sexta-feira, março 30, 2007
SINDICALISMO CORPORATIVO
Poderá bem tratar-se de uma reacção corporativa às tentativas, todavia inconsequentes até agora, do poder político democrático colocar os juizes portugueses na ordem...democrática, e tornar menos bafientas a prática e a mentalidade do sistema judicial.
O Sindicato dos Juizos [ a existência de um tal “sindicato” é obscena, num estado de direito democrático] fez e deu hoje ampla publicidade a um levantamento das condições logísticas dos tribunais portugueses.
Que são deploráveis e vergonhosas, em muitos e muitos casos, como toda a gente sabe e sente.
Mas será de lançar uma sugestão ao referido sindicato.
Seria louvável que fizesse igualmente um inquérito sobre a pontualidade com que os senhores juizes costumam entrar de manhã nos tribunais, e com que dão início aos julgamentos.
Poderá bem tratar-se de uma reacção corporativa às tentativas, todavia inconsequentes até agora, do poder político democrático colocar os juizes portugueses na ordem...democrática, e tornar menos bafientas a prática e a mentalidade do sistema judicial.
O Sindicato dos Juizos [ a existência de um tal “sindicato” é obscena, num estado de direito democrático] fez e deu hoje ampla publicidade a um levantamento das condições logísticas dos tribunais portugueses.
Que são deploráveis e vergonhosas, em muitos e muitos casos, como toda a gente sabe e sente.
Mas será de lançar uma sugestão ao referido sindicato.
Seria louvável que fizesse igualmente um inquérito sobre a pontualidade com que os senhores juizes costumam entrar de manhã nos tribunais, e com que dão início aos julgamentos.
A TITULOCRACIA (2)
Vejam só este organograma oficial do Ministério das Finanças, disponível no respectivo site da internet!.
É tudo "dótores" e "ingenheiros".
Valha a verdade que nalguns ministérios esta mania da "titulocracia" já parece não existir.
Como ilustra este organograma do MInistério do Ambiente.
quarta-feira, março 28, 2007
A TITULOCRACIA
Na última página do PUBLICO, decorre em permanência uma polémica, com o sugestivo título de “Pingue-Pongue”, entre dois bons jornalistas portugueses : Helena Matos e Rui Tavares.
Este, escreve na edição de hoje uma excelente crónica com o título “ Sr. Sócrates : quer entrar na história, baratinho? “
O próprio jornalista dá ao Primeiro-Ministro uma sugestão para uma declaração pública que este deveria fazer, e para a qual lhe alinhavou logo um texto, de que acho valer a pena transcrever alguns extractos .
“ Caros portugueses.
Como sabem, nos últimos dias a imprensa tem feito eco de dúvidas em relação às minhas habilitações académicas.
Quando um diário de referência quis investigar, decidi dar acesso ao meu dossier universitário.
Como tive oportunidade de declarar então, considero que a documentação comprova que obtive o diploma de Licenciatura em Engenharia Civil, reconhecida oficialmente.
Mas afinal sou engenheiro ou não sou engenheiro?
Sei que é desta forma que muita gente tem colocado a questão. Se quisermos ser preciosistas, um licenciado em Medicina não é um médico; só passa a ser médico quando entra na Ordem dos Médicos. Para a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Engenheiros, a regra é a mesma. Ora acontece que a minha licenciatura, embora oficialmente reconhecida pelas autoridades competentes, não o é pela Ordem dos Engenheiros, de que portanto não faço parte.
Por esta razão, dei ordens para que fosse alterada a minha biografia oficial no site do Governo: onde estava escrito “engenheiro” passa a ler-se “ licenciado em Engenharia Civil”
À primeira vista, isto pareceu-me injusto. No nosso país, qualquer aluno que faz o último exame do seu curso passa a ser habitualmente tratado por “doutor” ou “engenheiro”. Porque não haveria de valer para mim o que vale para os outros?
Mas, pensando melhor, os cidadãos têm o direito – e até o dever – de ser preciosistas com os seus governantes.
Como devo agora ser tratado? Para atalhar dúvidas, quero fazer o seguinte pedido aos meus concidadãos : a partir de agora, desejo ser apenas Sr. José Sócrates”
E acrescenta Rui Tavares mais adiante:
“ Em Portugal, a mania dos títulos, poderia ser apenas ridícula, caso não fôssemos o país com menos licenciados da Europa ocidental.
A ideia de que o conhecimento é apenas o meio de obtenção de um título degrada a própria nobreza do conhecimento.
E, para confirmar esta ideia, lembremos como no nosso país a titulocracia (palavra que acabei de inventar) convive com um anti-intelectualismo agressivo.
(...)
Um passo simbólico no sentido contrário parece pouca coisa.
Mas garanto-lhe que, para quem nos conheça bem, este será um sinal de modernização maior do que qualquer aeroporto .
Na última página do PUBLICO, decorre em permanência uma polémica, com o sugestivo título de “Pingue-Pongue”, entre dois bons jornalistas portugueses : Helena Matos e Rui Tavares.
Este, escreve na edição de hoje uma excelente crónica com o título “ Sr. Sócrates : quer entrar na história, baratinho? “
O próprio jornalista dá ao Primeiro-Ministro uma sugestão para uma declaração pública que este deveria fazer, e para a qual lhe alinhavou logo um texto, de que acho valer a pena transcrever alguns extractos .
“ Caros portugueses.
Como sabem, nos últimos dias a imprensa tem feito eco de dúvidas em relação às minhas habilitações académicas.
Quando um diário de referência quis investigar, decidi dar acesso ao meu dossier universitário.
Como tive oportunidade de declarar então, considero que a documentação comprova que obtive o diploma de Licenciatura em Engenharia Civil, reconhecida oficialmente.
Mas afinal sou engenheiro ou não sou engenheiro?
Sei que é desta forma que muita gente tem colocado a questão. Se quisermos ser preciosistas, um licenciado em Medicina não é um médico; só passa a ser médico quando entra na Ordem dos Médicos. Para a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Engenheiros, a regra é a mesma. Ora acontece que a minha licenciatura, embora oficialmente reconhecida pelas autoridades competentes, não o é pela Ordem dos Engenheiros, de que portanto não faço parte.
Por esta razão, dei ordens para que fosse alterada a minha biografia oficial no site do Governo: onde estava escrito “engenheiro” passa a ler-se “ licenciado em Engenharia Civil”
À primeira vista, isto pareceu-me injusto. No nosso país, qualquer aluno que faz o último exame do seu curso passa a ser habitualmente tratado por “doutor” ou “engenheiro”. Porque não haveria de valer para mim o que vale para os outros?
Mas, pensando melhor, os cidadãos têm o direito – e até o dever – de ser preciosistas com os seus governantes.
Como devo agora ser tratado? Para atalhar dúvidas, quero fazer o seguinte pedido aos meus concidadãos : a partir de agora, desejo ser apenas Sr. José Sócrates”
E acrescenta Rui Tavares mais adiante:
“ Em Portugal, a mania dos títulos, poderia ser apenas ridícula, caso não fôssemos o país com menos licenciados da Europa ocidental.
A ideia de que o conhecimento é apenas o meio de obtenção de um título degrada a própria nobreza do conhecimento.
E, para confirmar esta ideia, lembremos como no nosso país a titulocracia (palavra que acabei de inventar) convive com um anti-intelectualismo agressivo.
(...)
Um passo simbólico no sentido contrário parece pouca coisa.
Mas garanto-lhe que, para quem nos conheça bem, este será um sinal de modernização maior do que qualquer aeroporto .
segunda-feira, março 26, 2007
SALAZAR 41 – CUNHAL 19
Parece um resultado de um jogo de rugby, mas não é.
É o resultado final da votação do virtuality show “O maior português de sempre”.
Com Odete Santos como defensora de Álvaro Cunhal, o que é que esperavam?
Reagindo mal, ao resultado da divertida votação, e parecendo levar o programa a sério, aquela comissária política ainda gritou : “Aqui del-Rei que se está a fazer a apologia do “faxismo”, o que é contra a Constituição”.
Haja um pouco o sentido do ridículo, co’s diabos.
Alguem terá o desconchavo de pensar que, se houvesse um partido politico reclamando-se herdeiro ideológico de Salazar, e que se identifique com todos os aspectos da sua prática política, alguma vez obteria mais do que 1% numa votação para a Assembleia da República?
Aquele número de 41 % para Salazar, e também os 19% para Cunhal, servem quando muito para desmontar o real valor das sondagens feitas na rádio ou na televisão, a partir de telefonemas dos ouvintes ou dos espectadores . Ou para igualmente desmistificar o efectivo significado e peso peso político, como expressão da vontade colectiva do eleitorado, de uma qualquer manifestação “popular”, juntando uns quantos milhares de passeantes, Avenida da Liberdade abaixo.
