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quarta-feira, dezembro 30, 2009

MÁ EDUCAÇÃO E FRAGILIDADE POLÍTICA

Fiquei ainda mais deprimido ao ver há pouco as imagens da Ministra da Educação a ser entrevistada, com transmissão directa no Telejornal da RTP1.
Uma chusma de malcriados jornalistas, por várias vezes, interromperam intempestivamente a Ministra, não a deixando concluir uma única exposição. Esta ia sorrindo, parecendo meio atarantada, sem revelar a firmeza e o sentido de Estado de mandar calar e colocar na ordem os malcriados jornalistas que a interrompiam.
Já está claro o que os sindicatos dos professores querem : que todos os professores cheguem ao topo da carreira. Assim como se na tropa todos chegassem a general. Esqueçam a avaliação. Já foi totalmente para o caixote do lixo. De recuo em recuo, quem vai realmente mandar no ensino até ao 12º ano, vai ser o vigoroso dr. Nogueira. Se nominalmente não vai mandar, vai ser pelo menos o comissário político.

A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ONTEM

Seis breves apontamentos sobre a reunião de ontem da Assembleia Municipal da Figueira da Foz.

1. A Assembleia começou às 15:30, com meia hora de atraso relativamente á hora marcada. Não será muito, já vi piores atrasos. Mas não deixa de ser desalentador verificar como continua a ser muito mau o exemplo dado por cidadãos com responsabilidades políticas, relativamente a esse importante valor - o da pontualidade - que tanto os portugueses desprezam, e que por isso tanto importava ser cultivado.

2. A Assembleia arrastou-se até para depois das 10 da noite, com relativamente pouco tempo dedicado ao ponto principal da Ordem de Trabalhos, a discussão e aprovação do Orçamento Municipal para 2010. Foi indisciplinada, mal conduzida, sem respeito pela ordem de trabalhos, com toda a gente a falar e a “discursar” de tudo e mais alguma coisa, sem cuidar do tema em discussão e deliberação . E com uma muito genérica e arrastada informação do Presidente da Câmara, prevista no período da “ordem do dia”, mas a fazer-se no período antes da mesma. Votações nominais com logística muito mal preparada ocuparam cerca de hora e meia.
A propósito : não será falta de educação , com a sessão a decorrer, e estando no uso da palavra
um deputado municipal, o Presidente da Assembleia ou o Presidente da Cãmara, entrar e sair da sala, atravessando-a e cruzando-a, no espaço entre a Mesa e a bancada da Câmara, por um lado, e as bancadas dos membros da Assembleia , por outro ?

3. Pelo meio da sessão, muitas impertinentes provocações, muitas tricas, réplicas, tréplicas, a fingir e a brincar aos debates “parlamentares”, com provinciana chicana parlamentar à mistura. Às tantas, ouviam-se membros da Assembleia (“deputados”, assim se designam...) a tratarem-se entre si por Vossa Excelência. Na muito típca “Clochemerle” não se veria ou ouviria melhor.

4. A magna questão do nome do prémio literário promovido pelo Município, que acabou por ser o de João Gaspar Simões, ocupou cerca de 45 minutos, por entre belos discursos de “acaciana” retórica, recheadaos de sublime erudição literária.

5. O Orçamento municipal para 2010 acabou por merecer aprovação, viabilizada pela abstenção
dos membros e dos presidentes das juntas eleitos pelo PSD. Sem surpresas, portanto. De resto,
em perfeita consonância com a mesma lógica que ficara evidente na votação feita na Câmara Municipal.
Apesar de algumas bem fundamentadas e consistentes críticas formuladas por membros da AM,
que acabaram por votar contra a aprovação daquele documento designado por orçamento, foi pena que ninguém tenha feito, de forma directa e clara, esta sintética pergunta :
Sr. Presidente da Câmara : prevê , está convencido, e acredita , que a Câmara Municipal, no ano de 2010, vai realmente recolher uma receita total de 68 milhões de euros, ou quando muito dela afastada, para baixo, de um máximo de 20% ? Sim ou não?

6. No decurso do debate sobre o Orçamento, alguns membros da Câmara Municipal prestaram informações sobre intenções do executivo camarário em proceder a cortes vários nas despesas correntes. Como serão, por exemplo, a revisão do modelo de vigilância e segurança, e a redução da iluminação pública, nomeadamente a do areal da praia, feéricamente feita com os potentes holofotos que lá se encontram.
Se passarem para além do anúncio e da intenção, são obviamente medidas que merecem aplauso, no pressuposto de que não se traduzam em meros e simbólicos trocos. Só não entendo porque é que aquela de acabar quase totalmente com a iluminação do areal não foi ainda decidida e executada.

SINAIS ERRADOS

Na reunião da Assembleia Municipal de ontem, foi aprovada a alteração dos Estatutos da empresa municipal Figueira Grande Turismo (FGT), aumentando o número dos seus administradores de três para cinco . Segundo justificação dada pelo Presidente da Câmara, pretende-se com este alargamento “ criar uma maior dinâmica à FGT” . Gostaria de compreender como, mas enfim. Mais dinâmicas e animadas serão seguramente as reuniões dos conselheiros e conselheiras, isso sim, percebo.
O alargamento representa um aumento bastante ligeiro da despesa, mas coisa pouca, coisa de trocos.
Todavia, a política também se faz através da gestão das expectativas. E a gestão das expectativas também se faz através de sinais, pequenos ou grandes. O alargamento de 3 para 5 membros do CA da FGT pode ser interpredatdo como um sinal. E um sinal no sentido errado.

segunda-feira, dezembro 28, 2009


AINDA O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2010 - PONTO FINAL...

Alguns crentes, mais devotos, na excelência e no realismo da previsão expressa no “orçamento” da Câmara Municipal da Figueira da Foz (CMFF) para 2010, destacam com êxtase, a redução do seu valor global em 10% relativamente à previsão do “orçamento” para 2009.
Torno a sublinhar que não faz o menor sentido comparar uma previsão B com uma previsão A , quando esta última se revelou delirante, na prática, e completamente fora do mais elementar realismo.
Leio agora afirmação de que o orçamento para 2010 “é claramente um orçamento de restrição e contenção “ porque “se a comparação for feita com o orçamento de 2009 nas alterações que foi tendo ao longo do ano, a redução é de 12 ME (sic!...)” ou seja de 15,2 % (sic!...) , ou seja de 80,3 ME para 68 ME!....
Confesso que o argumento me deixa sem palavras, por ser falho do mais elementar sentido lógico. Não consigo entender o que será isso de “orçamento de 2009 alterado” , o qual teria atingido o fantástico montante de 80,3 ME !!! O defeito deve ser meu, dos meus já muito desgastados neurónios...

No tocante às receitas, o quadro acima compara as realmente cobradas em 2007 e em 2008, com as previsões para 2010. Cada um julgará do realismo e do racionalismo destas últimas. E certamente se interrogará sobre o “milagre económico” de que o executivo camarário, e em especial a Vereadora responsável pela gestão financeira (economista de formação...) estarão à espera e a prever em 2010 no Município da Figueira da Foz. Sim, porque só a fé num verdadeiro e transcendente milagre poderá justificar que, em ano de gravíssima crise e de dramática redução das receitas fiscais por parte do Estado (as receitas fiscais até Novembro de 2009 sofreram uma quebra de 14,5% relativamente a período homólogo de 2008...) :
- as receitas correntes vão crescer de 5 milhões de Euros (ME) de 2008 para 2010 ;
- as transferências do Estado central aumentem de cerca de 12 ME para 17,5 ME, no mesmo intervalo de tempo ;
- os rendimentos de propriedades aumentem para mais do dobro em 2010
- as vendas de bens de investimento , do património municipal aumentem para quase 26 ME, não percebendo que activos e que património serão esses, e estando quase seguro de que nas actuais condições económicas não haverá compradores para tais bens...

No argumentário dos referidos crentes, chega a haver pelo meio uns truques finórios. Todavia bastante toscos. Um deles, por exemplo, é pretender que, do lado das despesas, a dotação prevista para “aquisição de bens e serviços” (15,3 ME) é reduzida não apenas relativamente à previsão do “orçamento” para 2009 (15,7 ME), mas também, ...ohh grandiosa e espantosa sabedoria financeira!..., relativamente à própria execução orçamental de 2009 (20,1 ME)...Ora, como é sabido, durante 2009, a CMFF teve oportunidade de dispor de uma verba à volta de 11 ME (números redondos) , obtida por empréstimo especial avalizado pelo Governo, para pagar calotes a fornecedores. Não admira portanto que a verba realmente paga na rubrica de “aquisição de bens e serviços”, durante 2009, tenha sido muito superior à paga na mesma rubrica nos anos anteriores ( 7,2 M em 2007 e 7,4 ME em 2008). Fazer comparações assim não vale....

