quarta-feira, dezembro 17, 2003
Para uma avaliação política do Orçamento da CMFF – 2ª dica
As GOP e o Orçamento Municipal são documentos essencialmente políticos , sendo natural que neles sejam consagradas as opções políticas do Executivo .
Tal não invalida que à oposição não seja dado conhecimento atempado das GOP e do Orçamento , pois poderão sempre surgir opiniões e propostas alternativas , as quais poderão vir a ser incluídas no documento . Uma análise cuidada destes documentos implica ter acesso aos mesmos e que seja concedido à oposição um tempo minimamente razoável para o seu estudo . Aquilo que se está a verificar este ano revela uma de duas situações : ou uma desorganização dos serviços da Câmara Municipal que impede a distribuição nas datas previstas dos mesmos , ou a vontade do Executivo em não integrar propostas alternativas no seu documento , não fornecendo à oposição os documentos necessários para que essas propostas alternativas possam ser estudadas .
O que está acima é uma transcrição de uma intervenção de um vereador da oposição , em sessão da Câmara Municipal em que foi aprovado , por maioria , o Orçamento para 2004 .
Só que se trata da Câmara Municipal de Aveiro ...
Na qual a maioria é do Partido Socialista e a oposição é do CDS/PP e do PSD ...
As GOP e o Orçamento Municipal são documentos essencialmente políticos , sendo natural que neles sejam consagradas as opções políticas do Executivo .
Tal não invalida que à oposição não seja dado conhecimento atempado das GOP e do Orçamento , pois poderão sempre surgir opiniões e propostas alternativas , as quais poderão vir a ser incluídas no documento . Uma análise cuidada destes documentos implica ter acesso aos mesmos e que seja concedido à oposição um tempo minimamente razoável para o seu estudo . Aquilo que se está a verificar este ano revela uma de duas situações : ou uma desorganização dos serviços da Câmara Municipal que impede a distribuição nas datas previstas dos mesmos , ou a vontade do Executivo em não integrar propostas alternativas no seu documento , não fornecendo à oposição os documentos necessários para que essas propostas alternativas possam ser estudadas .
O que está acima é uma transcrição de uma intervenção de um vereador da oposição , em sessão da Câmara Municipal em que foi aprovado , por maioria , o Orçamento para 2004 .
Só que se trata da Câmara Municipal de Aveiro ...
Na qual a maioria é do Partido Socialista e a oposição é do CDS/PP e do PSD ...