Numa democracia, ainda que meramente formal, imperfeita e não avançada ( aquilo que a vulgata leninista designa por democracia burguesa) , o que conta verdadeiramente é a prova real do voto popular.
O programa-passatempo foi portanto transformado numa espécie de arena virtual de combate político .
E as coisas devem ter-se passado mais ou menos assim.
Muitos fieis prosélitos de Álvaro Cunhal pensaram que poderiam ter uma grande vitória, fora das urnas, se acaso o seu heroi adorado ganhasse a votação. O mesmo aconteceu com os fieis prosélitos de Salazar, que neste momento devem ser muitos poucos, diga-se de passagem . Mas quando estes, e muitos outros que porventura tambem detestavam Salazar, se aperceberam que Cunhal poderia ganhar, vai daí começaram tambem a mandar SMS em massa. Ora, os da claque de Cunhal, que não brincam em serviço, não se ficaram, e deram um novo impulso ao envio das mensagens, com evidente satisfação da Vodafone, da TMN e também do Optimus de Paulo de Azevedo. E por aí fora, até se chegar ao arrepiante resultado de Salazar 49 – Cunhal 19 .
Segundo disse a gentil apresentadora, devem-se ter recebido à roda de 260 mil chamadas de telemóvel. De cada telemóvel só era possível votar uma vez.
19% de 260 mil , é coisa de 49 a 50 mil . Bate mais ou menos certo com o número de militantes que o PCP diz ter....
Parece um resultado de um jogo de rugby, mas não é.
É o resultado final da votação do virtuality show “O maior português de sempre”.
Com Odete Santos como defensora de Álvaro Cunhal, o que é que esperavam?
Reagindo mal, ao resultado da divertida votação, e parecendo levar o programa a sério, aquela comissária política ainda gritou : “Aqui del-Rei que se está a fazer a apologia do “faxismo”, o que é contra a Constituição”.
Haja um pouco o sentido do ridículo, co’s diabos.
Alguem terá o desconchavo de pensar que, se houvesse um partido politico reclamando-se herdeiro ideológico de Salazar, e que se identifique com todos os aspectos da sua prática política, alguma vez obteria mais do que 1% numa votação para a Assembleia da República?
Aquele número de 41 % para Salazar, e também os 19% para Cunhal, servem quando muito para desmontar o real valor das sondagens feitas na rádio ou na televisão, a partir de telefonemas dos ouvintes ou dos espectadores . Ou para igualmente desmistificar o efectivo significado e peso peso político, como expressão da vontade colectiva do eleitorado, de uma qualquer manifestação “popular”, juntando uns quantos milhares de passeantes, Avenida da Liberdade abaixo.
Numa democracia, ainda que meramente formal, imperfeita e não avançada ( aquilo que a vulgata leninista designa por democracia burguesa) , o que conta verdadeiramente é a prova real do voto popular.
O programa-passatempo foi portanto transformado numa espécie de arena virtual de combate político .
E as coisas devem ter-se passado mais ou menos assim.
Muitos fieis prosélitos de Álvaro Cunhal pensaram que poderiam ter uma grande vitória, fora das urnas, se acaso o seu heroi adorado ganhasse a votação. O mesmo aconteceu com os fieis prosélitos de Salazar, que neste momento devem ser muitos poucos, diga-se de passagem . Mas quando estes, e muitos outros que porventura tambem detestavam Salazar, se aperceberam que Cunhal poderia ganhar, vai daí começaram tambem a mandar SMS em massa. Ora, os da claque de Cunhal, que não brincam em serviço, não se ficaram, e deram um novo impulso ao envio das mensagens, com evidente satisfação da Vodafone, da TMN e também do Optimus de Paulo de Azevedo. E por aí fora, até se chegar ao arrepiante resultado de Salazar 49 – Cunhal 19 .
Segundo disse a gentil apresentadora, devem-se ter recebido à roda de 260 mil chamadas de telemóvel. De cada telemóvel só era possível votar uma vez.
19% de 260 mil , é coisa de 49 a 50 mil . Bate mais ou menos certo com o número de militantes que o PCP diz ter....
OTA OU NÃO OTA?...
Vou ver e seguir com grande atenção, esta noite, o debate sobre o aeroporo da OTA, no programa “Prós e Contras" , da RTP1.
No apaixonado debate que por aí vai sobre o assunto, acho que seria conveniente colocar um ponto de ordem.
É que o tema deveria ser desdobrado e claramente separado em dois sub-temas:
1º - É indispensável ou não construir um novo aeroporto em Lisboa?
2º - Se a resposta à questão anterior for sim, qual será então o melhor local, num balanço de custo benefício, entrando neste balanço com todos os factores imagináveis ( económico, de prazo, ambiental, estratégico ou qualquer outro...).
Antes de esclarecer a primeira questão, talvez não valha a pena entrar na discussão da segunda.
E espero que não ninguém se lembre de avançar com a primária tese de quem é contra a OTA é de direita e contra o Governo; e quem for pela OTA é de esquerda, e a favor do Governo cujo primeiro-ministro é José Sócrates.
Vou ver e seguir com grande atenção, esta noite, o debate sobre o aeroporo da OTA, no programa “Prós e Contras" , da RTP1.
No apaixonado debate que por aí vai sobre o assunto, acho que seria conveniente colocar um ponto de ordem.
É que o tema deveria ser desdobrado e claramente separado em dois sub-temas:
1º - É indispensável ou não construir um novo aeroporto em Lisboa?
2º - Se a resposta à questão anterior for sim, qual será então o melhor local, num balanço de custo benefício, entrando neste balanço com todos os factores imagináveis ( económico, de prazo, ambiental, estratégico ou qualquer outro...).
Antes de esclarecer a primeira questão, talvez não valha a pena entrar na discussão da segunda.
E espero que não ninguém se lembre de avançar com a primária tese de quem é contra a OTA é de direita e contra o Governo; e quem for pela OTA é de esquerda, e a favor do Governo cujo primeiro-ministro é José Sócrates.
sexta-feira, março 23, 2007
CANÍDEOS PERIGOSOS
Quantos cães de raça rottweiler, pittbul, ou qualquer outra raça perigosa, haverá registados nos serviços competentes do Municipio da Figueira da Foz?
Aí está uma relevante questão que bem poderia ser colocada, em sede de reunião camarária, por um dos vereadores, ou em sede de Assembleia Municipal, por um dos seus membros.
Quantos cães de raça rottweiler, pittbul, ou qualquer outra raça perigosa, haverá registados nos serviços competentes do Municipio da Figueira da Foz?
Aí está uma relevante questão que bem poderia ser colocada, em sede de reunião camarária, por um dos vereadores, ou em sede de Assembleia Municipal, por um dos seus membros.
PINE’s PAROLICE
Supinamente ridícula e parola é aquela ideia da campanha publicitária usando o grafismo ALLGARVE.
Apetecia-me qualificá-la com adjectivos mais fortes, mas evito fazê-lo para não ser mal educado.
Uma página inteira do PUBLICO de hoje contem um anúncio integrado naquela campanha. Esta, pelos vistos, terá também como alvo o mercado indígena . Ao qual, de facto, a gracinha do ALL antes do GARBE deve dizer muito.
Se a moda pega, e os responsáveis por outros destinos turísticos se lembram de seguir a parolice do brilhante ministro Manuel Pinho, ainda vamos ver por aí cartazes de publicidade com designações tão apelativas como My Ork@ , Canaries, 10e-rif, Point Kane, e-Bizz , Sarda IN ou 2nez?-ya!...
Supinamente ridícula e parola é aquela ideia da campanha publicitária usando o grafismo ALLGARVE.
Apetecia-me qualificá-la com adjectivos mais fortes, mas evito fazê-lo para não ser mal educado.
Uma página inteira do PUBLICO de hoje contem um anúncio integrado naquela campanha. Esta, pelos vistos, terá também como alvo o mercado indígena . Ao qual, de facto, a gracinha do ALL antes do GARBE deve dizer muito.
Se a moda pega, e os responsáveis por outros destinos turísticos se lembram de seguir a parolice do brilhante ministro Manuel Pinho, ainda vamos ver por aí cartazes de publicidade com designações tão apelativas como My Ork@ , Canaries, 10e-rif, Point Kane, e-Bizz , Sarda IN ou 2nez?-ya!...
quinta-feira, março 22, 2007
ENGENHEIROS E DOUTORES....
Muito bem. Segundo percebo da reportagem de jornalismo de investigação do PUBLICO de hoje, a qual cita uma fonte da Ordem dos Engenheiros, o cidadão Sr. José Sócrates, actual Primeiro-Ministro, tirou uma licenciatura na Universidade Independente, agora muito badalada por más razões, e a Ordem dos Engenheiros não reconhece o curso.
Não é portanto verdadeiramente engenheiro.
E daí?