Há quem seja propoenso a subestimar a importância de um Orçamento construido segundo os bons princípios e as boas práticas. Dirão mesmo que um Orçamento não é mais que um simples documento, de fácil acerto, em que a previsão da receita total tem de igualar a previsão da despesa total. Não têm razão, a meu ver.
Tal como foi preparado, o documento a que foi dado o nome de orçamento não servirá assim de instrumento orientador da despesa no decurso do ano. Uma das regras de ouro da gestão pública (nacional ou local) é que nenhum compromisso de despesa pode ser assumido ( uma encomenda, uma adjudicação, um subsídio...) sem que haja cabimento orçamental . Ficando absurdamente sobrevalorizado o valor da receita e logo da despesa, relativamente ao que efectivamente vai dar entrada na Tesouraria, vai haver muita margem, na execução orçamental, para cabimento das despesas que se lembrem de autorizar. Só que margem não haverá depois quando chegados à Tesouraria. Se as decisões de assumir despesas forem orientadas por esse tal “orçamento”, o inevitável resultado será o adicional aumento da dívida a fornecedores, ou o constante adiamento dos compromissos financeiros assumidos.

Não vou ter pachorra para mais comentários ou mais contraditórios sobre esta questão do “orçamento” municipal para 2010. As aspas que lhe coloco reduzem o documento à sua insignificante importância. A prática, a crua realidade, e os tempos difíceis de 2010 que aí vêm, se encarregarão de fazer prova da sua “excelência” e do seu “realismo” .
Os seus autores e defensores , de duas uma : ou esperam e acreditam que em 2010 o Município irá recolher uma receita próxima dos 68,1 ME ; ou não esperam e não acreditam que a receita recolhida vá ficar muito longe das cobradas nos anos anteriores, e mesmo assim insistem em inscrever aquela previsão de 68,1 ME.
Neste último caso, estaremos perante um manifesto dolo.
Mas se esperam e acreditam, não vou ser eu a contrariá-los e a contrariar a sua crença. Não seria nem bonito nem prudente. Respeito a fé dos crentes. Sobretudo a dos mais devotos e a dos mais imaginosos.
(clicar na imagem para a ampliar)

terça-feira, dezembro 22, 2009

O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2010 - 3

O “orçamento” do Município da Figueira da Foz para 2010 lá passou na Câmara Municipal. Foi viabilizado pela abstenção dos vereadores eleitos pelo PSD.
Compreende-se. Não podiam votar contra, né?..Dava muito nas vistas tal incoerência. É que, bem vistas as coisas, os vereadores do PSD apresentaram e aprovaram, nos últimos anos, “orçamentos” tão ficcionistas e ficcionados como este para 2010, né?....


Post Scriptum
É quanto a mim incorrecto apelidar o documento apresentado pelo executivo camarário, e aprovado pela Câmara Municipal, de “orçamento despesista” .
Por uma razão bem simples : é que “aquilo” não é um Orçamento.

segunda-feira, dezembro 21, 2009

O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2010 - 2

Leio no diários As Beiras de hoje a seguinte transcrição de declarações feitas pela Vereadora da Gestão Financeira da Câmara Municipal da Figueira da Foz, sobre a proposta de Orçamento Municipal para 2010 :

(...) este é um orçamento que se aproxima dos valores reais (...)
(..) só perspectivamos as coisas que pretendemos fazer. Por isso, não estamos a construir sonhos, tentamos ser realistas face às condicionantes financeiras da Câmara (...) “

A minha grande curiosidade, de momento, era saber se a Vereadora terá sido capaz de fazer estas declarações sem se rir.

O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2010 - 1

Em Outubro do ano passado, o Governo apresentou o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2009. A previsão inicial foi de uma receita total de 76,0 mil milhões de euros (mil ME). Para de certo modo fundamentar esta previsão, na proposta foram indicados os seguintes valores:

- receita total na execução orçamental de 2007 : 70,4 mil ME
- receita total na estimativa da execução orçamental de 2008, feita em Outubro de 2008 : 73,4 mil ME

No caso do Município da Figueira da Foz :
- a receita total do exercício de 2008 foi de 35,5 ME
- a previsão da receita, na proposta de “orçamento” para 2010, é de 68,1 M
O racio entre este último valor e o realmente verificado em 2008, é de 1,92. Ou seja, o valor previsto para a receita a cobrar em 2010 é 92% superior ao realmente cobrado em 2008.

Se o Governo da República Portuguesa tivesse na altura apresentado, para 2009, um OGE com uma previsão orçamental com o mesmo grau de ambição e de delírio ficcionista do exibido pelo “orçamento” municipal da Figueira da Foz para 2010, a previsão teria sido, não de 76,0 mil ME, mas sim de 146 mil ME...!!!!...
E que teria então sucedido? Desde logo, a proposta deveria ser liminarmente chumbada na Assembleia da República, por entre acusações de que o Ministro das Finanças estava “lélé da cuca”...
Se acaso fosse aprovada, teríamos a União Europeia e as instâncias financeiras internacionias a rirem-se e a comentarem o refinado sentido de humor dos responsáveis políticos , ou considerando que os portugueses estavam todos “lélés da cuca”. O chamado rating da República baixaria para valores negativos que passariam a constar do Guiness Book. A torneira do dinheiro fiado, do qual temos estado a viver, secariam de imediato, por insanidade atribuida ao Governo Português , e por manifesta incapacidade assim demonstrada para satisfazer os compromissos assumidos sobre o dinheiro que porventura ainda nos fiassem.

REDUZINDO A FICÇÃO EM 10%....

Comentando a proposta de orçamento municipal da Figueira da Foz para 2010, escrevi neste anterior post :

Fica exactamente ao nível dos outros orçamentos de ficção e de farsa dos anos anteriores. Para 2009, foi de 75,3 ME. Para 2010, é reduzido de 10% . É capaz de ainda haver quem vá dizer que se faz um grande progresso.

E não é que há mesmo quem considere que, sim senhor, se faz um grande progresso e um grande esforço de contenção ?

Se alguem reduzir uma enorme ficção em 10%, deixa-se de estar em presença de uma ficção? . Claro que não. Ficamos com uma ficção que é igual a 90% da ficção anterior. Passaremos, quando muito, de uma enorme ficção para uma menos enorme ficção, reduzida em 10% relativamente à primeira. É obra.

O grau de realismo ou de irrealismo e ficção de uma previsão avalia-se, não comparando esta com uma anterior previsão, de que se sabe ter sido irrealista e ficcionada. Mas sim com a realidade que veio , na prática, a provocar o juizo de irrealismo e de ficção dessa anterior previsão.
O esforço de contenção financeira avalia-se não comparando os números de um “orçamento” ficcionado com outro “orçamento” anterior, que se sabe ter sido igualmente ficcionado. Mas comparando, primeiro, um orçamento com a execução orçamental anterior. Esta comparação avalia a intenção do esforço. Em fase posterior, comparando o orçamento com a respectiva execução orçamental , será avaliado o desempenho.

Esta cândida atitude de comparar “orçamento” contra “orçamento” , faz-me lembrar aquela história de um homem que contava a um amigo o grande esforço que estava a fazer para poupar dinheiro. Para isso, dizia, em vez de ir do autocarro para o trabalho, ia a correr atrás dele, com o que poupava 2 euros por dia. Comentou-lhe o amigo : olha lá, porque não corres atrás de um táxi? Desse modo poderias poupar 20 euros por dia !...

domingo, dezembro 20, 2009

ATERRADOR ...

Da crónica de Daniel Bessa no EXPRESSO do último Sábado

“ Dez mil milhões de euros/ano. Um número redondo, fácil de reter. É quanto, entre o aumento de receitas e diminuição de despesas, o Estado Português tem de reduzir o seu défice anual. Não para o anular mas para o trazer para os 3% do PIB. Mil euros por português / ano.

Pode fazê-lo de vários modos :
- subir a taxa máxima do IVA para 35% ( e as outras proporcionalmente);
- subir a taxa máxima do IRS para 87% ( e as outras proporcionalmente)
- reduzir em 47% os salários da função pública;
- privatizar 35% dos serviços públicos;

Pode também proceder a uma qualquer combinação destas e de outras medidas, em doses variáveis : por exemplo, reduzir para metade o investimento público, fixar a taxa máxima de IVA em 23%, fixar a taxa máxima de IRS em 52% , privatizar ou encerrar 7,5% dos serviços, reduzir em 10% os salários dos restantes funcionários públicos.
A escolha da solução é política. Menos despesa? Mais impostos? E, neste caso, mais IVA ou mais IRS? Tributar juros reais e ganhos reais de capital? Em qualquer caso, tudo junto, tem de chegar a 10 000 000 000 €/ano.
Acredito pouco em soluções gradualistas, que correm o risco de prolongar a agonia. Como em 1983/1984, prefiro que o problema seja resolvido de uma vez, e que, a apartir de então, tudo comece a melhorar.


