quarta-feira, julho 21, 2004
CONSULTA DO PLANO DE PORMENOR DA PONTE GALANTE
Finalmente!... a Câmara Municipal da Figueira da Foz houve por bem disponibilizar, no seu site oficial , informações sobre o Plano de Pormenor da Ponte Galante , para consulta e discussão pública .
Quererá isto dizer que o Quinto Poder também é lido ali pelas bandas da Câmara Municipal ?....Ou será que presunção e água benta , cada um toma a que quer?...
De facto, o Quinto Poder já , por duas vezes , havia chamado a atenção para esta omissão , da qual resultava o óbvio incumprimento do preceito legal que determina como obrigatória a comunicação, aos munícipes e outros cidadãos , da abertura do período de discussão pública de qualquer normativo de ordenamento urbanístico .
Em tempos de e-government e do Governo do século XXI ( o Sr. Primeiro – Ministro dixit...) , um site oficial de uma entidade pública da administração é um suporte de informação que forçosamente deve e tem de ser usado , para se dar efectivo conhecimento aos cidadãos de decisões sobre aspectos relevantes da governação , qualquer que seja o nível desta .
Ou um site de uma Câmara Municipal servirá apenas para propaganda?
Com muitas e variadas fotos do Presidente da Câmara e do seu Chefe de Gabinete a celebrarem protocolos , a inaugurarem inícios de obras, a lançarem primeiras pedras , a inaugurarem recuperações , remodelações , arranjos urbanísticos , e beneficiações , e outras trivialidades do estilo . Como consta da Galeria do site da Câmara Municipal da Figueira da Foz , com mais de uma centena de fotos daquele género , só no ano de 2004 !...
Presumo que a informação sobre referido e polémico Plano de Pormenor só haja sido colocada no site oficial aí por volta de 5ª ou 6ª feira da semana passada .
Assim sendo , o período legal para a discussão pública só deverá começar a ser contado a partir daquela data .
Não deverá terminar hoje , dia 21 de Julho, como tem sido anunciado .
Já agora....Quem estiver interessado, siga a seguinte pista
www.figueiradigital.com/cmff
Loja do Munícipe ( em letra muito pequenina... , no cantinho direito !...)
Urbanismo
Discussão Pública
Plano de Pormenor da Ponte Galante .