Ele exerce as funções de Primeiro-Ministro, foi para isso que o eleitorado o escolheu ; não exerce nem pretende exercer a profissão de engenheiro.
A história das democracias regista muitos políticos, alguns deles notáveis estadistas, que nunca foram doutorados ou licenciados, nem passaram alguma vez por universidade alguma.
Jacques Delors, Ronald Reagan, Lula da Silva, Clement Attlee, Tage Erlander, entre muitos outros mais exemplos . Winston Churchill foi um mau e indisciplinado estudante.
Com o currículo escolar ou académico que o Sr. José Sócrates parece possuir, construido no ISE e na Universidade Independente, pela minha parte não lhe encomendaria um trabalho de engenharia civil para um prédio que eu pretendesse construir.
Mas votei nele para Primeiro-Ministro. Além do mais, na altura da escolha, a alternativa era Santana Lopes, cruzes...canhoto...!
Se houvesse amanhã eleições legislativas, votaria de novo no cidadão Sr. José Sócrates para Primeiro-Ministro.
Se ele mantiver o nível de desempenho que revelou até ao momento ( veremos se resistirá aos cantos de sereia dos facilitismos eleitoralistas, chegado o tempo...) e mesmo que me desagradem alguns aspectos da sua prática política, voltarei a votar nele em 2009 .
PS – A propósito
Quando se acabará com aquela rídicula e terceiro-mundista prática de colocar, no fundo de documentos municipais o “Engº” ou o “Dr” , entre parêntesis, a seguir ao nome do autarca ?
Muito bem. Segundo percebo da reportagem de jornalismo de investigação do PUBLICO de hoje, a qual cita uma fonte da Ordem dos Engenheiros, o cidadão Sr. José Sócrates, actual Primeiro-Ministro, tirou uma licenciatura na Universidade Independente, agora muito badalada por más razões, e a Ordem dos Engenheiros não reconhece o curso.
Não é portanto verdadeiramente engenheiro.
E daí?
Ele exerce as funções de Primeiro-Ministro, foi para isso que o eleitorado o escolheu ; não exerce nem pretende exercer a profissão de engenheiro.
A história das democracias regista muitos políticos, alguns deles notáveis estadistas, que nunca foram doutorados ou licenciados, nem passaram alguma vez por universidade alguma.
Jacques Delors, Ronald Reagan, Lula da Silva, Clement Attlee, Tage Erlander, entre muitos outros mais exemplos . Winston Churchill foi um mau e indisciplinado estudante.
Com o currículo escolar ou académico que o Sr. José Sócrates parece possuir, construido no ISE e na Universidade Independente, pela minha parte não lhe encomendaria um trabalho de engenharia civil para um prédio que eu pretendesse construir.
Mas votei nele para Primeiro-Ministro. Além do mais, na altura da escolha, a alternativa era Santana Lopes, cruzes...canhoto...!
Se houvesse amanhã eleições legislativas, votaria de novo no cidadão Sr. José Sócrates para Primeiro-Ministro.
Se ele mantiver o nível de desempenho que revelou até ao momento ( veremos se resistirá aos cantos de sereia dos facilitismos eleitoralistas, chegado o tempo...) e mesmo que me desagradem alguns aspectos da sua prática política, voltarei a votar nele em 2009 .
PS – A propósito
Quando se acabará com aquela rídicula e terceiro-mundista prática de colocar, no fundo de documentos municipais o “Engº” ou o “Dr” , entre parêntesis, a seguir ao nome do autarca ?
quarta-feira, março 21, 2007
DIAS MUNDIAIS....
Hoje é o dia em que entra a Primavera.
Para além disso, é o dia mundial da Floresta, o dia mundial da poesia e, salvo erro, o dia mundial do ambiente.
Não sei me esqueci de algum.
Ah..é verdade...é também o dia mundial do sono.
Deve ter sido por isso que dormi mal esta noite.
Hoje é o dia em que entra a Primavera.
Para além disso, é o dia mundial da Floresta, o dia mundial da poesia e, salvo erro, o dia mundial do ambiente.
Não sei me esqueci de algum.
Ah..é verdade...é também o dia mundial do sono.
Deve ter sido por isso que dormi mal esta noite.
terça-feira, março 20, 2007
CUMPRIR COMPROMISSOS E ATINGIR METAS
Se, como assegura o INE, o deficit das contas públicas do Estado português, em 2006, ficou em 3,9% do PIB , tratar-se-à, sem qualquer dúvida, de uma importante e clamorosa vitória deste Governo.
Por isso, ficaria bem ao principal partido da oposição, reconhecer o mérito de tal vitória, regozijar-se com ela, e até felicitar quem deve ser felicitado.
Com tal nobre atitude, ganharia credibilidade. Aquela de que necessita se quiser apresentar-se aos olhos do eleitorado como alternativa, no quadro de um indispensável jogo de alternância democrática.
Mesmo que aquele racio de 3,9 % haja sido alcançado com alguns “truques”, como o de travar a despesa pública de investimento nos últimos meses do ano, o facto de um Governo alcançar e até ultrapassar uma meta previamente fixada, é por si só muito pedagógico, por ser um bom exemplo de desempenho responsável.
No plano externo, junto dos nossos parceiros comunitários, dos potenciais investidores e do mundo da finança, é gerador de confiança.
Assim o mesmo acontecesse com os desempenhos financeiros de muitas câmaras municipais, designamente com a da Figueira da Foz.
Ficar a 40 % ou 50% das metas orçamentais fixadas, como tem sistemáticamente acontecido, ano após ano, e como decerto irá acontecer em 2007, será, a nível local, um desempenho muito mau, um péssimo exemplo, não gerando obviamente credibilidade quanto a propostas, promessas ou objectivos futuros.
Podem, executivo camarário ou oposição, fazer ou encomendar muitos planos estratégicos, propor muitas comissões para isto ou para aquilo, acenar com projectos mais ou menos megalómenos.
Enquanto a casa não estiver arrumada nas suas finanças municipais, e não se assumir que só se pode gastar aquilo que se tem ou se pode arranjar com sustentabilidade, em previsões feitas com bom senso e frio realismo, tudo aquilo será andar a brincar à gestão e à “política” . Lançando entretanto poeira para os olhos dos munícipes .
Se, como assegura o INE, o deficit das contas públicas do Estado português, em 2006, ficou em 3,9% do PIB , tratar-se-à, sem qualquer dúvida, de uma importante e clamorosa vitória deste Governo.
Por isso, ficaria bem ao principal partido da oposição, reconhecer o mérito de tal vitória, regozijar-se com ela, e até felicitar quem deve ser felicitado.
Com tal nobre atitude, ganharia credibilidade. Aquela de que necessita se quiser apresentar-se aos olhos do eleitorado como alternativa, no quadro de um indispensável jogo de alternância democrática.
Mesmo que aquele racio de 3,9 % haja sido alcançado com alguns “truques”, como o de travar a despesa pública de investimento nos últimos meses do ano, o facto de um Governo alcançar e até ultrapassar uma meta previamente fixada, é por si só muito pedagógico, por ser um bom exemplo de desempenho responsável.
No plano externo, junto dos nossos parceiros comunitários, dos potenciais investidores e do mundo da finança, é gerador de confiança.
Assim o mesmo acontecesse com os desempenhos financeiros de muitas câmaras municipais, designamente com a da Figueira da Foz.
Ficar a 40 % ou 50% das metas orçamentais fixadas, como tem sistemáticamente acontecido, ano após ano, e como decerto irá acontecer em 2007, será, a nível local, um desempenho muito mau, um péssimo exemplo, não gerando obviamente credibilidade quanto a propostas, promessas ou objectivos futuros.
Podem, executivo camarário ou oposição, fazer ou encomendar muitos planos estratégicos, propor muitas comissões para isto ou para aquilo, acenar com projectos mais ou menos megalómenos.
Enquanto a casa não estiver arrumada nas suas finanças municipais, e não se assumir que só se pode gastar aquilo que se tem ou se pode arranjar com sustentabilidade, em previsões feitas com bom senso e frio realismo, tudo aquilo será andar a brincar à gestão e à “política” . Lançando entretanto poeira para os olhos dos munícipes .
segunda-feira, março 19, 2007
O VENTO E O CASAMENTO
Vivendo-se uns dias em Espanha, mesmo na forma de uns tantos despreocupados dias de ripanço, tem-se melhor esta sensação.
As coisas não vão bem em Espanha. Pode parecer que vão, mas eu acho que não.
O ambiente geral da vida política é de incómoda crispação, com um ou outro sintoma de poder estar a nascer um processo de desagregação do frágil colectivo nacional das autonomias.
Sabendo-se que, nos tempos de hoje, se a estabilidade económica e social dos nossos vizinhos der um espirro, Portugal poderá apanhar uma pneumonia, a situação não pode deixar de ser preocupante para nós, portugueses.