Daniel Bessa não costuma ser nem é considerado um “catastrofista”. No entanto, o conjunto de cenários que elenca é aterrador. Mais aterradoras serão as consequências de um cenário de não fazer nada, de não de se começar a fazer desde já alguma coisa (desde ontem...) e de fingir-se que nada se passa ou passará, que seremos salvos por um milagre de Santo António ou da Senhora de Fátima.
E parece haver quem continue a acreditar neste milagre. Como bem comenta Nicolau Santos, na mesma edição do EXPRESSO :

“ Governo e oposição não estão a ver bem o filme no qual vamos ser um dos principais protagonistas em 2010. E assim entretêm-se a aprovar os casamento dos homossexuais e a discutir a regionalização, entre outras matérias de grande importância para a Pátria. Tudo isto, contudo, não esconde a realidade, como o demonstra, de forma nua e crua, Daniel Bessa na crónica que escreve na primeira página deste Caderno. Vamos ter de reduzir do Estado em dez mil milhões de euros ao ano para chegar aos 3% em 2012. E conter a dívida pública que cresce dois milhões a cada hora que passa. É com estes temas que os políticos deviam estar preocupados (...) “ .

Entretanto, o poder político municipal vai também dando uma ajuda à festa e à construção destes cenários aterradores. Como por exemplo, na Figueira da Foz . Prometendo, criando expectativas e preparando orçamentos municipais de 68 milhões de euros de despesa, quando está mais que sabido e reconhecido que a capacidade do Municipio em arrecadar receitas próprias (sem mais empréstimos) nos anos dificeis do presente, andará no máximo pelos 34 a 35 milhões de euros.

quinta-feira, dezembro 17, 2009

ESTAMOS NA MESMA...

Em matéria de preparação do orçamento municipal da Figueira da Foz, estamos exactamente na mesma. Estou esclarecido. A proposta de orçamento para 2010, apresentada pelo executivo camarário, prevê a fantasiosa e delirante previsão de uma receita total de 68,1 milhões de euros (ME). Como delirantes previsões são as de 34,7 ME de receitas correntes e 33,4 de receitas de capital, das quais 25,7 ME resultantes de vendas de bens de investimento ( quais, e sobretudo a quem?)
Daria para rir à gargalhada, não fora isto um assunto sério. A proposta de orçamento apresentada continua assim a ser um instrumento de gestão previsional de pura ficção e de faz de conta.
Fica exactamente ao nível dos outros orçamentos de ficção e de farsa dos anos anteriores. Para 2009, foi de 75,3 ME. Para 2010, é reduzido de 10% . É capaz de ainda haver quem vá dizer que se faz um grande progesso.
Em 2008, a receita total cobrada foi de 35,5 ME , mas da qual 1,8 ME foi obtida a partir de um empréstimo bancário. No mesmo ano, o montante de receitas correntes foi apenas de 29,5 ME (29,3 M em 2007).
Nestes tempos cada vez mais sombrios de crise, de quebra de receitas, de redução de transferências , que espantoso milagre económico espera ou vai promover o actual executivo camarário, para fazer previsões e acenar com expectativas como as referidas? Quem quererá enganar? Acreditará quem quiser, quem se deixar enganar, ou quem tiver muita fé. Dado que estamos na época natalícia, direi que acreditará quem tambem acredite no Pai Natal.

É oportuno fazer uma citação, que descreve com muita lucidez e acutilância o que realmente se passava antes, e aparentemente irá passar-se a seguir :

“(...)
O problema reside na forma como é elaborado o orçamento de capital. Nele começa-se por incluir todas as obras que as juntas de freguesia apontam como indispensáveis e aquelas que a Câmara, por uma questão política, faz questão de prometer, o que vai deturpar o plano de actividades ( sabe-se que a maior parte das obras são financeiramente inexequíveis) e sobre valorizar o orçamento.
Depois, “inventam-se” receitas para cobrir as despesas inscritas. Como essas receitas não são cobráveis, por impraticáveis, a previsão falha rotundamente.
Normalmente, e para não introduzir mais números que podem ser maçadores, em cada ano cumpre-se cerca de metade do orçamento previsto e metade do plano de actividades. Os relatórios de gestão estão carregados de mapas com execução a zeros.
Assim,o orçamento, de instrumento de gestão previsional, passa a instrumento de mera política e de gestão de expectativas. Uma farsa. (...)

Exte excerto é retirado da página 18, do capítulo 1.4 (“O orçamento : da fantasia à realidade”) do livro “Figueira da Foz - Erros do passado, soluções para o futuro ”, da autoria de António Tavares e João Vaz, editado em Setembro de 2009.
Confesso que eu não conseguiria escrever melhor.

O ESTADO DA JUSTIÇA
Em entrevista ao Jornal de Negócios, António Barreto é contundente na análise e implacável na crítica que faz ao estado da justiça em Portugal. Responsabiliza agentes do sector (juizes e agentes do MP), bem como a classe política ( o que quer que isso seja...) que desenhou e construiu o sistema judicial.
Foi o pior da década, diz nessa entrevista. Parte dela pode ver-se e ouvir-se aqui.

quarta-feira, dezembro 16, 2009

(FGT/CAE) = (FGT) + (CAE)

Neste anterior post, manifestei qual era a minha opinião sobre o que fazer com a FGT e o CAE. Era e continua a ser basicamente a seguinte:

Podem os actuais responsáveis camarários dar as voltas que quiserem dar ; fazer exercícios de re-engenharia organizacional que quiserem, separando aqui, juntando acolá, passando isto para este pelouro e aquilo para outro. A verdade nua e crua é que o Município da Figueira da Foz não tem, nem vai ter dinheiro para poder continuar a “enterrar” entre 1,5 e 2 milhões de euros por ano no CAE e na Figueira Grande Turismo (FGT) . É lamentável, será injusto, mas pura e simplesmente não tem. Há outras prioridades, bem mais urgentes e essenciais, para aplicar estas verbas.
Por isso não vejo que haja outra solução que não seja :
- extinguir a FGT, como de resto era o que defendiam os vereadores do PS no mandato anterior;
- congelar durante 3 a 4 anos o uso do CAE para proporcionar a umas poucas centenas de beneficiários ( de resto, a grande maioria vinda de Coimbra...) espectáculos de muita qualidade e muita valia cultural, mas em que as receitas não dão em geral para cobrir os cachets.
O CAE poderia eventualmente abrir para acolher eventos organizados e pagos por privados, em especial no fim de semana, desde que tal não cause despesa líquida para as finanças municipais.

A Câmara Municipal pretende agora fazer os tais “exercícios de re-engenharia organizacional”, propondo-se autonomizar a actvidade do CAE da FGT. Estranhamente, a FGT assim libertada da “carga” do CAE passa a ter 5 administradores em vez dos 3 que tinha antes. Vá lá alguém explicar melhor porquê, que eu não entendo.
Pouco importa, de resto. A mim, como munícipe e como contribuinte, o que me importa é opinar que, venham lá a dar as voltas que quiserem dar, não deve haver dinheiro para se poder injectar anualmente entre 1,5 e 2,0 milhões de euros (Nota 1) no conjunto da FGT (Figueira Grande Turismo) mais CAE (Centro de Artes e Espectáculos). Fiquem eles juntos numa única empresa (que “tem constituido um sorvedouro de dinheiro” - Nota 1), fiquem eles separados, sujeitos a duas gestões diferentes. E não é uma poupança nuns trocos em senhas de presença, se é que vai existir, que vai alterar a situação.
Isso deverá a meu ver ficar bem claro quando da preparação , que estará iminente, do Orçamento municipal para 2010, se este for feito de acordo com as boas práticas e princípios de bem preparar orçamentos de forma responsável .
Estou muito curioso em ver como a coisa vai ser feita . Como é que as receitas vão ser estimadas e como é que o executivo camarário vai encaixar o “rossio da despesa na betesga da receita”. Isso sem recurso a novos empréstimos que, aliás, a lei não deverá permitir, e os actuais responsáveis decerto não farão, para prestarem coerência a anteriores declarações suas quanto ao intolerável grau de endividamento do Município... E isso se se quiser fazer face a um nível de despesa de capital semelhante ao de 2008, a um conjunto de despesas para as quais já há compromissos assumidos, e à prometida redução da dívida a fornecedores.

De resto, segundo escrevia o actual Vereador António Tavares há poucos meses, a empresa (entenda-se a FGT de 2009, ou seja, com o CAE incorporado) “não obtém, numa perspectiva optimista, receitas superiores a meio milhão de euros, pelo que os serviços que adquire não podem ser superiores a este valor ”, não se estando “ a contabilizar (nas contas) outros custos que a empresa tem, como com o pessoal ou com a administração, por exemplo” (Nota 2) .
O que pode deixar entender que, pura e simplesmente, a tal injecção de recursos municipais para “operacionalizar” a FGT e o CAE, poderá ser reduzida a zero.
Se tal acontecer, serei o primeiro a aplaudir.

