domingo, abril 17, 2005
AS CONTAS E A EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DA CÂMARA DA FIGUEIRA EM 2004
Na gestão da Câmara Municipal de Lisboa , em 2004, a taxa de realização das receitas estimadas foi de 65,3 % , a mais baixa de sempre.
Mas pior ainda foi conseguido, também em 2004, na Câmara Municipal da Figueira da Foz, com uma taxa de realização de 53,5 % .
Na gestão da Câmara Municipal de Lisboa , em 2004, a taxa de realização das receitas estimadas foi de 65,3 % , a mais baixa de sempre.
Mas pior ainda foi conseguido, também em 2004, na Câmara Municipal da Figueira da Foz, com uma taxa de realização de 53,5 % .
A estimativa, a “meta aspiracional” , o compromisso, a promessa, como lhe hei-de chamar ... foi de uma cobrança de 85,0 milhões de euros. A cobrança efectiva foi de 45,5 milhões de euros.
Dado que a execução da despesa acompanha de perto a evolução da tesouraria ( deve ser mais ou menos do tipo “chapa ganha, chapa gasta”...) , a taxa de realização da despesa não se terá afastado muito daquele valor de 53,5% .
Desde 1988 que não se verificava um valor tão baixo.
Não é todavia um record.
Este continua a pertencer aos gloriosos anos de 1993 e 1994, da gestão camarária de Aguiar de Carvalho, quando as taxas de realização atingiram os mínimos históricos e inimagináveis (mesmo para a história da gestão municipal portuguesa) de 8,5 % . Eram os tempos dos orçamentos e dos planos grandiosos de um magnífico aeroporto e de moderníssimo comboio TGV em mono rail, da Figueira até Fátima.
A verificação repetida de taxas daquela ordem de grandeza ( 53,5 % em 2004, e 65,4 % em 2003) retiram toda a credibilidade ao instrumento de gestão “orçamento-plano”. Transformam este numa mera ficção e num exercício de faz de conta.
É a estratégia do orçamenta-se, dota-se, se for necessário ou politicamente conveniente gasta-se, e depois logo se vê...Muito perigosa, sobretudo num ano de eleições autárquicas.
Se não houver taco, alguém há-de fiar e depois alguém há-de vir a pagar.
Claro que pode sempre dizer-se que os munícipes não vivem de bons e judiciosos orçamentos, nem ficam mais felizes e contentes só por haver rigorosas execuções orçamentais.
Mas desdenhar da importância e da natureza orientadora e disciplinadora de um orçamento sensato e credível, não revelaria seriedade política nem competência na gestão das coisas públicas .
Se o Estado português apresentasse desempenhos deste nível, porventura há muito estaríamos postos na rua da União Europeia.
Um administrador de uma empresa privada que num exercício anual facturasse 53 depois de ter estimado e orçamentado ir facturar 100, sem para tal haver uma fortíssima razão justificativa, seria imediatamente despedido. Com justa causa.
Para 2005, a Câmara Municipal previu/orçamentou arrecadar uma receita de 84,4 milhões de euros. Prática e teimosamente o mesmo que previu para 2004 ( 85,0 milhões de euros).
Alguém acredita?
Um orçamento, instrumento essencial de gestão de um Município, merece isto?
Quem ninguém o leve a sério?
Se o Estado português apresentasse desempenhos deste nível, porventura há muito estaríamos postos na rua da União Europeia.
Um administrador de uma empresa privada que num exercício anual facturasse 53 depois de ter estimado e orçamentado ir facturar 100, sem para tal haver uma fortíssima razão justificativa, seria imediatamente despedido. Com justa causa.
Para 2005, a Câmara Municipal previu/orçamentou arrecadar uma receita de 84,4 milhões de euros. Prática e teimosamente o mesmo que previu para 2004 ( 85,0 milhões de euros).
Alguém acredita?
Um orçamento, instrumento essencial de gestão de um Município, merece isto?
Quem ninguém o leve a sério?