Com mágoa o reconheço. A Espanha tem actualmente um Presidente do Governo e um líder do PSOE que é meio tonto, não possuindo nem uma centésima parte da craveira de grande estadista que foi Filipe Gonzalez .
Na sua estrutura mental, de que um sorriso um tanto aparvalhado é um dos sintomas, é claramente uma personalidade fraca, muito fácilmente propenso a ceder ao politicamente correcto, à popularidade fácil, à primeira chantagem.
O que é péssimo num poliítico à frente de um governo de uma democracia.
Um exemplo : a cedência à chantagem da greve da fome levada a cabo por um criminoso da ETA, a cumprir justa e pesada pena de prisão por um grande número de assassinatos pelos quais foi responsável.
Mau sinal será também a decisão de Zapatero de retirar o carácter militar à Guardia Civil (1).
Um erro muito grave que, a prazo, poderá vir a custar caro ao Estado democrático espanhol
Uma multidão de membros da Guarda Civil haviam-se manifestado, fardados, na Plaza Mayor de Madrid, em Janeiro passado. Parece que sem consequências, até ao momento.
Entretanto, a economia espanhola parece ir de vento em popa, próspera e vibrante.
Mas será assim só na aparência.
O crescimento está sobretudo baseado no consumo interno, nos negócios do imobiliário e da construção civil. A chamada “borbuja” imobiliária pode dar um enorme estouro e não sei o que poderá resultar então para a economia espanhola.
O deficit comercial atinge um valor assustador, 8,8 % do PIB (ao nível do português, mas com uma dimensão absoluta 6 ou 7 vezes maior), e não pára de crescer. (em meados dos anos 80, a balança comercial espanhola chegou a registar superavit durante 4 anos!...).
O número de estrangeiros com autorização de residência já passa dos 3 milhões ( há 3 anos era de 1,6 milhões) , dos quais mais de meio milhão provêm de Marrocos.
Perante um cenário assim sombrio, resta desejar que não venha a valer de novo a velha máxima da sabedoria popular portuguesa, sobre a natureza daquilo que vem de Espanha...
[ (1) Em Portugal, o Primeiro Ministro pode ser muitas coisas : arrogante, às vezes mal educado, astuto, bom conhecedor e fazedor da arte da propaganda, eu que sei.
Mas não é um líder fraco, de todo . E isso já é muito.
O Governo já reafirmou ser sua intenção manter a natureza militar da GNR.
A todo o custo, sem concessões ao facilitismo ou às chantagens . Faz bem, e espero que cumpra o prometido]
Vivendo-se uns dias em Espanha, mesmo na forma de uns tantos despreocupados dias de ripanço, tem-se melhor esta sensação.
As coisas não vão bem em Espanha. Pode parecer que vão, mas eu acho que não.
O ambiente geral da vida política é de incómoda crispação, com um ou outro sintoma de poder estar a nascer um processo de desagregação do frágil colectivo nacional das autonomias.
Sabendo-se que, nos tempos de hoje, se a estabilidade económica e social dos nossos vizinhos der um espirro, Portugal poderá apanhar uma pneumonia, a situação não pode deixar de ser preocupante para nós, portugueses.
Com mágoa o reconheço. A Espanha tem actualmente um Presidente do Governo e um líder do PSOE que é meio tonto, não possuindo nem uma centésima parte da craveira de grande estadista que foi Filipe Gonzalez .
Na sua estrutura mental, de que um sorriso um tanto aparvalhado é um dos sintomas, é claramente uma personalidade fraca, muito fácilmente propenso a ceder ao politicamente correcto, à popularidade fácil, à primeira chantagem.
O que é péssimo num poliítico à frente de um governo de uma democracia.
Um exemplo : a cedência à chantagem da greve da fome levada a cabo por um criminoso da ETA, a cumprir justa e pesada pena de prisão por um grande número de assassinatos pelos quais foi responsável.
Mau sinal será também a decisão de Zapatero de retirar o carácter militar à Guardia Civil (1).
Um erro muito grave que, a prazo, poderá vir a custar caro ao Estado democrático espanhol
Uma multidão de membros da Guarda Civil haviam-se manifestado, fardados, na Plaza Mayor de Madrid, em Janeiro passado. Parece que sem consequências, até ao momento.
Entretanto, a economia espanhola parece ir de vento em popa, próspera e vibrante.
Mas será assim só na aparência.
O crescimento está sobretudo baseado no consumo interno, nos negócios do imobiliário e da construção civil. A chamada “borbuja” imobiliária pode dar um enorme estouro e não sei o que poderá resultar então para a economia espanhola.
O deficit comercial atinge um valor assustador, 8,8 % do PIB (ao nível do português, mas com uma dimensão absoluta 6 ou 7 vezes maior), e não pára de crescer. (em meados dos anos 80, a balança comercial espanhola chegou a registar superavit durante 4 anos!...).
O número de estrangeiros com autorização de residência já passa dos 3 milhões ( há 3 anos era de 1,6 milhões) , dos quais mais de meio milhão provêm de Marrocos.
Perante um cenário assim sombrio, resta desejar que não venha a valer de novo a velha máxima da sabedoria popular portuguesa, sobre a natureza daquilo que vem de Espanha...
[ (1) Em Portugal, o Primeiro Ministro pode ser muitas coisas : arrogante, às vezes mal educado, astuto, bom conhecedor e fazedor da arte da propaganda, eu que sei.
Mas não é um líder fraco, de todo . E isso já é muito.
O Governo já reafirmou ser sua intenção manter a natureza militar da GNR.
A todo o custo, sem concessões ao facilitismo ou às chantagens . Faz bem, e espero que cumpra o prometido]
segunda-feira, março 12, 2007
RECADOS NAS ENTRELINHAS
Manuela Ferreira Leite escreveu, no EXPRESSO de sábado passado, estas judiciosas considerações, referindo-se e dirigindo-se ao actual Primeiro-Ministro:
"[Na semana em que o Governo completou o segundo ano do seu mandato], (...) foi o estado da oposição que esteve em foco, ao ponto de ser dado enorme protagonismo a quem se arrogou o papel de salvador. Esta atitude dos analistas pode querer uma de duas coisas.
Em primeiro lugar, que nada justifica o nível de popularidade deste Governo - o que implicitamente significa uma avaliação negativa da sua actuação - a não ser uma oposição fraca.
Ou, segunda hipótese, os analistas consideram que a oposição boa e eficaz é a que melhor se faz através de "soundbytes", muito espectáculo e permanente colagem ao descontentamento, ou seja, a que demonstra frenesim.
Para esses, boa oposição é aquela que capta o incómodo das populações, mesmo que para isso tenha de renegar os princípios e valores em que acredita.
Para muitos, boa oposição é a que defende ideias e propostas que se pressente serem as que os cidadãos querem ouvir, mesmo que reconheçam que são inexequíveis e de que se podem vir a arrepender quando estiverem no Governo.
Foi o que aconteceu quando o Engº Sócrates, na oposição, dizia ao então primeiro-ministro : " Isto não está a correr bem sr. primeiro-ministro! Isto não está mesmo a correr nada bem! "
(...)
Não é esta a oposição que precisamos. Deve-se exigir-lhe a mesma seriedade e a mesma coerência que se exige ao Governo.
(...)
É o mal do Governo hoje, porque foi oposição errada ontem . "
Manuela Ferreira Leite não deixa de ter alguma razão, quando se refere ao passivo de credibilidade que José Sócrates adquiriu quando não cumpriu nem vai seguramente poder cumprir muito do que prometeu. Pela minha parte, nunca acreditei que esse muito de prometido fosse realmente possível de cumprir.
Todavia, bem lidas as entrelinhas, quer-me cá parecer que o recado de Manuel Ferreira Leite, nesta fase da vida política nacional, vai direitinho para o actual líder do PSD, Marques Mendes.
domingo, março 11, 2007
UMA NOVA LEI DAS SESMARIAS
“Não vamos expropriar, mas ou o agricultor produz ou terá de pagar essa taxa/imposto, e se não o quiser fazer, arrenda ou vende.” – declarou há dias o Ministro da Agricultura.
Se bem percebo, tratar-se-à de uma nova versão da Lei das Sesmarias, promulgada há muitos séculos por El-Rei D. Fernando, o tal que se deixou perder de amores por Dona Leonor Teles.
Portugal precisa de facto de uma legislação assim. Aplaudo, no caso de não se tratar de um mero anúncio... Possivelmente vai esbarrar ainda com alguns interesses corporativos, bem como ter de enfrentar alguns pruridos constitucionalistas e legalistas de um mestres de direito...
“Não vamos expropriar, mas ou o agricultor produz ou terá de pagar essa taxa/imposto, e se não o quiser fazer, arrenda ou vende.” – declarou há dias o Ministro da Agricultura.