Nota 1
Ver “Figueira da Foz-Erros do passado, soluções para o futuro”, de António Tavares e João Vaz, edição dos autores, página 149.

Nota 2
Ver obra citada, página 151.

UM ERRO DE CASTING

Pela sua lucidez, merece-me aplauso a excelente crónica de Rui Tavares, deputado europeu eleito pelo Bloco de Esquerda (BE), no PUBLICO de hoje. Dele transcrevo alguns excertos :

“(...)
(...) uma maioria relativa esbate as fronteiras entre governo e oposição. Porém : se o Governo não pode governar em oposição, a oposição tem de pensar um pouco mais como se fosse governo.
Isto não é nada de estranho; num parlamento com vários tipos de maioria, as posições de cada partido deixam de ser meramente proclamatórias e passam a uma hipótese de se converter em realidade.
(...)
Vários meses antes das eleições escrevi que elas nos iriam colocar na encruzilhada entre um “novo parlamentarismo” e, caso este falhasse, um “novo presidencialismo”.
(...)
O novo parlamentarismo aí está e, se bem aproveitado, representa uma oportunidade para que o nosso país se reencontre com a política. Se mal usado, todos perderemos. Não adianta aos partidos procurar pela primeira frecha para se vitimizarem e acabarem com o jogo. Portugal só é ingovernável se eles o tornarem ingovernável.
Basta olhar para as notícias para ver como o centro de gravidade da nossa política se mudou para São Bento. Se os deputados não se mostrarem à altura do novo parlamentarismo, pode um dia mudar para Belém . É isso que querem? “

Cada vez me convenço mais que Rui Tavares é um erro de casting, quando em representação do actual BE . Digo bem, do actual. Já o mesmo não direi de um eventual e futuro BER (Bloco da Esquerda Renovada ) ou BED (Bloco da Esquerda Democrática) . Depois verão qual é o nome mais conveniente e apelativo.

terça-feira, dezembro 15, 2009



OUTRA VEZ A REGIONALIZAÇÃO?...SOU OUTRA VEZ CONTRA

Só nos faltava agora mais esta, a da ideia de lançar de novo o tema da regionalização, para ir mantendo distraido o pessoal, quando tantos problemas e tremendos desafios, muito mais graves, e de contornos dramáticos, nos esperam durante os próximos três a quatro anos.
Ainda tenho aqui em casa algumas dezenas de folhetos e algumas centenas de autocolantes do Movimento Cívico “Portugal Único” que, quando do referendo sobre a regionalização, em 8 de
Novembro de 1998, se bateu pelo Não, felizmente vitorioso por larga margem. Pode ser que uns e outros ainda venham a fazer jeito.
Não tomo a sério a serôdia tentativa de trazer agora o tema para a ribalta política. Como dizia Pinheiro de Azevedo, nos idos do ano da braza de 1975, “não tem perigo, o povo é sereno, é apenas fumaça...” . Não custa obviamente muito ir debatendo, embora se consuma um pouco mais de saliva, e haja coisas muito mais importantes e urgentes para debater. Mas enfim, já que há tanto debate público sobre o futebol, tambem se pode ir falando sobre outras coisas.
Entretanto, para esse aquele debate, irei trazendo, nalguns posts, umas partes mais significativas do argumentário usado em 1998 pelo Movimento Cívico “Portugal Único” .
(clicar nas imagens para as ampliar)

segunda-feira, dezembro 14, 2009

FORÇAS DE BLOQUEIO E AUTORIDADE CARISMÁTICA


(...)
Campeão da luta contra as “forças de bloqueio” quando era primeiro-ministro, o actual PR não pode agora assistir sem pestanejar às tentativas para bloquear a actividade de um Governo que empossou há poucas semanas.
Infelizmente, a desastrada actuação que teve no lamentável episódio das “escutas belenenses” afectou seriamente a sua credibilidade política. A legitimidade democrática do PR não está em causa, mas a sua autoridade carismática deixa muito a desejar. E isso não é nada bom para o País. "


(Alfredo Barroso, in artigo de opinião no EXPRESSO do passado sábado)

FALTA DE MEIOS

Transcritas na última edição do semanário “O Figueirense” , li as seguintes declarações do Presidente da Câmara da Figueira da Foz :

“ Estou há 30 dias em funções e já fui assoberbado por uma série de questões. Ainda não deu bem para reflectir quais são as questões mais preocupantes, mas o que me parece é que há uma série de atribuições que são conferidas às autarquias e depois não têm as contrapartidas necessárias”

Pois, já percebi. Refere-se à falta de meios, não é? A habitual lusitana desculpa, usada e abusada por muita gente, desde os autarcas, aos juizes, aos agentes do Ministério Público, às polícias, aos professores, aos militares, às universidades, aos administradores hospitalares, aos dirigentes da adminitração pública.
Claro que Portugal, no seu todo, tem falta de meios. Já todos sabemos disso. Ou pelo menos deviamos saber. Tanto os responsáveis pela governação nacional como pela local. Por isso é que nas campanhas eleitorais se não deve prometer o bacalhau a pataco, acenar com quimeras de encher o olho, ou que se vai fazer isto e mais aquilo, tal como, só para dar alguns exemplos, a Aldeia do Mar, o corredor verde, a nova frente ribeirinha, a “devolução do brilho que outrora a Figueira tinha”.

Ainda na mesma notícia, leio igualmente que o Presidente da Câmara se referiu à falta de “quadros técnicos e de preparação para um bom desempenho daquilo que é delegado”.
Admito que a frase possa estar retirada do contexto. Ou que estarei a ler e a interpretar mal. Mas a verdade é que a frase me soa a uma crítica aos técnicos camarários, por não demonstrarem preparação para desempenharem bem aquilo que lhes é delegado.
O que eu sei ser injusto. De resto, quando uma delegação não corre bem, o defeito tanto pode estar no delegado como no delegante.

domingo, dezembro 13, 2009

ÓÓ SR. DEPUTADO...ÓÓÓ SR. DEPUTADO...

Naquela esquizofrénica palhaçada ocorrida numa reunião de uma Comissão Parlamentar, entre uma malcriada senhora deputada do PSD e um pouco menos malcriado deputado do PS, há um aspecto que não tem sido glosado, mas que a mim me faz bastante comichão nas meninges.
Trata-se do desempenho incompetente e quase irresponsável de quem estava a presidir à reunião, o deputado Couto dos Santos. Perante aquela peixeirada, o que lhe competia fazer era desligar os microfones dos deputados seus autores (como de resto acabou por fazer, tardiamente...) , e logo suspender a reunião . E não se colocar simplesmente a cacarejar aí uma dúzia e meia de vezes Óó senhor deputado..Óó senhor deputado..Óó senhor deputado.
Bem como lhe competia, antes disso, censurar e chamar a atenção do senhor deputado do PS pelas suas insistentes bocas lançadas quando estava no uso da palavra a senhora deputada do PSD. Aquela do deputado do PS declarar que as chamadas “bocas parlamentares” são regimentais, não lembra ao careca. Os apartes ( e não bocas..) são de facto naturais e frequentes na vida parlamentar, em qualquer Parlamento, dentro de limites da boa educação e da temperança, e desde que não sejam utilizadas para boicotar o discurso ao qual se lançam.
A sua utilização persistente não tem porêm qualquer cabimento ou justificação numa reunião de trabalho, ou suposta de ser de trabalho, e de esclarecimento. Seja de índole parlamentar, seja de qualquer outra índole, numa qualquer outra organização.
As reuniões das Comissões parlamentares estão todavia transformadas em “mini parlamentos”, reproduzindo, a uma menor escala, o estilo dos debates retóricos do Plenário, usado sobretudo para impressionar as galerias, para os jornais e para as televisões.
É a política espectáculo. No qual, como se sabe, intervêm por vezes os palhaços e as prima-donas.

