ao cumprimento dos critérios do PEC .
Isto poderá acontecer mais dois, três anos. Mas depois acabou-se...Fechamos a luz e encerramos as portas?

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