Se bem percebo, tratar-se-à de uma nova versão da Lei das Sesmarias, promulgada há muitos séculos por El-Rei D. Fernando, o tal que se deixou perder de amores por Dona Leonor Teles.
Portugal precisa de facto de uma legislação assim. Aplaudo, no caso de não se tratar de um mero anúncio... Possivelmente vai esbarrar ainda com alguns interesses corporativos, bem como ter de enfrentar alguns pruridos constitucionalistas e legalistas de um mestres de direito...
DICAS SOLTAS DO FIM DE SEMANA
“Olhando para trás, e imaginando (porque apenas imaginar se pode) qualquer outro dos concorrentes no lugar de Cavaco Silva, sente-se algum conforto pelo bom senso manifestado há um ano”
(in Editorial do semanário EXPRESSO de sábado passado)
"Paulo Portas nunca saiu do palco, apenas se tinha colocado um pouco mais atrás”
(Henrique Monteiro, in EXPRESSO de sábado passado)
“(...) o próprio Santana Lopes passou, desde a declaração de Portas, a afadigar-se em intervenções públicas, dia sim dia não.
Se ambos caimos do Governo – pensará Santana – se abos fomos derrotados eleitoralmente no mesmo dia, se ele já está de volta, porque não eu? “
(José António Lima, in semanário SOL de sábado passado)
“Há dois anos, havia pessoas que me telefonavam todos os dias para ir jantar. Depois, nunca mais me telefonaram”
(Santana Lopes, em declarações à revista Tabu do SOL de sábado passado)
“Olhando para trás, e imaginando (porque apenas imaginar se pode) qualquer outro dos concorrentes no lugar de Cavaco Silva, sente-se algum conforto pelo bom senso manifestado há um ano”
(in Editorial do semanário EXPRESSO de sábado passado)
"Paulo Portas nunca saiu do palco, apenas se tinha colocado um pouco mais atrás”
(Henrique Monteiro, in EXPRESSO de sábado passado)
“(...) o próprio Santana Lopes passou, desde a declaração de Portas, a afadigar-se em intervenções públicas, dia sim dia não.
Se ambos caimos do Governo – pensará Santana – se abos fomos derrotados eleitoralmente no mesmo dia, se ele já está de volta, porque não eu? “
(José António Lima, in semanário SOL de sábado passado)
“Há dois anos, havia pessoas que me telefonavam todos os dias para ir jantar. Depois, nunca mais me telefonaram”
(Santana Lopes, em declarações à revista Tabu do SOL de sábado passado)
sexta-feira, março 09, 2007
NOVOS CAPÍTULOS NA SAGA DO VALE DO GALANTE
Nelson Fernandes, membro da Assembleia Municipal da Figueira da Foz, eleito pelo PCP, suscitou há dias a acusação de ter havido “ artifício legal fraudulento” na aprovação do Plano de Pormenor do Vale do Galante, feita pelo Conselho de Ministros, em 29 de Abril de 2006, através da sua Resolução nº 59/2006.
O sucedido foi também designado por “trapalhada” . Um termo tornado de uso comum nos tempos inesquecíveis de Santana Lopes como Primeiro Ministro. Mas que tambem nos tempos de hoje aflora de vez em quando no debate político, quer a nível local quer nacional.
Como me sentia um pouco confundido com todo o imbrincado cruzamento de datas, números, conteúdos, alusões e objectivos de todo o conjunto de decisões e documentos trazidos ao debate sobre este atrapalhado processo, achei por bem fazer uma dissecação documental e cronológica mais detalhada.
É o que compartilho com o leitor do QuintoPoder.
Vejamos então.
18.Fevereiro.2003
Reunião da Câmara Municipal da Figueira da Foz (CMFF) na qual é aprovada a suspensão do Plano Director Municipal (PDM) e o Plano de Urbanização da cidade (PU), na área do Vale do Galante.
27.Fevereiro.2003
Reunião da Assembleia Municipal da Figueira da Foz (AMFF) na qual é aprovada a suspensão do PDM e do PU na área do Vale do galante , e a suspensão do PDM numa área entre a Costa de Lavos e a Leirosa.
8.Agosto.2003
Resolução do Conselho de Ministros (CdM) nº 100/2003.
Ratifica a suspensão do PDM e do PU, pelo prazo de 2 anos, numa “área delimitada na planta anexa (...) à resolução”.
Esta área é a do Vale do Galante, pois no preâmbulo da Resolução refere-se “ Por outro lado, para a mesma área está a ser elaborado o Plano de Pormenor do Galante (...) “
4.Junho.2004
Resolução do CdM nº 69/2004.
Ratifica a suspensão (...) pelo prazo de 3 anos, do PDM na “área delimitada em planta anexa(...) à resolução” , “(...) localizada entre a Costa de Lavos e a Leirosa (...) incluida na Reserva Ecológica Nacional (...) “
29.Setembro.2004
A AMFF aprovou o Plano de Pormenor da Zona do Galante
27.Abril.2006
Resolução do CdM nº 59/2006.
Ratifica o PP para a Zona do Galante.
O preâmbulo da Resolução, refere que :
“ O Município da Figueira da Foz dispõe de PDM, parcialmente suspenso pela Resolução do CdM nº 69/2004, de 4 de Junho.”
Ora, lendo com atenção,verifico que a Resolução do CdM nº 69/2004 ratifica a suspensão do PDM , pelo prazo de 3 anos, sim, mas na área da Costa de Lavos-Leirosa, e não na área do Vale do Galante.
Ou seja, a suspensão do PDM e PU no Vale do Galante, aprovada pelo prazo de 2 anos pelo CdM, em Agosto de 2003, não estava em vigor em Abril de 2006. Já tinham decorrido então mais de 2 anos. Por isso, em Abril de 2006, o PDM e o PU estavam de novo em vigor na área do Vale do Galante.
O PDM e o PU foram aprovados por decreto-lei. A aprovação de um Plano de Pormenor para uma determinada área, com parâmetros urbanísticos que ficam fora dos parametros fixados para a mesma área no PDM/PU, poderá ser feita por mera Resolução do CdM, quando aqueles referidos PDM e PU se encontram em pleno vigor, isto é, não suspensos?
Parece um mero formalismo jurídico.
Na cultura jurídica anglo saxónica talvez pudesse ser, e nada mais do que isso . Se uma suspensão do PDM pode, por Lei, ser aprovada por Resolução do CdM, compreender-se-à mal que a aprovação de um PP (a qual também só necessita da aprovação do CdM) , só possa ser feita, todavia, se na área onde é aplicável for e estiver previamente suspenso o PDM/PU .
Só que na cultura jurídica lusa, de raiz latino-francesa, as coisas são diferentes, com maior propensão a ser olhada a forma em prejuizo do conteúdo.
E, à luz da Lei e das normas nacionais de direito, um Plano de Pormenor talvez só possa ser aprovado quando um PDM ou um PU se encontrar legal e formalmente suspenso na respectiva área de intervenção. O que não sucedia na área do Vale do Galante, em Abril de 2006, data da aprovação pelo CdM.
Nelson Fernandes, membro da Assembleia Municipal da Figueira da Foz, eleito pelo PCP, suscitou há dias a acusação de ter havido “ artifício legal fraudulento” na aprovação do Plano de Pormenor do Vale do Galante, feita pelo Conselho de Ministros, em 29 de Abril de 2006, através da sua Resolução nº 59/2006.
O sucedido foi também designado por “trapalhada” . Um termo tornado de uso comum nos tempos inesquecíveis de Santana Lopes como Primeiro Ministro. Mas que tambem nos tempos de hoje aflora de vez em quando no debate político, quer a nível local quer nacional.
Como me sentia um pouco confundido com todo o imbrincado cruzamento de datas, números, conteúdos, alusões e objectivos de todo o conjunto de decisões e documentos trazidos ao debate sobre este atrapalhado processo, achei por bem fazer uma dissecação documental e cronológica mais detalhada.
É o que compartilho com o leitor do QuintoPoder.
Vejamos então.
18.Fevereiro.2003
Reunião da Câmara Municipal da Figueira da Foz (CMFF) na qual é aprovada a suspensão do Plano Director Municipal (PDM) e o Plano de Urbanização da cidade (PU), na área do Vale do Galante.
27.Fevereiro.2003
Reunião da Assembleia Municipal da Figueira da Foz (AMFF) na qual é aprovada a suspensão do PDM e do PU na área do Vale do galante , e a suspensão do PDM numa área entre a Costa de Lavos e a Leirosa.
8.Agosto.2003
Resolução do Conselho de Ministros (CdM) nº 100/2003.
Ratifica a suspensão do PDM e do PU, pelo prazo de 2 anos, numa “área delimitada na planta anexa (...) à resolução”.
Esta área é a do Vale do Galante, pois no preâmbulo da Resolução refere-se “ Por outro lado, para a mesma área está a ser elaborado o Plano de Pormenor do Galante (...) “
4.Junho.2004
Resolução do CdM nº 69/2004.