SE E QUANDO NOS VIRMOS GREGOS...
(...)
Se a Grécia não ultrapassar rapidamente esta situação com um programa de estabilização das contas públicas(...) algo de sinistro vai acontecer. E, nesse caso quase impensável, dois caminhos possíveis estão à sua frente.
Num primeiro cenário, a Grécia torna-se num protectorado financeiro da Alemanha e da França, de facto, ou da UE, formalmente. Estes países vão em socorro da Grécia e impõem condições draconianas para pôr em ordem as contas públicas da Grécia.
(...)
Num outro cenário, porque a Grécia recusa ou porque a França e a Alemanha se marimbam, a Grécia cessa pagamentos. De facto, fica sem crédito internacional e sem possibilidade de pagar a dívida com outra dívida. (...)
Na impossibilidade de se endividar também não pode ter défices, por definição : só gasta mais do que recebe, só fica a dever, quem tem crédito. E a Grécia nesse cenário não terá; ou seja, teremos o equilíbrio instantãneo das contas públicas com as mesmas medidas do cenário anterior, mas de forma desordenada : só haverá a despesa na exacta medida em que se receba. Por outras palavras, os funcionários só recebem e as pensões só são pagas nos meses em que houver receitas. E acabam-se os investimentos, fecham-se equipamentos públicos por falta de manutenção...e pela natureza da situação o reequilíbrio das contas públicas é automático, socialmente injusto e politicamente dramático.
(...)
Mas se um dia nos virmos gregos com falta de financiamento ( ou financiamento absurdamente caro), é bom que saibam que não serão os políticos - do Governo ou da oposição - que vão sofrer : somos todos nós que nos veremos gregos para pagar as contas no final do mês.
(...)
É bom que a Grécia antiga seja o nosso passado, mas que a Grécia moderna não seja o nosso futuro : isso ficará claro nos próximos meses.
(...)

( Luís Campos e Cunha, na sua crónica no PUBLICO de 6ª feira passada)

sexta-feira, dezembro 11, 2009

MAIS UM MAU SINAL , SOBRETUDO PARA FORA

Isto está bonito, está. Muito bonito mesmo. E a continuar assim, vai acabar mal.
A Madeira, Região Autónoma governada por Alberto João Jardim, esse verdadeiro génio da macroeconomia e da chantagem mafiosa, foi hoje autorizada pela Assembleia da República a aumentar a sua dívida em mais 79 milhões de euros. Uma ninharia. Ler mais pormenores aqui.
Quando, quem (ainda...) nos está a emprestar dinheiro, para podermos comer, souber desta corajosa decisão, vai pensar que em Portugal somos todos lélés da cuca...E a lélés da cuca não será prudente emprestar mais dinheiro.

quinta-feira, dezembro 10, 2009

IRLANDA 1 - PORTUGAL 0
Lido aqui :
O ministro das Finanças [da Irlanda], Brian Lenihan, anunciou hoje que cerca de 400 mil funcionários públicos - um quinto da população activa - vão sofrer cortes salariais que oscilam entre os 5 e os 15 por cento.
O primeiro-ministro, Brian Cowen, vai perder 20 por cento do seu salário.
O plano - o maior corte orçamental na história da Irlanda - visa poupar mais de mil milhões de euros só em salários no próximo ano.
A situação de Portugal, no tocante aos desequilíbrios das contas do Estado e das balanças de transacções correntes, é neste momento bastante semelhante à da Irlanda. A bom entendedor, meia palavra basta...Neste caso, bons entendedores serão tambén as instituições financeiras internacionais.

SINAIS PARA DENTRO E PARA FORA

Estou com grande expectativa em ver qual será a posição do Presidente da República face à Lei aprovada no Parlamento mandando suspender por um ano a entrada em vigor do novo código contributivo. Espero e faço votos que a vete. Se assim não acontecer, reduzir-se-à ainda mais o apreço político que tenho por ele. Estou à vontade para o dizer e ser exigente com o seu desempenho, pois nele votei.
Há quem sustente que a suspensão do Código por um ano terá efeitos mínimos na execução orçamental de 2010. Não sei se será verdade ou não. Por muito reduzidos que sejam, a eventual posição de não vetar, por parte do Presidente da República, a juntar-se à decisão do Parlamento,
será:

- um mau sinal para leitura interna, pois é imperioso começar urgentemente a sensibilizar os portugueses para que vai ser mesmo indispensável que o Estado comece a equilibrar as suas contas, aumentando as receitas, para além de reduzir as despesas ;

- um perigoso e péssimo sinal para leitura externa , por parte das instituições financeiras europeias e internacionais ; crescerão neles a desconfiança e a dúvida de que, se não queremos dar já aquele pequeno passo, não seremos capazes de equilibrar as nossas contas e de pagar as nossas dívidas; baixará ainda mais o rating financeiro de Portugal ; a breve prazo, cairemos na dramática situação em que já se encontra a Grécia, considerada à beira da bancarrota, a ponto da notícia, por si só, ter feito tremer os mercados financeiros.

quarta-feira, dezembro 09, 2009


CUNHAS, JEITINHOS E TRAFEGOZINHOS DE INFLUÊNCIAS

Parece que hoje é o dia internacional do combate à corrupção. Mete mesmo alto patrocínio das Nações Unidas, o que dá outra solenidade à coisa. O venerando Presidente do Tribunal de Contas botou opinião e proclamação de circunstância. Segundo o resultado, hoje divulgado, de um inquérito de opinião, 93% dos portugueses consideram a corrupção como um dos problemas mais graves do País onde vivem e convivem com a dita corrupção.
O QuintoPoder também quer associar-se à celebração, com a reprodução acima de um artigo de opinião do Prof. Carlos Fiolhais no PUBLICO de há uns meses ( não me recordo quantos). Fica à reflexão daqueles impolutos cidadãos que muito se indignam com o tráfego de influências e vociferam que isso é coisa só feita pelos outros, sobretudo pelos malandros dos “políticos”...
(clicar na imagem para a ampliar, permitindo ler o texto)

SEMPRE ACABEI POR IR...

Ontem à noite, acabei por me decidir e lá fui ouvir Medina Carreira na tertúlia do Casino da Figueira da Foz. Temia sair dela ainda mais deprimido. É curioso, tal não aconteceu.
Depois de, vezes sem conta, ouvir Medina Carreira a pregar praticamente sempre o mesmo, ao vivo, nas rádios, nas televisões, na internet, o que ontem ele veio dizer, perante uma sala literalmente a abarrotar (não foi desta vez no salão nobre do Casino) acabou por me soar literalmente a dejà vu (Nota). Saí como tinha entrado, praticamente com o mesmo grau de angústia e de depressão de que venho a sofrer, porventura como muitas mais outras almas atormentadas.
Pode achar-se, como acho, que Medina Carreira se limita a fazer diagnósticos, sempre lúcidos e negativos, da vida social e económica portuguesa. Instado a indicar uma solução, a apontar uma pista que seja, em geral responde, desabrido, que isso é lá com os “políticos”, que despreza e dos quais diz serem todos uns tolos e uns fazedores de aldrabices.
Mas é dificil não se gostar de o ouvir, na juventude e na energia dos seus 78 anos, de voz vigorosa e ideias claras, no seu estilo sem arrebiques de “economês” pindérico, na sua linguagem terra-a-terra e de pão-pão-queijo-queijo. Assim um pouco como se pode gostar de ouvir um nosso avô, sempre resmungão, mas cujas opiniões prezamos e a que tantas vezes reconhecemos inteira razão, ainda que exagere nas cores negras com que pinta as telas e as descrições daquilo a que assistimos.
Mesmo que o consideremos demasiado “pessimista” ou “derrotista” , como ele violentamente detesta que lhe chamem, temos de reconhecer que Medina Carreira vem a desempenhar um papel útil nos media e na sociedade portuguesa, de agitador e alertador de consciências, de voz expressando uma opinião incómoda e politicamente incorrecta, livre como é, e libertado como está de compromissos ou constrangimentos. Estava ali, disse, sem ganhar um tostão ; apenas teve direito a um jantar de boa qualidade .

Um pequeno apontamento do seu sermão. A certa altura, ele lá acabou por lançar uma proposta : a de que se proceda de imediato ao “congelamento dos vencimentos e das pensões acima de um certo valor X “. Rebentou uma onda de aplausos pela sala. Cogitei eu na ocasião : em que burburinho se transformariam estes aplausos se Medina Carreira indicasse qual deveria ser este valor X...?


Nota
O tal dejá vu pode ler-se ou ouvir-se, por exemplo, aqui :

http://www.youtube.com/watch?v=O-_V5BLa9wQ&NR=1

http://www.youtube.com/watch?v=gJg5H2Caguc&feature=related

http://www.youtube.com/watch?v=yOwAh8CGdns&feature=related

http://www.youtube.com/watch?v=VaIi8Rqr_Dk&feature=related

http://www.youtube.com/watch?v=22OV3By0HQo&feature=related

http://www.youtube.com/watch?v=3qR3yaKhHDE&feature=related

terça-feira, dezembro 08, 2009

MAIS SUSPENSÕES

O Supremo Tribunal Administrativo proferiu uma sentença que vai permitir a retoma da co-incineração de resíduos perigosos na cimenteira de Souselas.
Estava-se mesmo a ver. O BE foi super lesto a colocar-se na ribalta política, e de imediato anunciou que vai apresentar uma iniciativa legislativa para...suspender de vez o processo de co-incineração.
Espera-se agora pela posição do PSD. A julgar pelo que a casa agora gasta, creio que irá direitinho atrás da “super progressista” e da “super ambientalista” iniciativa do BE, partido que parece ser o seu novo aliado em iniciativas suspensivas.O chamado bota-abaixo.

