quarta-feira, abril 13, 2005
ESTUDOS E OPÇÕES MUNICIPAIS SOBRE A ÁGUA
Na reunião da Câmara Municipal da Figueira da Foz (CMFF) de 19 de Outubro de 2004, foi aprovado, por maioria, o 2º Aditamento ao actual contrato de concessão de abastecimento de água ao Concelho, o qual data de1999.
A celebração deste aditamento determinou a aceitação, por parte da CMFF, de uma sucessão de grandes aumentos ( há quem lhes chame “ajustamentos”…) dos tarifários da água, no imediato e para o próximo futuro, até 2010.
Os aumentos imediatos cifram-se, como tem sido amplamente divulgado, em taxas de aumentos de 30% e 40%. Será preciso recuar aos tempos do final da década de 70 e início da década de 80 (quando a inflação chegava a atingir valores de 25 a 30%) para encontrarmos aumentos dos preços dos bens desta ordem de grandeza.
Na introdução à proposta de aprovação do tal 2º aditamento, o Presidente da Câmara referiu que :
“(…) Considerando (…) que a opção tomada por este Município de não integrar o Sistema Multi-Municipal implicou (…) “
Recorde-se que se estava ainda no início da reunião camarária de 19 de Outubro.
Na reunião da Câmara Municipal da Figueira da Foz (CMFF) de 19 de Outubro de 2004, foi aprovado, por maioria, o 2º Aditamento ao actual contrato de concessão de abastecimento de água ao Concelho, o qual data de1999.
A celebração deste aditamento determinou a aceitação, por parte da CMFF, de uma sucessão de grandes aumentos ( há quem lhes chame “ajustamentos”…) dos tarifários da água, no imediato e para o próximo futuro, até 2010.
Os aumentos imediatos cifram-se, como tem sido amplamente divulgado, em taxas de aumentos de 30% e 40%. Será preciso recuar aos tempos do final da década de 70 e início da década de 80 (quando a inflação chegava a atingir valores de 25 a 30%) para encontrarmos aumentos dos preços dos bens desta ordem de grandeza.
Na introdução à proposta de aprovação do tal 2º aditamento, o Presidente da Câmara referiu que :
“(…) Considerando (…) que a opção tomada por este Município de não integrar o Sistema Multi-Municipal implicou (…) “
Recorde-se que se estava ainda no início da reunião camarária de 19 de Outubro.
A Câmara Municipal não aprovara ainda o 2º Aditamento. Só o faria lá mais para diante na reunião.
Nem tão pouco o mesmo fora ainda aprovado pela Assembleia Municipal, o que só viria a acontecer em sessão extraordinária de 3 de Novembro de 2004..
Terá sido essa opção sido concreta e explicitamente colocada antes, à consideração e apreciação dos órgãos municipais, representantes dos munícipes?
Sinceramente, não me recordo de ver ou ouvir referências a tal.
Terá sido essa opção sido concreta e explicitamente colocada antes, à consideração e apreciação dos órgãos municipais, representantes dos munícipes?
Sinceramente, não me recordo de ver ou ouvir referências a tal.
Em Maio de 2002, pelo menos, estava ainda em cima da mesa a opção da Figueira da Foz integrar o Sistema Multi-Municipal.
Tanto mais que a empresa Águas de Portugal (AdP )perguntava então como é que era…desejando saber qual era a posição do Município da Figueira da Foz sobre o assunto, tendo particularmente em conta os 10 milhões de Euros ( 2 milhões de contos) que a AdP aceitara “disponibilizar/adiantar” ao Município, depois de acordo feito com Santana Lopes.
Por essa altura, o Sistema Multi-Municipal estava em fase preliminar de constituição, e havia sobre ele grossos volumes e dossiês com estudos de variada natureza.
Poderá eventualmente concluir-se que a Câmara Municipal, ao aprovar o 2º Aditamento, como o fez, acabou ao fim e ao cabo por tomar a dita “ opção de não integrar o Sistema Multi-Municipal “.
