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segunda-feira, dezembro 01, 2003

Ainda a questão do déficit ...

Está bem de ver agora que o muito badalado limite de 3% do PIB , para o déficit das contas do Estado , era utilizado como bode expiatório para a política de severa restrições de despesas de que a Ministra das Finanças tem sido acusada .
E relativamente à qual ela declara , felizmente para o futuro de Portugal , que
não vou mudar uma linha , um milímetro “ .
Seria desastroso se mudasse .
Havia e há uma outra razão , não claramente indicada como objectivo , e que se escondia , com habilidade política ( o que não se pode considerar censurável) por detrás da tal obrigação decorrente do agora quase defunto Pacto de Estabilidade e Crescimento .
Essa razão passará a ser agora indicada , se não como única , como a mais determinante para a adopção de tão impopular política. Se é que já não o era antes.
A razão era e é que Portugal e o Estado português estiveram , pelo menos em 2000 , 2001 e 2002 , com um nível de despesa muitíssimo acima da respectiva capacidade de recolher receitas .
Segundo estatísticas da União Europeia (publicadas no último Expresso ) , em 2000 , era negativa a diferença entre o que Portugal , no seu relacionamento económico com o exterior , recolheu como receitas, e o que dispendeu como despesas . Esse valor negativo era 10,8 % do seu produto interno bruto (PIB) .
Em 2001 , a diferença continuou a ser negativa , e 9,9 % do PIB . Em 2002 , era ainda negativa , e 7,7 % do PIB .
Os Estados francês e alemão tiveram em 2002 , tal como o Estado português , mais despesas que receitas , com déficits respectivamente de 3,1 % e 3,5% .
Mas ambos os países tiveram saldos positivos nas suas contas nacionais com o exterior . Na Alemanha, por exemplo, o saldo positivo foi de 0,6 % do seu PIB em 2001 e de 3,1 % do seu PIB em 2002 .
Está ao alcance do mais simples cidadão minimamente responsável , perceber que não há qualquer organização , seja uma família , seja uma empresa , seja uma autarquia , seja um Estado ou seja um colectivo nacional , que possa , sistematicamente , ano após ano , ter mais despesas que receitas.
Portugal e o Estado português ( governo central e autarquias ) estiveram a gastar à tripa forra , aquilo que tinham e o que não tinham , pelo menos durante 1999 , 2000 e 2001 .
Era inevitável que chegasse o momento da verdade . Da verdade que António Guterres ( que é uma pessoa inteligente) intuía e conhecia , mas que não teve coragem de ir enfrentar . Por isso fugiu .
A severa contenção até agora realizada , com efeitos sociais por vezes dramáticos , parece infelizmente ainda não ser suficiente .
Importa todavia que o esforço suplementar que se tornará imperioso , seja feito nas despesas correntes , e se faça sentir o menos possível nas despesas de investimento , sobretudo nas de maior retorno, com maior efeito multiplicador e com capacidade de gerar emprego produtivo .

Deverá reconhecer-se que parece haver nas despesas correntes do Estado central e das autarquias alguma margem adicional de manobra para fazer mais contenção .
Senão veja-se o que para aí vai ainda de dispensáveis prestações de serviços , de despesas correntes não prioritárias em alturas de crise , de iluminações, de foguetório , de anúncios de mais festas e festivais , de subsídio dependência , de subsídios para deslocações de grupos ao Brasil ....

Espero que exista mesmo essa margem de manobra.
Porque se não existir , não sei mesmo como se vai fazer , sem provocar efeitos sociais ainda mais dramáticos .

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