terça-feira, setembro 07, 2004
O SEGREDO FISCAL
Em mais um dos seus estimulantes artigos de opinião , Vital Moreira refere no PUBLICO de hoje :
Entre as "sete medidas para um programa de esquerda" feitas por Luís Campos e Cunha aqui no PÚBLICO há dias consta a de pôr termo ao sigilo fiscal, nomeadamente no que diz respeito às declarações de rendimentos, a exemplo do que sucede em alguns países escandinavos, solução que o autor considera preferível à extinção do sigilo bancário para efeitos fiscais, que pode ter efeitos colaterais negativos sobre a confiança no sistema bancário.
Termina o artigo com um apelo :
Sem um sistema fiscal eficaz e equitativo, não há políticas sociais que resistam.
Seria bom que no actual debate doutrinário e político que se desenrola no PS este tema tivesse a atenção que merece.
A este propósito, recupero e recordo aqui um dos primeiros posts publicados no Quinto Poder , em 7 de Agosto de 2003 , 5ª feira ( consta dos arquivos deste blog) :
O IRS , o IRC e a contribuição de condomínio
Li no Abrupto (...) que o seu autor propõe ( ou em tempos propôs) o “acesso generalizado às declarações de rendimentos , como acontece nalguns países nórdicos” .
Não posso estar mais de acordo.
Nunca entendi qual era o fundamento do chamado “segredo fiscal” . Já percebo qual é o do “segredo bancário” .
Se vou a um banco e deixo o meu dinheiro à sua guarda , contra o pagamento de um juro, o contrato e a relação são meramente de âmbito bilateral . São entre mim e o banco e , tirando casos especiais que a lei contemplará , mais ninguém tem nada a ver com isso .
O mesmo não sucede com a relação fiscal . Esta não é só entre mim e o fisco .
É de dimensão multilateral , entre mim e os restantes concidadãos . Todos , através do nosso direito de intervenção nos negócios do Estado ,acordamos que eu ganho tanto e portanto pago tanto ; e tu , se ganhares isto, deveras pagar aquilo.Sendo assim, eu tenho o direito de saber e verificar em que medida o meu parceiro de cidadania estará ou não a cumprir o acordado .
Será um pouco como aquilo que se passa no meu condomínio .
Eu desejo saber , tenho o direito de saber , quanto de condomínio paga o meu vizinho do 5º andar , e se paga .
O desaparecimento do “segredo fiscal “ seria, só por si, um mecanismo desincentivador de alguma evasão fiscal . O acesso livre poderia ser obviamente limitado à parte onde estivessem escritos os rendimentos .Não seria remédio para esta vergonha nacional , mas seria um passo para mitigar os seus efeitos .
Alguns , porventura os menos desavergonhados, pensariam duas vezes antes de preencherem as respectivas declarações ( de IRS ou de IRC) com os valores ridiculamente diminutos que hoje declaram .
A sanção social , aquela que não necessita de policia ou tribunais para ser aplicada , é a mais eficaz nos paises cultural e civicamente mais avançados da Europa.
