sexta-feira, setembro 17, 2004
GESTÃO DANOSA
Segundo veio a público na imprensa, Pereira Coelho colocou um processo em tribunal a Vereadores do PS da Câmara Municipal da Figueira da Foz , por estes terem classificado de “gestão danosa “ a actuação dos membros executivos da Câmara no caso de alienação dos terrenos do Vale do Galante .
Durante a ditadura , primeiro nos tempos de Oliveira Salazar e depois de Marcelo Caetano , acusar o ditador ou algum dos seus colaboradores , de gestão danosa , dava obviamente direito a calabouços da PIDE e a julgamento em tribunal plenário .
Como acontecia se qualquer outra acusação era feita , no plano político , aos políticos do partido único de então , fosse ela de má gestão , incompetência , falta de legitimidade , submissão a interesses económicos , obediência a interesses estrangeiros , ou coisa do género .
Em democracia , é diferente ; e diferente se espera que continue a ser .
No debate e no contraditório político em regime democrático , são usadas por vezes expressões mais fortes e agrestes , que não podem evidentemente ser tomadas no seu sentido puramente etimológico .
Acusar de “gestão danosa “ ( com adjectivo eventual a anteceder..) não é propriamente uma expressão muito meiga , e decerto que introduz alguma crispação e acrimónia no debate . O que , com Pereira Coelho, até nem é difícil de acontecer , perante a habitual e irritante pesporrência do seu discurso político .
Mas considerar tal expressão , usada no contexto de uma discussão política , como uma difamação , e por isso colocar um processo em tribunal , é no mínimo ridículo e revela escassa cultura democrática .
Gestão ruinosa, cobardia política , total incompetência , má fé política , desonestidade política são , de entre muitos outros , mimos que no dia a dia trocam entre si os dirigentes partidários , em geral , e os parlamentares , em particular .
Se de cada vez que um mimo desses fosse dito , houvesse processo colocado em tribunal , o nosso sistema judicial entupia mesmo por completo , muito mais , muito para além do que já está entupido.
A expressão “gestão danosa” tem sido ouvida e registada muitas vezes na Assembleia da República .
Vou citar alguns exemplos .
“ (...) as possibilidades de continuar por essa via aproximam-se já dos limites da gestão danosa do património público “ ( Conferência de imprensa do deputado João Cravinho, em 18/8/2004)
“ (...) Sr. Deputado Luís Rodrigues , V.Exª referiu casos de gestão danosa ou de intervenção danosa em áreas protegidas por parte de autarca do PS (...) “
(intervenção do deputado Teixeira Lopes , respondendo ao deputado Luís
Rodrigues , do PSD na sessão da Assembleia da República de 2002-11-28 )
“ E o Sr.deputado Duarte Pacheco disse aqui muito claramente que o que está em causa é a gestão danosa ( a expressão é dele!...)... “ ( intervenção do deputado José Augusto de Carvalho , do PS , na sessão da Assembleia da República de 2002-12-20 ; o deputado Duarte Pacheco era do PSD )
“ Aos Srs deputados , aos Srs membros do governo do Partido Socialista , a despeito e uma gestão danosa das finanças públicas , nada aconteceu” ( intervenção da Ministra das Finanças , Manuela Ferreira Leite , na sessão da Assembleia da República de 2002-09-04 ) .
“ (...) calando escandalosamente tragédias como a co-incineração ou a gestão danosa e ruinosa das cheias do Mondego (...) “ ( intervenção do deputado José Macedo Abrantes , do PSD , na sessão da Assembleia da República de 2001-06-19 ) .
“ a autoridade do Tribunal de Contas para qualificar , a espaços , até como danosa, a gestão do Parque EXPO 98 (...)” ( intervenção do deputado José Eduardo Martins , do PSD , na sessão da Assembleia da República de 2001-03-21 )
“ (...) por quem se aventura nos caminhos da má gestão ou da linha ténue que a separa da gestão danosa (...) “ ( intervenção do deputado Moura e Silva , do
CDS-PP , na sessão da Assembleia da República de 1998-09-30 )
Não há registo de , perante estas acusações de gestão danosa , o Presidente da Assembleia da República ter advertido ou chamado a atenção dos senhores deputados .
Eu nao percebo muito de leis...Mas se a acusação de difamação for considerada pelo Tribunal como improcedente e infundada , Pereira Coelho poderá ser demandado por litigância de má fé? E nesse hipotético cenário , poderá refugiar-se no seu estatuto de imunidade parlamentar ?