OS MISTÉRIOS DAS FUNDAÇÕES

Quer-me bem parecer que o caso da Fundação para as Comunicações Móveis , relacionada com a fabricação e distribuição dos famosos “Magalhães” está a ser, e vai ser, muito mais embaraçoso para o Primeiro-Ministro que os do Freeport ou o das escutas do processo “Face Oculta”. O incómodo e o nervosismo exibidos por alguns dirigentes do PS são crescentes e manifestos.
As acções de guerrilha política e de criação de dificuldades ao Governo , em especial à gestão e execução orçamental, por parte do PSD e outras oposições, são merecedoras de severa censura, pela circunstância dessas dificuldades também irem atingir, nesta fase, o País e os portugueses.
Agora, ao se avançar com uma comissão parlamentar de inquérito, o caso é todavia diferente. Trata-se de fazer o escrutínio democrático das acções do Governo com esquisitas manobras financeiras, com uma esquisita Fundação e com fundos públicos. Por serem pouco claras, requerem esclarecimento, em especial quanto à sua conformidade com a legalidade. Nesse domínio, o PSD está a cumprir o seu papel, e o Parlamento estará, como deve, a fazer fiscalização ao Governo, não a interferir na sua acção governativa.
Não se trata, desta vez, de promover na praça pública e usar como armas de arremesso político, julgamentos que cabem ao sistema judicial. Trata-se de realizar escrutínio e julgamento político, que estes sim, se fazem na “praça pública”, às claras, pelos cidadãos e pelos seus representantes no Parlamento.
As referidas manifestações de incómodo e de enfado por parte do PS só servem para adensar suspeitas de que ali, naquele processo da Fundação, há muitas histórias que não encaixam bem.
Se vier a ser demonstrado que as há, ou que as houve, o anterior Governo e o Primeiro-Ministro, merecem censura. Haverá todavia de fazer votos para que tal não cause mais sérias dificuldades à acção do Governo nas outras áreas da governação, nas quais não pode haver hesitações, excessiva fragilidades, ou vazio de poder.

segunda-feira, dezembro 07, 2009

MEDINA CARREIRA

Amanhã, Medina Carreira vai estar de novo no Casino da Figueira da Foz, na tertúlia com Fátima Campos Ferreira.Em princípio, pensei em estar presente.
Estou ainda a reflectir se devo ir ou não. O clima socio-económico está cada vez mais sombrio. Agora foi uma agência internacional de rating que colocou Portugal com negativa, e estima que em 2011 a dívida pública poderá atingir os 90% do PIB. Os empréstimos externos vão ficar mais caros.
Angústia e depressão, já tenho portanto quanto baste. Se for ao Casino amanhã, ainda venho de lá pior. Veremos, amanhã decido.

ESPECIALISTAS EM “PONTES”

Na rua da Fonte da Figueira da Foz está em curso uma empreitada da empresa “Águas da Figueira” para substituição das redes de abastecimento de água e de recolha de águas residuais. Creio que a vetustez e fragilidade das redes existentes tornavam urgente tal obra.
O seu custo é de 190 mil euros e o prazo de conclusão contratado é de 120 dias. Está contudo a decorrer a um ritmo manifestamente lento. Entre um terço a um quarto do prazo fixado já passou, e a taxa de realização física não parece estar em linha com o tempo já decorrido.
Mesmo assim, hoje, 2ª feira, véspera de feriado, os trabalhos foram suspensos. Compreende-se...Trata-se certamente de uma “ponte” . Os portugueses são especialistas na construção destas “pontes”....
Isto trouxe-me à memória uma afirmação de Medina Carreira que li transcrita numa edição de Dezembro de 2005 do PUBLICO :

“É legítimo que uma sociedade diga : quero ser pobre, não estou para me chatear, gosto de “pontes”, de praia, sol e de sardinha assada. O que não é inteligente é dizer que depois disto queremos viver como os suecos ou como os alemães”

A RECEITA FISCAL , OS AUTARCAS E AS “SUAS OBRAS”

Ribau Esteves, Presidente da Câmara de Ilhavo, declarou ontem que :

“ (...) em 2010 (...) vamos ter uma situação em que muitos dos nossos municípios vão perder receita de forma muito substancial, e isto vai ser potenciado pelo facto de a receita fiscal global do país estar em decréscimo (...)

E logo adiantou que era imperioso alterar a Lei das Finanças Locais de modo que “ (...) as transferências do Orçamento de Estado ajudem a equilibrar as finanças das câmaras(...) “.

Este é um tique muito típico da maioria dos autarcas locais em Portugal. Acham que quando diminui a receita fiscal do Estado central , como está presentemente a acontecer em consequência da crise económica, as “suas” receitas, deles autarcas, não devem ser afectadas por efeito desse decréscimo, pois necessitam delas para as “suas obras” e as “suas” despesas.

QUEM CRIA DIFICULDADES A QUEM

A opinião pública parece começar a manifestar sinais de preocupação e de alguma náusea. As oposições parlamentares dão claros sinais de estarem apostadas em criar dificuldades ao actual Governo, mantendo uma guerrilha que o vá desgastando para , a prazo, o derrubar. Não por uma qualquer moção de censura, mas simplesmente porque aquele conclui que não tem condições para governar com um mínimo de consistência institucional.
As oposições pretenderão tirar assim desforço do clima criado pelo estilo de arrogância e obstinação cultivado pelo Primeiro-Ministro no seu anterior Governo. O PM talvez o merecesse, é bem verdade, mas o custo social e político de tal ajuste de contas é muito caro, e a actual situação, nos seus aspectos financeiros, económicos e sociais, requer muita cabeça fria.
Compreender-se-à tal encarniçamento por parte dos partidos da esquerda infantilista e da esquerda jurássica. São sobretudo partidos de protesto e de recolha de descontentamentos. Têm fé que crescerão eleitoralmente quanto mais confusão e miséria provocarem, segundo a velha teoria do “quanto pior melhor”. Quanto mais turvas estiverem as águas, mais fácilmente nelas poderão pescar.
Mas não se compreende, de todo, em partido que se reclama ser, e tem sido, protagonista alternativo de governo nacional. Que pretende, concretamente? Que haja novas eleições já em 2010 ? Que o Estado central e as autarquias sobrevivam sem orçamentos durante o próximo ano?
As dificuldades criadas ou ainda a criar ao Governo pelas oposições não são apenas ao Governo. São e serão dificuldades criadas também ao País e aos Portugueses. Por isso, impõe-se cada vez mais uma intervenção pública do Presidente da República, apelando ao bom senso e ao sentido de Estado. De todos.

domingo, dezembro 06, 2009

ESTAVA ESCRITO...

O tarifário da água no concelho da Figueira da Foz teria, ou terá, forçosamente de aumentar em 2010. Estava escrito, não apenas nos astros, mas no papel, num contrato, nesta acta (ponto 1 da Ordem do Dia) da Câmara Municipal e nesta acta (ponto 5 da Ordem do Dia) da Assembleia Municipal. Na votação sobre o 2º Aditamento ao contrato de concessão à empresa Águas da Figueira, feita na Câmara Municipal, os vereadores do PS abstiveram-se.
Na aprovação, por maioria, da Assembleia Municipal, 6 deputados municipais do PS aprovaram o contrato, tendo votado contra 7 deputados do PS e um do PCP.
Chegados onde chegamos, não creio que haja agora possibilidade para corrigir substantivamente o contrato de concessão ou o tarifário da água.
Teria sido louvável que, durante a campanha eleitoral, o na altura candidato e agora Presidente da Câmara houvesse sido mais claro ao alertar e prevenir os munícipes para esse pesado mas inevitável aumento. Lançou ramalhetes de promessas quiméricas, e agora vai ter de se aguentar com o custo político das medidas duras e impopulares, contrariando as promessas feitas.

O QuintoPoder já fizera, há 5 anos, aqui neste post uma brevíssima descrição das razões que conduziram à celebração do 2º Aditamento ao contrato com as Águas da Figueira. Valerá a pena tornar a contar a história.