Ratifica a suspensão (...) pelo prazo de 3 anos, do PDM na “área delimitada em planta anexa(...) à resolução” , “(...) localizada entre a Costa de Lavos e a Leirosa (...) incluida na Reserva Ecológica Nacional (...) “
29.Setembro.2004
A AMFF aprovou o Plano de Pormenor da Zona do Galante
27.Abril.2006
Resolução do CdM nº 59/2006.
Ratifica o PP para a Zona do Galante.
O preâmbulo da Resolução, refere que :
“ O Município da Figueira da Foz dispõe de PDM, parcialmente suspenso pela Resolução do CdM nº 69/2004, de 4 de Junho.”
Ora, lendo com atenção,verifico que a Resolução do CdM nº 69/2004 ratifica a suspensão do PDM , pelo prazo de 3 anos, sim, mas na área da Costa de Lavos-Leirosa, e não na área do Vale do Galante.
Ou seja, a suspensão do PDM e PU no Vale do Galante, aprovada pelo prazo de 2 anos pelo CdM, em Agosto de 2003, não estava em vigor em Abril de 2006. Já tinham decorrido então mais de 2 anos. Por isso, em Abril de 2006, o PDM e o PU estavam de novo em vigor na área do Vale do Galante.
O PDM e o PU foram aprovados por decreto-lei. A aprovação de um Plano de Pormenor para uma determinada área, com parâmetros urbanísticos que ficam fora dos parametros fixados para a mesma área no PDM/PU, poderá ser feita por mera Resolução do CdM, quando aqueles referidos PDM e PU se encontram em pleno vigor, isto é, não suspensos?
Parece um mero formalismo jurídico.
Na cultura jurídica anglo saxónica talvez pudesse ser, e nada mais do que isso . Se uma suspensão do PDM pode, por Lei, ser aprovada por Resolução do CdM, compreender-se-à mal que a aprovação de um PP (a qual também só necessita da aprovação do CdM) , só possa ser feita, todavia, se na área onde é aplicável for e estiver previamente suspenso o PDM/PU .
Só que na cultura jurídica lusa, de raiz latino-francesa, as coisas são diferentes, com maior propensão a ser olhada a forma em prejuizo do conteúdo.
E, à luz da Lei e das normas nacionais de direito, um Plano de Pormenor talvez só possa ser aprovado quando um PDM ou um PU se encontrar legal e formalmente suspenso na respectiva área de intervenção. O que não sucedia na área do Vale do Galante, em Abril de 2006, data da aprovação pelo CdM.
Tenho para mim essa dúvida. Mas será o tribunal administrativo a decidi-lo, pelos vistos.
Tem todavia de reconhecer-se que aquela de ratificar um PP com remessa para uma Resolução do CdM que diz respeito a uma outra área, muito distante e muito mais a sul, leva água no bico, lá isso leva. Cheira a chico-espertice, presumivelmente por parte de alguém ligado ao próprio CdM, como quem procura aproveitar-se do facto dos cidadãos estarem distraidos. E parece que estavam, na sua maioria . Pela minha parte, estava.
A crédito do deputado municipal do PCP fica o mérito de ter dado com o “gato” escondido, mas com o rabo de fora....
Post scriptum
De qualquer modo, como já sublinhei várias vezes, o que inquina toda a saga do Vale do Galante e faz pairar sobre ele muitas suspeições, é o facto da hasta pública inicial, de venda do terreno municipal, ter sido feita na base de direitos de construção que, depois da hasta pública ter sido ganha pela única imobiliária concorrente, foram generosamente alargados através da preparação de um Plano de Pormenor feito a jeito do novo proprietário do terreno.
Tem todavia de reconhecer-se que aquela de ratificar um PP com remessa para uma Resolução do CdM que diz respeito a uma outra área, muito distante e muito mais a sul, leva água no bico, lá isso leva. Cheira a chico-espertice, presumivelmente por parte de alguém ligado ao próprio CdM, como quem procura aproveitar-se do facto dos cidadãos estarem distraidos. E parece que estavam, na sua maioria . Pela minha parte, estava.
A crédito do deputado municipal do PCP fica o mérito de ter dado com o “gato” escondido, mas com o rabo de fora....
Post scriptum
De qualquer modo, como já sublinhei várias vezes, o que inquina toda a saga do Vale do Galante e faz pairar sobre ele muitas suspeições, é o facto da hasta pública inicial, de venda do terreno municipal, ter sido feita na base de direitos de construção que, depois da hasta pública ter sido ganha pela única imobiliária concorrente, foram generosamente alargados através da preparação de um Plano de Pormenor feito a jeito do novo proprietário do terreno.
Os diversos acidentes e incidentes (como o relatado acima) que o processo tem sofrido, bem como todas as razões de ordem estratégica, urbanística, arquitectónica, ambiental ou processual que colocam em causa a sua bondade são, quanto a mim, secundários em face da inquinação inicial.
quinta-feira, março 08, 2007
ALELUIA!...
Apareceu, no site da Internet da Câmara Municipal da Figueira da Foz (CMFF) , a acta desaparecida, da reunião de 4.Novembro.2006 . O seu desaparecimento havia sido assinalado pelo QuintoPoder, num post de ontem.
Não foi por isso necessário chamar Monsieur Hercules Poirot... Felicito os serviços da CMFF pela forma célere como o lapso foi corrigido ( pois de lapso presumo ter-se tratado...).
No ponto que me despertava curiosidade, o da votação do Orçamento da CMFF para 2007 ( ponto 4.3.6 ), a sua parte final está redigida da seguinte forma :
“ A Câmara deliberou, por maioria, com a ausência do Vereador Pereira Coelho, com quatro votos a favor, e quatro votos contra dos Vereadores (....) aprovar (...) e Orçamento para o ano de 2007 (...) “.
Sem pretender entrar demasiado em subtilezas semânticas, acho no mínimo bizarro e sem sentido a redacção apresentada.
Com efeito, a Câmara Municipal delibera “ com a ausência de....” ou “ com a presença de...” ? .
Faria sentido escrever-se : “ (...) deliberou, por maioria, com a abstenção do Vereador...(...) “; ou “ (...) deliberou, por maioria, com o voto a favor de...(...) “ .
Apareceu, no site da Internet da Câmara Municipal da Figueira da Foz (CMFF) , a acta desaparecida, da reunião de 4.Novembro.2006 . O seu desaparecimento havia sido assinalado pelo QuintoPoder, num post de ontem.
Não foi por isso necessário chamar Monsieur Hercules Poirot... Felicito os serviços da CMFF pela forma célere como o lapso foi corrigido ( pois de lapso presumo ter-se tratado...).
No ponto que me despertava curiosidade, o da votação do Orçamento da CMFF para 2007 ( ponto 4.3.6 ), a sua parte final está redigida da seguinte forma :
“ A Câmara deliberou, por maioria, com a ausência do Vereador Pereira Coelho, com quatro votos a favor, e quatro votos contra dos Vereadores (....) aprovar (...) e Orçamento para o ano de 2007 (...) “.
Sem pretender entrar demasiado em subtilezas semânticas, acho no mínimo bizarro e sem sentido a redacção apresentada.
Com efeito, a Câmara Municipal delibera “ com a ausência de....” ou “ com a presença de...” ? .
Faria sentido escrever-se : “ (...) deliberou, por maioria, com a abstenção do Vereador...(...) “; ou “ (...) deliberou, por maioria, com o voto a favor de...(...) “ .
Agora, “(...) deliberou com a ausência de...(...) “, confesso não entender nem o sentido nem a lógica.
Faria sentido, isso sim, escrever “Estando ausente o Vereador (...), a Câmara deliberou (...) “
Só que, de uma forma ou de outra, a fazer fé nos vários relatos que a comunicação social fez na altura, quando a Câmara deliberou, o Vereador Pereira Coelho não estava ausente. Estava presente e bem presente. Até fez extensa e prolixa exposição antecedendo o momento da votação.
A acta não estará assim a relatar com fidelidade o que se passou na reunião.
Dir-se-à porventura que todo este arrazoado não passa de picuinhices, de preocupações de formalismos burocráticos, ou de exploração maldosa de semânticas e truques regimentais.
Não penso assim.
Simulação, manipulação semântica e truque regimental foram usados pelo Vereador Pereira Coelho. Estava presente e não ausente. Como tal, só tinha 3 alternativas de voto : a favor, contra, ou abster-se. Por razões político partidárias não quiz usar esta última. Usou o truque do “ausente para efeito de votação”, estando embora “presente fisicamente” .
A Câmara Municipal e o seu Presidente permitiram-no. Foram eles que consentiram e fizeram uso de truques semãnticos e regimentais.
Grave é também que uma acta, documento que deve ser neutro e factual, dê cobertura a tais truques. Uma vez mais, com a permissão da Câmara Municipal e do seu Presidente.