Agradecia esclarecimentos de quem soubesse.
Segundo veio a público na imprensa, Pereira Coelho colocou um processo em tribunal a Vereadores do PS da Câmara Municipal da Figueira da Foz , por estes terem classificado de “gestão danosa “ a actuação dos membros executivos da Câmara no caso de alienação dos terrenos do Vale do Galante .
Durante a ditadura , primeiro nos tempos de Oliveira Salazar e depois de Marcelo Caetano , acusar o ditador ou algum dos seus colaboradores , de gestão danosa , dava obviamente direito a calabouços da PIDE e a julgamento em tribunal plenário .
Como acontecia se qualquer outra acusação era feita , no plano político , aos políticos do partido único de então , fosse ela de má gestão , incompetência , falta de legitimidade , submissão a interesses económicos , obediência a interesses estrangeiros , ou coisa do género .
Em democracia , é diferente ; e diferente se espera que continue a ser .
No debate e no contraditório político em regime democrático , são usadas por vezes expressões mais fortes e agrestes , que não podem evidentemente ser tomadas no seu sentido puramente etimológico .
Acusar de “gestão danosa “ ( com adjectivo eventual a anteceder..) não é propriamente uma expressão muito meiga , e decerto que introduz alguma crispação e acrimónia no debate . O que , com Pereira Coelho, até nem é difícil de acontecer , perante a habitual e irritante pesporrência do seu discurso político .
Mas considerar tal expressão , usada no contexto de uma discussão política , como uma difamação , e por isso colocar um processo em tribunal , é no mínimo ridículo e revela escassa cultura democrática .
Gestão ruinosa, cobardia política , total incompetência , má fé política , desonestidade política são , de entre muitos outros , mimos que no dia a dia trocam entre si os dirigentes partidários , em geral , e os parlamentares , em particular .
Se de cada vez que um mimo desses fosse dito , houvesse processo colocado em tribunal , o nosso sistema judicial entupia mesmo por completo , muito mais , muito para além do que já está entupido.
A expressão “gestão danosa” tem sido ouvida e registada muitas vezes na Assembleia da República .
Vou citar alguns exemplos .
“ (...) as possibilidades de continuar por essa via aproximam-se já dos limites da gestão danosa do património público “ ( Conferência de imprensa do deputado João Cravinho, em 18/8/2004)
“ (...) Sr. Deputado Luís Rodrigues , V.Exª referiu casos de gestão danosa ou de intervenção danosa em áreas protegidas por parte de autarca do PS (...) “
(intervenção do deputado Teixeira Lopes , respondendo ao deputado Luís
Rodrigues , do PSD na sessão da Assembleia da República de 2002-11-28 )
“ E o Sr.deputado Duarte Pacheco disse aqui muito claramente que o que está em causa é a gestão danosa ( a expressão é dele!...)... “ ( intervenção do deputado José Augusto de Carvalho , do PS , na sessão da Assembleia da República de 2002-12-20 ; o deputado Duarte Pacheco era do PSD )
“ Aos Srs deputados , aos Srs membros do governo do Partido Socialista , a despeito e uma gestão danosa das finanças públicas , nada aconteceu” ( intervenção da Ministra das Finanças , Manuela Ferreira Leite , na sessão da Assembleia da República de 2002-09-04 ) .
“ (...) calando escandalosamente tragédias como a co-incineração ou a gestão danosa e ruinosa das cheias do Mondego (...) “ ( intervenção do deputado José Macedo Abrantes , do PSD , na sessão da Assembleia da República de 2001-06-19 ) .
“ a autoridade do Tribunal de Contas para qualificar , a espaços , até como danosa, a gestão do Parque EXPO 98 (...)” ( intervenção do deputado José Eduardo Martins , do PSD , na sessão da Assembleia da República de 2001-03-21 )
“ (...) por quem se aventura nos caminhos da má gestão ou da linha ténue que a separa da gestão danosa (...) “ ( intervenção do deputado Moura e Silva , do
CDS-PP , na sessão da Assembleia da República de 1998-09-30 )
Não há registo de , perante estas acusações de gestão danosa , o Presidente da Assembleia da República ter advertido ou chamado a atenção dos senhores deputados .
Eu nao percebo muito de leis...Mas se a acusação de difamação for considerada pelo Tribunal como improcedente e infundada , Pereira Coelho poderá ser demandado por litigância de má fé? E nesse hipotético cenário , poderá refugiar-se no seu estatuto de imunidade parlamentar ?
Agradecia esclarecimentos de quem soubesse.
