terça-feira, dezembro 14, 2004
A INDISPENSÁVEL REFORMA DA CULTURA JURÍDICA
A juíza do processo Casa Pia vai consumir quase duas sessões diárias do julgamento a ler aos acusados o despacho de pronúncia !...
Uma tal leitura justificava-se certamente nos tempos em que a grande maioria dos réus não saberiam ler . Como tal , era seu direito conhecerem exactamente do que eram acusados .
Mas nos tempos de hoje , não se poderia , pura e simplesmente facultar uma cópia do texto a ler aos arguidos , ainda que o tivessem que fazer ali mesmo numa sala do tribunal , devolvendo depois as cópias ao juiz?
A prática indicia uma vez mais a natureza super formalista , litúrgica , jurássica , bolorenta , do sistema judicial português .
Todo ele muito influenciado , ainda , pela bafienta , escolástica e afrancesada cultura jurídica da Universidade de Coimbra , geradora de um estilo literário prolixo, palavroso e esotérico, dificilmente descodificável pelo comum dos cidadãos .
Sem um sistema judicial eficaz, ágil e credível , nunca será possível dinamizar o tecido social produtivo , nem animar ou dar confiança aos cidadãos e em particular aos investidores .
A prioridade primeira de um programa político a apresentar ao eleitorado deveria ser , por isso , a concretização , não de uma grande reforma do sistema judicial , mas sim de várias e pequenas reformas . Todas elas alinhadas com uma linha estratégica : reforçar , na cultura jurídica dominante , a influência da jurisprudência anglo saxónica , dando mais importância ao conteúdo , e muito menos aos aspectos meramente litúrgicos ou formais . Enquanto ao mesmo tempo se reduziria a influência da cultura jurídica afrancesada de raiz napoleónica .
Vejamos só um pequeno exemplo, aliás referido num livro em tempos publicado pelo Prof. Freitas do Amaral . Meramente formal e de imagem , mas muito significativo .
No sistema judicial inglês ou americano, o Procurador do Estado , acusador do arguido, senta-se ao mesmo nível e numa mesa ao lado do arguido ( presumivelmente inocente até ser condenado…) e da defesa deste .
Na tradição napoleónica e afrancesada, o Procurador senta-se em cima , no estrado, quase ao lado dos Juízes , com estes mantendo muitas vezes uma cumplicidade comprometedora . Enquanto isso, os advogados da defesa ficam ao lado , e o arguido em baixo , quase que já dado antecipadamente como culpado .
A juíza do processo Casa Pia vai consumir quase duas sessões diárias do julgamento a ler aos acusados o despacho de pronúncia !...
Uma tal leitura justificava-se certamente nos tempos em que a grande maioria dos réus não saberiam ler . Como tal , era seu direito conhecerem exactamente do que eram acusados .
Mas nos tempos de hoje , não se poderia , pura e simplesmente facultar uma cópia do texto a ler aos arguidos , ainda que o tivessem que fazer ali mesmo numa sala do tribunal , devolvendo depois as cópias ao juiz?
A prática indicia uma vez mais a natureza super formalista , litúrgica , jurássica , bolorenta , do sistema judicial português .
Todo ele muito influenciado , ainda , pela bafienta , escolástica e afrancesada cultura jurídica da Universidade de Coimbra , geradora de um estilo literário prolixo, palavroso e esotérico, dificilmente descodificável pelo comum dos cidadãos .
Sem um sistema judicial eficaz, ágil e credível , nunca será possível dinamizar o tecido social produtivo , nem animar ou dar confiança aos cidadãos e em particular aos investidores .
A prioridade primeira de um programa político a apresentar ao eleitorado deveria ser , por isso , a concretização , não de uma grande reforma do sistema judicial , mas sim de várias e pequenas reformas . Todas elas alinhadas com uma linha estratégica : reforçar , na cultura jurídica dominante , a influência da jurisprudência anglo saxónica , dando mais importância ao conteúdo , e muito menos aos aspectos meramente litúrgicos ou formais . Enquanto ao mesmo tempo se reduziria a influência da cultura jurídica afrancesada de raiz napoleónica .
Vejamos só um pequeno exemplo, aliás referido num livro em tempos publicado pelo Prof. Freitas do Amaral . Meramente formal e de imagem , mas muito significativo .
No sistema judicial inglês ou americano, o Procurador do Estado , acusador do arguido, senta-se ao mesmo nível e numa mesa ao lado do arguido ( presumivelmente inocente até ser condenado…) e da defesa deste .
Na tradição napoleónica e afrancesada, o Procurador senta-se em cima , no estrado, quase ao lado dos Juízes , com estes mantendo muitas vezes uma cumplicidade comprometedora . Enquanto isso, os advogados da defesa ficam ao lado , e o arguido em baixo , quase que já dado antecipadamente como culpado .