Quarta-feira, Outubro 20, 2004
O TARIFÁRIO DA ÁGUA E A CONCESSÃO

A Câmara Municipal aprovou ontem a renegociação do contrato de concessão de fornecimento de água e saneamento no Concelho da Figueira da Foz , à empresa Águas da Figueira ( AdF) . A principal justificação dada oficialmente para a opção tomada de estender a concessão até 2030 à AdF ( será mesmo verdade este prazo referido pela imprensa regional?...) , em vez da integração no previsto sistema multimunicipal , foi a de que os consumidores sairiam mais beneficiados com os tarifários .
De facto , a fazer fé nas informações prestadas pelo Presidente da Câmara , assim parece ser no curto prazo. Estendendo a concessão , o aumento das tarifas em 2005 seria de 7% . Integrando o sistema multi municipal , o aumento seria desde logo de 36 %. Seria mesmo? Não dispondo de mais elementos que permitam confirmar este último valor, mas dando de barato que o mesmo é verdadeiro , a comparação entre 7% numa alternativa e 36% noutra , permite obviamente concluir pelo maior benefício da primeira , a curto prazo . A curto prazo, sublinhe-se . Ou seja , numa perspectiva imediatista , certamente condicionada pelas eleições autárquicas do próximo ano , a qual parece ser a mais determinante para orientar certos modelos de acção política ...
A menos curto prazo , a comparação é apresentada pela Câmara Municipal através desta forma simplista, quase diria simplória . Estendendo a concessão , o aumento até 2010 será de 37% , ou seja , 7% em 2005 , 20% em 2007 e 10% (cerca de 10%...) em 2010 . Simples, não é ? : 7+20+10 = 37 ... E 37 é maior que 36...
Trata-se de uma clara manipulação dos números , quase configurando um lançamento de poeira para os olhos dos consumidores...perdão dos eleitores . Com efeito, aquela sucessão de 3 aumentos traduz-se não em 37% , mas sim em 41 % . As contas são muito fáceis de fazer. Se o tarifário actual for igual a 100 , um aumento de 7% em 2005 levará o preço da água para 107 .
Um aumento de 20% em 2007 irá depois elevá-lo para 107 x 1,20 = 128,4 . E finalmente , um aumento de 10% em 2010 , trará o preço para 128,4 x 1,10 = 141,2 . Ou seja , comparando com o actual, o tarifário em 2010 será 41,2 % superior .
Terá de ser este valor e não 37% que importará comparar com os 36 % da outra alternativa . Mas a comparação 41 versus 36 será uma comparação feita numa óptica de médio prazo . Os eleitores e a generalidade dos políticos estão mais interessados no curto prazo , sobretudo quando neste se vislumbram eleições .

As verdadeiras razões que poderão justificar , admito-o , a opção de estender a concessão , são todavia outras. Ligam-se com o negócio feito pelo executivo camarário de Santana Lopes com a empresa Águas de Portugal ( AdP ).
Não tendo podido recorrer a fundos comunitários , pois os potencialmente disponíveis haviam sido em grande parte “secos” pelo Centro de Artes e Espectáculos , Santana Lopes conseguiu que a AdP “disponibilizasse” 2 milhões de contos para avançar com a obra da ETAR da zona urbana , na Fontela . A contrapartida era o Município da Figueira da Foz integrar mais tarde o Sistema Multi Municipal então previsto para a região do Baixo-Mondego e Bairrada , para cuja empresa concessionária , de capitais públicos , passariam depois todos os activos que estavam então cedidos para a exploração pela actual concessionária , a Águas da Figueira . (Nota 1)Como se iria resolver , em tal caso , o contrato com esta empresa local , nada ficou previsto. Santana Lopes fazia gestão para o imediato , não para o médio ou longo prazo . O protocolo celebrado com a AdP dispunha ainda que , no caso do Município da Figueira da Foz não integrar o tal sistema inter municipal previsto (Nota 2) , então teria de devolver os 2 milhões de contos disponibilizados... Onde iria agora a Câmara Municipal desencantar agora esses 2 milhões ( 10 milhões de Euros) , para devolver à Águas de Portugal? Ou a vultuosa verba que seria certamente necessário pagar à AdF para denunciar o contrato existente ? Às receitas do seu Orçamento ? São quase todas gastas em despesas correntes, tais como festas, desfiles , concertos , romarias , inaugurações... À banca ? Não pode . Ainda há 2 anos foi lá buscar 4 milhões de contos . A fundos comunitários ? Esgotou a possibilidade de a eles recorrer. Restava a hipótese do recurso à re negociação da concessão à AdF . Foi o que teve de fazer.
Muito bem . Será aquela uma razão de peso , a não deixar muitas outras alternativas. Agora, não se venha falar nas melhores condições do tarifário a médio prazo . Isso está claramente por demonstrar . E não é bonito fazer habilidades aritméticas para tal fim .


Nota 1
A empresa AdP (Águas de Portugal) era tutelada pelo Ministério do Ambiente. À data, o respectivo Ministro era José Sócrates. Tudo me leva a crer que aquela imaginosa “engenharia financeira” foi acertada, negociada e acordada entre José Sócrates e o então Presidente da CMFF, Santana Lopes, o qual na altura se mexia muito bem pelos corredores e mentideros do poder lá por Lisboa.

Nota 2
O sistema intermunicipal teve tradução na constituição, em Julho de 2004, da sociedade Águas do Mondego, que actualmente abrange 13 municípios da Região Centro, de entre os quais os de Coimbra e Leiria. Não fossem tão graves, como já eram na ocasião, os problemas orçamentais e de tesouraria da Câmara Municipal da Figueira da Foz, e talvez tivesse sido possível, na altura, negociar uma solução de integração da Figueira na empresa Águas do Mondego , mediante a entrada para esta sociedade das empresas privadas que detinham e detêm o capital da empresa Águas da Figueira e integração dos seus activos na Águas do Mondego .
Possivelmente, não teria sido necessário ao Município da Figueira da Foz ter contraido um novo empréstimo de vários milhões de euros, para devolver o “empréstimo” à Águas de Portugal, como acabou por ter de fazer. A Águas da Figueira acabou por funcionar como entidade financeira, assumindo o custo dos futuros investimentos no abastecimento de ´gaua e no saneamento básico. À custa de quê?...Pois do grande e sucessivo aumento do tarifário, por forma a dar retorno ao investidor própriamente dito. Ela própria, a Águas da Figueira.

ESPIOLHAGEM POLÍTICA

Um ministro ou um alto responsável político deveria travar a língua, fazer um grande esforço de contenção e abster-se , mais não fosse por razões tácticas, de fazer acusações ou insinuações relativamente incendiárias de que teria havido “espionagem política” no caso das escutas das conversas que José Sócrates manteve com Armando Vara.
Pela minha parte, não tenho as mesmas responsabilidades do Ministro. Gosto de pensar pela minha cabeça e, dentro dos limites da boa educação, não necessito de travar a língua.
E co’s diabos, não sou letrado nessas complexas questões da jurisprudência indígena, mas sei ler e interpretar um texto.
Não sei bem que artigo do Código de Processo Penal (CPP) estipula que cabe ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ)

“autorizar a intercepção, a gravação e a transcrição de comunicações ou conversações em que intervenham o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República ou o Primeiro-Ministro e determinar a respectiva destruição “.

Quando foram apresentadas as gravações das escutas ao senhor Juiz de Aveiro, e ele, ou alguêm por ele, descobriu que se tratava de uma conversa em que intervinha o Primeiro-Ministro, o que o dito senhor Juiz devia ter feito, para cumprir o referido artigo do CPP, era pura e simplesmente dizer : alto aí!..e pára a gravação , pela Lei não posso tomar conhecimento ou transcrever esta conversa, pela Lei só o pode autorizar o Presidente do STJ, remeta-se a este a gravação, de imediato.
A ser verdade aquilo que tem sido noticiado ( e só com base nas notícias dos media se tem analisado e especulado...), o senhor Juiz não apenas assim não procedeu com a primeira conversação interceptada entre Armando Vara e o PM, como repetiu a prática de ouvir e transcrever mais gravações de outras conversações em que intervinha o PM, entretanto levadas até ele.
Ao não cumprir a Lei, o senhor Juiz terá cometido um ilícito, ignoro se com relevância penal. Com o desnorte que por aí paira em todo o sistema de Justiça e com todo o clima de guerrilha que por aí vai, por parte de muitos magistrados judiciais , nem me repugnaria designar tal violação da Lei como “espionagem política”. Em tal contexto e clima, parecerá todavia descabido considerar o uso de tal termo como gravíssimo atentado à Justiça portuguesa.
Só que o termo “espionagem” deverá ser,a meu ver, reservado para acções de mais imortância e peso político, assim tipo caso Watergate dos idos tempos de Nixon, e não para qualquer gesto de chico-espertice pindérica. Tal termo parece-me pois inadequado para uma pacóvia e simplória acção de fazer coscuvelhice.
Talvez seja então mais apropriado designar aquela violação da Lei, por parte dos senhores magistrados de Aveiro, tão sómente como “espiolhagem política” .

sexta-feira, dezembro 04, 2009

OPINIÕES DOS LEITORES
Ainda a propósito deste post, recebi dois e-mails de leitores, devidamente identificados, com os seguintes comentários :
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Partilho do seu cepticismo a respeito das medidas tomadas quanto ao CAE, tanto mais quanto acabo de ler que a "esmola" ainda é maior:
"O conselho de administração, que cresce de três para cinco elementos, ..." ..."nenhum dos administradores irá ser remunerado nas novas funções, com excepção das senhas de presença nas reuniões, atribuídas a Fernando Matos e Joana Aguiar de Carvalho"
É, realmente, muita coisa GRÁTIS, não acha?

