domingo, dezembro 12, 2004
NÃO DIZIA O QUINTOPODER , JÁ ONTEM ?
Num post publicado ontem pelo quintopoder , já se havia suscitado a questão das consequências do governo de gestão na aprovação do Plano de Pormenor da Ponte do Galante , em particular relativamente às pressões e influências que se iriam desenvolver . Como certamente vão.
Transcrevo do PUBLICO on-line , em notícia publicada há meia hora atrás :
Duarte Silva, o presidente da Câmara da Figueira da Foz, não vê "razão para o Plano de Pormenor não poder ser aprovado por um Governo de gestão. É um acto administrativo". Defendendo que um Governo de gestão "tem competência para se pronunciar porque o Conselho de Ministros continua a reunir-se e a administração pública a funcionar", o autarca disse esperar que o Plano de Pormenor venha a ser homologado. "Espero que o seja, porque o que queremos é que as coisas avancem e o hotel comece a ser construído".
Vamos ter polémica para ser dirimida pelo Tribunal Constitucional . Sobre o que pode e o que não pode fazer um governo de gestão .
Em minha opinião ( mas quem sou eu... ) um governo de gestão não pode aprovar agora , ao desmontar a tenda , um normativo deste tipo , com evidente impacte no futuro urbanístico de uma cidade .
Num post publicado ontem pelo quintopoder , já se havia suscitado a questão das consequências do governo de gestão na aprovação do Plano de Pormenor da Ponte do Galante , em particular relativamente às pressões e influências que se iriam desenvolver . Como certamente vão.
Transcrevo do PUBLICO on-line , em notícia publicada há meia hora atrás :
Duarte Silva, o presidente da Câmara da Figueira da Foz, não vê "razão para o Plano de Pormenor não poder ser aprovado por um Governo de gestão. É um acto administrativo". Defendendo que um Governo de gestão "tem competência para se pronunciar porque o Conselho de Ministros continua a reunir-se e a administração pública a funcionar", o autarca disse esperar que o Plano de Pormenor venha a ser homologado. "Espero que o seja, porque o que queremos é que as coisas avancem e o hotel comece a ser construído".
Vamos ter polémica para ser dirimida pelo Tribunal Constitucional . Sobre o que pode e o que não pode fazer um governo de gestão .
Em minha opinião ( mas quem sou eu... ) um governo de gestão não pode aprovar agora , ao desmontar a tenda , um normativo deste tipo , com evidente impacte no futuro urbanístico de uma cidade .
E haverá outra velha questão a esclarecer , porventura em sede de Supremo Tribunal Administrativo . Que é esta .
Pode uma autarquia local colocar à venda um bem ( neste caso um terreno) através de hasta pública , com condições limitativas do seu futuro uso , e depois de feita a venda ao único interessado que concorreu , alterar ao gosto deste e às conveniências de melhor negócio por parte deste , as condições de uso desse terreno ?