Faria sentido, isso sim, escrever “Estando ausente o Vereador (...), a Câmara deliberou (...) “
Só que, de uma forma ou de outra, a fazer fé nos vários relatos que a comunicação social fez na altura, quando a Câmara deliberou, o Vereador Pereira Coelho não estava ausente. Estava presente e bem presente. Até fez extensa e prolixa exposição antecedendo o momento da votação.
A acta não estará assim a relatar com fidelidade o que se passou na reunião.
Dir-se-à porventura que todo este arrazoado não passa de picuinhices, de preocupações de formalismos burocráticos, ou de exploração maldosa de semânticas e truques regimentais.
Não penso assim.
Simulação, manipulação semântica e truque regimental foram usados pelo Vereador Pereira Coelho. Estava presente e não ausente. Como tal, só tinha 3 alternativas de voto : a favor, contra, ou abster-se. Por razões político partidárias não quiz usar esta última. Usou o truque do “ausente para efeito de votação”, estando embora “presente fisicamente” .
A Câmara Municipal e o seu Presidente permitiram-no. Foram eles que consentiram e fizeram uso de truques semãnticos e regimentais.
Grave é também que uma acta, documento que deve ser neutro e factual, dê cobertura a tais truques. Uma vez mais, com a permissão da Câmara Municipal e do seu Presidente.
quarta-feira, março 07, 2007
O MISTERIO DA ACTA DESAPARECIDA
Até há uns dias, a última acta de reunião camarária disponível no site da Internet da Camara Municipal da Figueira da Foz era a acta nº 22/2006 , da reunião de 20.Novembro.2006.
A Lei estava , e está ainda, a ser violada pela Câmara Municipal, pois conforme consta da primeira página das actas colocadas naquele site :
“ (...) as actas são publicitadas na íntegra, mediante edital afixado durante os 5 dos 10 dias subsequentes à sua aprovação, tendo em vista garantir a publicidade necessária à eficácia externa das decisões” .
Nos tempos que correm, em que tanto se fala de choque tecnológico e de e-government, a “afixação” no site da Câmara Municipal tem de ser considerado como plenamente equivalente à “afixação de edital nos lugares do estilo” . Assim o é entendido, de facto pela larga maioria de Câmaras Municipais portuguesas com gestão autárquica moderna e transparente.
Verifico agora que foram recentemente colocadas no site as actas nº 24/2006 (de 18.Dezembro.2006), nº 01/2007 ( de 8.Janeiro.2006) e nº 02/2007 (de 15.Janeiro.2007). Já lá vai mais de mês e meio desde esta última, e portanto a Lei continua a ser violada.
Mas onde está a acta nº 23/2006 ? A qual, salvo erro, dirá respeito à reunião que teve lugar no dia 4.Dezembro.2006 .
Porque estranha razão não terá sido ainda divulgada ? Um mistério para ser desvendado pelo famoso Hercules Poirot!....
Segundo creio, foi nessa reunião que, ao ser votado o Orçamento camarário para 2007, o vereador Pereira Coelho pediu para ser considerado como ausente, embora tivesse permanecido na sala e na reunião.
Um bizarra ubiquidade, cujo dom lhe foi generosamente concedido pelo Presidente da Câmara.
Pela minha parte, confesso morrer de curiosidade para saber como tal transcendente dom terá tido tratamento escrito na acta da respectiva reunião.
Até há uns dias, a última acta de reunião camarária disponível no site da Internet da Camara Municipal da Figueira da Foz era a acta nº 22/2006 , da reunião de 20.Novembro.2006.
A Lei estava , e está ainda, a ser violada pela Câmara Municipal, pois conforme consta da primeira página das actas colocadas naquele site :
“ (...) as actas são publicitadas na íntegra, mediante edital afixado durante os 5 dos 10 dias subsequentes à sua aprovação, tendo em vista garantir a publicidade necessária à eficácia externa das decisões” .
Nos tempos que correm, em que tanto se fala de choque tecnológico e de e-government, a “afixação” no site da Câmara Municipal tem de ser considerado como plenamente equivalente à “afixação de edital nos lugares do estilo” . Assim o é entendido, de facto pela larga maioria de Câmaras Municipais portuguesas com gestão autárquica moderna e transparente.
Verifico agora que foram recentemente colocadas no site as actas nº 24/2006 (de 18.Dezembro.2006), nº 01/2007 ( de 8.Janeiro.2006) e nº 02/2007 (de 15.Janeiro.2007). Já lá vai mais de mês e meio desde esta última, e portanto a Lei continua a ser violada.
Mas onde está a acta nº 23/2006 ? A qual, salvo erro, dirá respeito à reunião que teve lugar no dia 4.Dezembro.2006 .
Porque estranha razão não terá sido ainda divulgada ? Um mistério para ser desvendado pelo famoso Hercules Poirot!....
Segundo creio, foi nessa reunião que, ao ser votado o Orçamento camarário para 2007, o vereador Pereira Coelho pediu para ser considerado como ausente, embora tivesse permanecido na sala e na reunião.
Um bizarra ubiquidade, cujo dom lhe foi generosamente concedido pelo Presidente da Câmara.
Pela minha parte, confesso morrer de curiosidade para saber como tal transcendente dom terá tido tratamento escrito na acta da respectiva reunião.
terça-feira, março 06, 2007
“UNIVERSIDADES”, “PROFESSORES” E “DOUTORES”...Na “licenciatura” de Gestão e Administração Autárquica da prestigiada Universidade Independente, o novo corpo docente inclui ou incluia para responsável da cadeira de Direito Constitucional, um professor catedrático com o nome sonante de Prof. Doutor Pedro Santana Lopes.
Upa ,upa, respeitinho pela notável personalidade.
No 4º ano, para a disciplina de Seminário Global está escolhido outro grande pilar da democracia e igualmente personalidade de muito prestígio no domínio da gestão regionalista, o inefável Dr. Alberto João Jardim.
Não haverá na Figueira da Foz autarcas e dirigentes politicos locais que queiram ir tirar esta licenciatura ?. Poderá ser divertido e muito estimulante.
No 4º ano, para a disciplina de Seminário Global está escolhido outro grande pilar da democracia e igualmente personalidade de muito prestígio no domínio da gestão regionalista, o inefável Dr. Alberto João Jardim.
Não haverá na Figueira da Foz autarcas e dirigentes politicos locais que queiram ir tirar esta licenciatura ?. Poderá ser divertido e muito estimulante.
Parece que será em regime pós laboral.
E até pode ser que possam tirar a licenciatura por correspondência.
E até pode ser que possam tirar a licenciatura por correspondência.
(Para ampliar a imagem, clicar sobre a mesma)
A FRAUDE INOCENTE Na Assembleia Geral da Portugal Telecom que deliberou o fracasso da OPA da SONAE, à boca de cena do largo e imponente palco do grande auditório da AIP, perfilavam-se, numa longa mesa, os 22 membros do Conselho de Administração da PT.
Uma senhora e 21 senhores . Todos vestidos de cinzento ou fato escuro, parecendo ao longe uma sequência de clones.
No meio deles, o conhecido Armando Vara, também ele Administrador da Caixa Geral de Depósitos, mordómica sinecura conquistada ao longo de muitos anos de fidelidade xuxialista.
Ao olhar para tal cenário, veio ao meu espírito o que escreveu John Keneth Galbraith, conhecido e controversa economista americano, falecido no ano passado, no seu último livro, intitulado “ A Fraude Inocente”. Foi uma das minhas mais recentes leituras.
Vale a pena transcrever alguns excertos:
A gestão empresarial é uma das formas mais sofisticadas de fraude e, nos últimos tempo, uma das mais evidentes.
Tendo desaparecido a depreciativa palavra “capitalismo”, existe uma outra designação válida que poderia ser aplicada – burocracia empresarial.
No entanto, “burocracia” é um termo que, como já indiquei, é escrupulosamente evitado; a referência aceite é “gestão”.
Os donos e os accionistas são reconhecidos, venerados até, mas é por demais evidente que não têm qualquer papel na gestão dos negócios”.
(...)
Deste facto decorre uma fraude bastante evidente e não totalmente inócua. Uma das tarefas das empresas é satisfazer os donos, os accionistas : os investidores como são comummente chamados. Tendo o capitalismo aberto o caminho à gestão, a suposta importância dos donos é totalmente fabricada. Aqui reside a fraude.
(...)
As remunerações generosas para os gestores são comuns a todas as grandes empresas modernas.
O enriquecimento legal (...) é prática vulgar para quem governa estas organizações.
Este facto não é surpreendente : são os gestores que fixam as suas próprias remunerações
(...)
Não há dúvida : os accionistas – os donos – e os seus supostos directores estão, em qualquer empresa de grande dimensão, completamente subordinados aos gestores.