(J. Silva Cascão)
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É de longa data que sou leitor assíduo do seu blog e não concordando com muitas das coisas que nele publica, outras há em que não posso estar mais de acordo. Como o senhor escreve e bem a respeito do novo director artístico do CAE, também eu não creio em "almoços grátis". Ou seja, a companhia integralmente financiada pelo Ministério da Cultura (MC) muda-se "de armas e bagagens" para o CAE e os custos são zero ou "simbólicos"? Pelo que li na resposta que o vereador António Tavares lhe enviou, o director artístico, bailarino de profissão, vai receber uma avença simbólica a juntar ao que recebe já do financiamento do MC como director da companhia e bailarino principal. Ora resta saber o que é "simbólico", quinhentos, mil, dois mil, cinco mil? De todos os valores possíveis e imaginários o carácter simbólico é muitíssimo subjectivo.Outro ponto é a transformação da Quinta das Olaias em residencia oficial da companhia, e o argumento de que outros artistas que venham ao CAE lá se instalem. Se a quinta se encontra fechada, pois que se dê uma utilidade mais ampla à mesma e não sirva de lar a funcionários ou colaboradores da edilidade, a Figueira merece mais de quem nos dirige... É de uma ingenuidade incrível acreditar que o agente ou empresário de uma, Mariza ou de uma Ana Moura, por exemplo, abdique do alojamento em hotel de 4 ou 5 estrelas, que por norma é contratualizado, para aceitar alojamento em "comunidade com outros residentes artistas" em quarto modesto mas limpinho com casa de banho comum ao fundo do corredor.Outra questão: o que faz de um excelente (presumo que o seja) bailarino um bom director artístico de um espaço pluri cultural? Se o CAE servisse unicamente para espectáculos de bailado, até poderia estar inteiramente de acordo com esta nomeação. Mas como não é, importa saber o que sabe o Rafael de cinema? Teatro? Pintura? Orquestras? Filarmónicas? e muitas outras vertentes artísticas para não falar da componente de gestão? Nem sempre um bom jogador dá um bom treinador e muito menos se transforma num bom director, não concorda? A propósito, o campeonato africano de futebol a que se refere o sr. Tavares deve ser o CAN - Cup Africain des Nations, ou seja o equivalente ao campeonato europeu de futebol por selecções, que decorre em Janeiro próximo, num país africano que penso eu ser Angola.

quinta-feira, dezembro 03, 2009

DOIS REGISTOS, COM AGRADO...
1º registo
O site da Internet da Câmara Municipal da Figueira da Foz já foi actualizado. Pelo menos em parte. Disponibiliza já, igualmente, a acta da reunião da Câmara do passado dia 4 de Novembro, o que indicia a existência de uma melhoria relativamente à prática vigente no anterior mandato, quando as actas eram publicadas no site com atrasos de dois e três meses.
2º registo
A primeira reunião da Câmara começou com 7 minutos de atraso relativamente à hora fixada (15:00 horas). É um progresso significativo relativamente à prática anterior. Nas outras 17 reuniões camarárias realizadas em 2009, por exemplo, o atraso médio foi de 37 minutos, variando entre os 12 minutos e os 73 minutos.
A pontualidade (entendida no seu sentido lato) deveria ser um valor para cuja prática quase obsessiva se deveria lançar uma verdadeira cruzada nacional. Os dirigentes e os responsáveis políticos, a qualquer nível, têm de ser os primeiros a dar o exemplo.
Por isso, se um atraso de 7 minutos já é bom um avanço, ainda não chega. As reuniões da Câmara Municipal devem começar rigorosamete às 15:00 .

OPINIÃO DOS LEITORES
A propósito deste post, recebi por e-mail o seguinte comentário de um leitor, devidamente identificado :
Não questiono a solução encontrada. Fiquei a par de detalhes que desconhecia. O problema é o próprio...CAE! Sobredimensionado para a população a que se destina e o espaço em que se insere. Um espaço cultural tem (teria) de ser dimensionado em função da população que visa(ria) servir.
A Figueira tem espaços culturais de fazer inveja a tantas localidades (o Casino, o Palácio, os auditóros do Museu e da Misericórdia, a própria sala da Assembleia,...). Quando a autarquia adquiriu a Quinta das Olaias (fazendo o jeito aos proprietários...) ninguém se lembrou que teria ali (um local priveligiado!) um excelente centro cultural de artes e espectáculos?

(João Moreira)

quarta-feira, dezembro 02, 2009

O ALMOÇO QUE É GRATIS, E A ESMOLA QUE É GRANDE

Aqui vai então a minha contradita ao comentário/esclarecimento do Vereador da Câmara Municipal da Figueira da Foz, dr António Tavares, publicado neste anterior post do QuintoPoder.
Não tenho a menor dúvida de que o Vereador António Tavares acredita com boa fé e consciência, na plena bondade das soluções e propostas que faz. Ou seja, acredita basicamente que :

- a companhia e a academia de dança virão para o CAE, na Figueira da Foz, a custo
zero para
o Município ;
- a companhia de dança é e virá a ser suportada financeiramente pelo Ministério da Cultura;
- o director artístico ganhará quase nada, apenas uma avença simbólica ;
- todas as actividades da companhia de dança, suportadas integralmente pelo Ministério da
Cultura, vão levar a “marca” de “co- produção CAE-Figueira da Foz” ;
- assim sendo, o nome da Figueira da Foz vai ser levado, a custo mais que módico, praticamente
zero, às televisões (presume-se que às indígenas...), à cerimónia de abertura do campeonato
africano de futebol (presume-se que o Mundial de futebol, na África do Sul) e em várias
digressões da companhia pelo estrangeiro ;

O Vereador António Tavares e muitos leitores perdoar-me-ão o meu impenitente cepticismo, quase numa escala pirrónica. Mas, pela minha parte, e nesta como noutras matérias ligadas à vida política da Figueira da Foz, não compartilho do seu optimismo, nem no meu espírito alimento ilusões . Dito de outro modo : estou convencido que a “residência” da companhia de bailado e a contratação do director artístico irão, cedo ou tarde, traduzir-se em novo e significativo acréscimo da despesa corrente das execuções orçamentais do Município cá do burgo.

Vai soar a um clichet, eu sei. Mas quando leio e ouço o anúncio e a promessa de coisas tão excelentes e grandiosas, a custo zero, e procuro fundamento para a minha descrença, não encontro melhor forma de a exprimir, dentro da minha limitada literacia, do que lembrar a muito “economicista” expressão de que “não há almoços grátis”. Ou então, mais terra a terra, e sem recurso ao “economês” vernáculo, talvez possa trazer ao argumentário um velho ditado da sabedoria popular : quando a esmola é grande, o pobre desconfia.

Adenda 1
Parto do princípio de que as condições de acolhimento e “residência” da companhia de dança no CAE hajam já sido objecto de algum contrato ou protocolo entre o Município da Figueira da Foz e o Ministério da Cultura, no sentido de ficar inequivocamente esclarecido o quê, o como e o quanto cabe a quem. Nomeadamente, que cabe ao Ministério da Cultura suportar todos ( e sublinho todos...) os custos com a dita companhia, sem margens para dúvidas ou para eventuais posteriores alterações das responsabilidades de cada parte.
Mesmo assim, não desaparecem do meu espírito as dúvidas sobre se, no apertadíssimo quadro orçamental com que o Estado português em geral, e o Ministério da Cultura em particular, se irão seguramente defrontar nos próximos 2-3 anos, o mesmo Ministério não se terá de desvincular dessa responsabilidade, deixando o Município da Figueira da Foz com um pesado “menino nos braços”.
Por outro lado, importaria precisar o que será isso de “avença simbólica” que o anunciado ( não sei se já contratado...) director artístico vem ganhar. O termo simbólico é muito relativo, e portanto acho que interessa conhecer a escala do publicitado simbolismo ...

Adenda 2
À escala nacional, caminharemos para uma gravíssima catástrofe social se os dirigentes e responsáveis políticos ( do poder, como também das oposições...) continuarem a brincar às “políticas” e a não ter consciência do perigo de uma cada vez mais próxima ocorrência de um colapso financeiro do Estado e do tecido económico português.
Ou se, tendo esse pressentimento, não actuarem em conformidade, continuando a fingir que há recursos e dinheiro para tudo, sem começarem desde já a cortar cerce no que é menos prioritário, para que depois não se tenha de cortar no essencial ou no absolutamente vital.
Mudando apenas a escala, a mesma reflexão merece ser feita relativamente aos responsáveis municipais em geral. Mais em particular aos do Município da Figueira da Foz, cujo quadro orçamental se aproxima cada vez mais do nível do inexequível, e cuja situação financeira se aproxima cada vez mais da bancarrota.

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