Mas então, a que estaria o Presidente da Câmara a aludir no mencionado considerando ?
A acta da reunião camarária, em matéria de esclarecimentos prestados pelo Presidente da Câmara é muitíssimo parca em dados e em números justificativos, contendo elementos praticamente irrelevantes para uma bem fundamentada decisão por parte da Câmara Municipal e para um adequado esclarecimentos dos cidadãos munícipes.
Segundo a mesma acta, foi presente na reunião a proposta do 2º Aditamento.
A qual , presumo, conteria a informação de que fora negociado um escalonamento de subidas tarifárias em 3 fases : “da ordem” dos 7% em 2005 , “da ordem” dos 20% em 2007 e da “ordem” dos 13,2 % em 2010, o que representava um aumento global de 45,3 % no período de 2005 a 2010.
Com efeito, segundo a acta da Assembleia Municipal de 3 de Novembro de 2004, esta informação foi nela explicitamente prestada pelo Presidente da Câmara.
O qual acrescentara então :” ficando abaixo do tarifário que resultaria se entrassem no Sistema Multi-Municipal”.
Ora, perante os dois cenários possíveis (aderir ao Sistema Municipal, por um lado, ou negociar o 2º Aditamento, por outro) deverá haver, com toda a certeza, alguns estudos de balanços benefício-custo, comparando as 2 alternativas.
Nem me passa pela cabeça que esses estudos não existam.
Por essa altura, o Sistema Multi-Municipal estava em fase preliminar de constituição, e havia sobre ele grossos volumes e dossiês com estudos de variada natureza.
Poderá eventualmente concluir-se que a Câmara Municipal, ao aprovar o 2º Aditamento, como o fez, acabou ao fim e ao cabo por tomar a dita “ opção de não integrar o Sistema Multi-Municipal “.
Mas então, a que estaria o Presidente da Câmara a aludir no mencionado considerando ?
A acta da reunião camarária, em matéria de esclarecimentos prestados pelo Presidente da Câmara é muitíssimo parca em dados e em números justificativos, contendo elementos praticamente irrelevantes para uma bem fundamentada decisão por parte da Câmara Municipal e para um adequado esclarecimentos dos cidadãos munícipes.
Segundo a mesma acta, foi presente na reunião a proposta do 2º Aditamento.
A qual , presumo, conteria a informação de que fora negociado um escalonamento de subidas tarifárias em 3 fases : “da ordem” dos 7% em 2005 , “da ordem” dos 20% em 2007 e da “ordem” dos 13,2 % em 2010, o que representava um aumento global de 45,3 % no período de 2005 a 2010.
Com efeito, segundo a acta da Assembleia Municipal de 3 de Novembro de 2004, esta informação foi nela explicitamente prestada pelo Presidente da Câmara.
O qual acrescentara então :” ficando abaixo do tarifário que resultaria se entrassem no Sistema Multi-Municipal”.
Ora, perante os dois cenários possíveis (aderir ao Sistema Municipal, por um lado, ou negociar o 2º Aditamento, por outro) deverá haver, com toda a certeza, alguns estudos de balanços benefício-custo, comparando as 2 alternativas.
Nem me passa pela cabeça que esses estudos não existam.
Nem que a decisão haja sido proposta pelo Presidente da Câmara, e aprovada, sem esses estudos terem sido feitos.
Importava saber se foram ou não presentes á apreciação dos órgãos municipais, representantes dos munícipes.
E importaria também disponibilizar esses estudos directamente aos munícipes e à opinião pública.
Para sereno esclarecimento destes, e a bem da transparência que deve existir na gestão municipal num Estado democrático.
Importava saber se foram ou não presentes á apreciação dos órgãos municipais, representantes dos munícipes.
E importaria também disponibilizar esses estudos directamente aos munícipes e à opinião pública.
Para sereno esclarecimento destes, e a bem da transparência que deve existir na gestão municipal num Estado democrático.