Apesar de se passar uma imagem de autoridade do dono, ela não existe de facto.
Uma fraude bem aceite.
(...)
O poder está nas mãos dos gestores – uma burocracia que controla as suas próprias tarefas e as suas próprias remunerações, que quase podem ser consideradas um roubo. Tudo isto é evidente. Em frequentes acontecimentos recentes tem sido chamado “ escândalo empresarial” .
No meio deles, o conhecido Armando Vara, também ele Administrador da Caixa Geral de Depósitos, mordómica sinecura conquistada ao longo de muitos anos de fidelidade xuxialista.
Ao olhar para tal cenário, veio ao meu espírito o que escreveu John Keneth Galbraith, conhecido e controversa economista americano, falecido no ano passado, no seu último livro, intitulado “ A Fraude Inocente”. Foi uma das minhas mais recentes leituras.
Vale a pena transcrever alguns excertos:
A gestão empresarial é uma das formas mais sofisticadas de fraude e, nos últimos tempo, uma das mais evidentes.
Tendo desaparecido a depreciativa palavra “capitalismo”, existe uma outra designação válida que poderia ser aplicada – burocracia empresarial.
No entanto, “burocracia” é um termo que, como já indiquei, é escrupulosamente evitado; a referência aceite é “gestão”.
Os donos e os accionistas são reconhecidos, venerados até, mas é por demais evidente que não têm qualquer papel na gestão dos negócios”.
(...)
Deste facto decorre uma fraude bastante evidente e não totalmente inócua. Uma das tarefas das empresas é satisfazer os donos, os accionistas : os investidores como são comummente chamados. Tendo o capitalismo aberto o caminho à gestão, a suposta importância dos donos é totalmente fabricada. Aqui reside a fraude.
(...)
As remunerações generosas para os gestores são comuns a todas as grandes empresas modernas.
O enriquecimento legal (...) é prática vulgar para quem governa estas organizações.
Este facto não é surpreendente : são os gestores que fixam as suas próprias remunerações
(...)
Não há dúvida : os accionistas – os donos – e os seus supostos directores estão, em qualquer empresa de grande dimensão, completamente subordinados aos gestores.
Apesar de se passar uma imagem de autoridade do dono, ela não existe de facto.
Uma fraude bem aceite.
(...)
O poder está nas mãos dos gestores – uma burocracia que controla as suas próprias tarefas e as suas próprias remunerações, que quase podem ser consideradas um roubo. Tudo isto é evidente. Em frequentes acontecimentos recentes tem sido chamado “ escândalo empresarial” .
domingo, março 04, 2007
O EXEMPLO DAS “ELITES ” E DOS DIRIGENTES
Escrevia Daniel Bessa na sua crónica do EXPRESSO de ontem:
“ (...) Os números (...) referem-se à pontualidade em Portugal : 95% dos portugueses não são habitualmente pontuais ; 65% das reuniões no nosso país não começam à hora marcada ; 60 % das empresas vêem o seu negócio prejudicado pelo incumprimento de prazos.
Estes números são terríveis. É como se, em Portugal, tudo estivesse construido sobre areia, movediça.
(...) Não sei como se muda este estado de coisas. Em casa, não parece possível. Talvez na educação primária, e pré-primária. Como? ”
A Assembleia Geral da PT realizada na passada 6ª feira, para decidir sobre a OPA lançada pela SONAE, estava marcada para as 15 horas. A ela compareci, pontualmente.(1)
Começou às 15:55 , com quase uma hora de atraso.
Ia já este em 40 minutos, e um simpático senhor vem ao microfone e diz : “Pedimos desculpa por este ligeiro atraso, mas a Assembleia vai começar dentro de breves momentos”.
Não pude resistir a dar uma contida gargalhada quando ouvi o senhor referir-se ao “ligeiro” atraso.
Mas não se ouviu nenhuma gargalhada geral por toda a grande sala, nem me parece ter havido muita gente divertida, surpreendida, ou indignada. Tambem não ouvi ou li qualquer mordaz comentário ao atraso, nas televisões ou na imprensa.
Todos parecemos já habituados e conformados. Que se lhe há-de fazer?
Como ficar por isso espantado com os números apontados por Daniel Bessa, ou com a sua angústia, quando são as chamadas “elites” e os dirigentes a dar tão belo exemplo?
Escrevia Daniel Bessa na sua crónica do EXPRESSO de ontem:
“ (...) Os números (...) referem-se à pontualidade em Portugal : 95% dos portugueses não são habitualmente pontuais ; 65% das reuniões no nosso país não começam à hora marcada ; 60 % das empresas vêem o seu negócio prejudicado pelo incumprimento de prazos.
Estes números são terríveis. É como se, em Portugal, tudo estivesse construido sobre areia, movediça.
(...) Não sei como se muda este estado de coisas. Em casa, não parece possível. Talvez na educação primária, e pré-primária. Como? ”
A Assembleia Geral da PT realizada na passada 6ª feira, para decidir sobre a OPA lançada pela SONAE, estava marcada para as 15 horas. A ela compareci, pontualmente.(1)
Começou às 15:55 , com quase uma hora de atraso.
Ia já este em 40 minutos, e um simpático senhor vem ao microfone e diz : “Pedimos desculpa por este ligeiro atraso, mas a Assembleia vai começar dentro de breves momentos”.
Não pude resistir a dar uma contida gargalhada quando ouvi o senhor referir-se ao “ligeiro” atraso.
Mas não se ouviu nenhuma gargalhada geral por toda a grande sala, nem me parece ter havido muita gente divertida, surpreendida, ou indignada. Tambem não ouvi ou li qualquer mordaz comentário ao atraso, nas televisões ou na imprensa.
Todos parecemos já habituados e conformados. Que se lhe há-de fazer?
Como ficar por isso espantado com os números apontados por Daniel Bessa, ou com a sua angústia, quando são as chamadas “elites” e os dirigentes a dar tão belo exemplo?
(1)- Confesso, vá lá, ser proprietário de um lote de acções da PT, sim senhor. Eis-me por isso catalogado como activo colaborador do capitalismo...
Esclareço porém os dedicados leitores do QuintoPoder que, como dizia o outro, apenas colaboro nestas jogadas das acções e da bolsa, para torpedear, por dentro, aquele mesmo capitalismo, visando obviamente assim contribuir para a sua destruição!...
sexta-feira, março 02, 2007
LUSITANEA
Sobre a notícia do jornal “Campeão das Provincias” , de que as contas de uma entidade promotora da criação e divulgação da “marca” Lusitanea, estariam a ser auditadas, conforme refere aqui o colega local Amicus Ficaria, recordo este e este e ainda mais este posts publicados no QuintoPoder...
Sobre a notícia do jornal “Campeão das Provincias” , de que as contas de uma entidade promotora da criação e divulgação da “marca” Lusitanea, estariam a ser auditadas, conforme refere aqui o colega local Amicus Ficaria, recordo este e este e ainda mais este posts publicados no QuintoPoder...
quinta-feira, março 01, 2007
AS INJUSTIÇAS DA JUSTIÇA
Um criminoso dispara umas rajadas contra uns agentes da Brigada de Trânsito, colocando a vida deles em perigo. É preso, e vai a julgamento. O senhor juiz dá-lhe 6 anos e meio de prisão, no chamado cúmluo jurídico, que é uma forma de reduzir as penas aplicáveis, porque os criminosos, coitadinhos, são vítimas do “sistema”.
Um sargento vai a julgamento por não entregar uma criança que com ele vive desde que tinha escassos meses, entregue pela sua Mãe biológica.
Um colectivo de senhores juizes condena o militar a 6 anos de prisão, por crime de sequestro agravado...
Vá lá um singelo cidadão perceber as linhas pelas quais se cose a Justiça portuguesa!
Um criminoso dispara umas rajadas contra uns agentes da Brigada de Trânsito, colocando a vida deles em perigo. É preso, e vai a julgamento. O senhor juiz dá-lhe 6 anos e meio de prisão, no chamado cúmluo jurídico, que é uma forma de reduzir as penas aplicáveis, porque os criminosos, coitadinhos, são vítimas do “sistema”.
Um sargento vai a julgamento por não entregar uma criança que com ele vive desde que tinha escassos meses, entregue pela sua Mãe biológica.
Um colectivo de senhores juizes condena o militar a 6 anos de prisão, por crime de sequestro agravado...
Vá lá um singelo cidadão perceber as linhas pelas quais se cose a Justiça portuguesa!
FUMO BRANCO!!....
Finalmente, o Conselho de Ministros aprovou hoje (ver aqui) a lei que protege os não fumadores da poluição feita pelos fumadores.
Finalmente, o Conselho de Ministros aprovou hoje (ver aqui) a lei que protege os não fumadores da poluição feita pelos fumadores.
Já não era sem tempo, depois de anunciada, com muita festa, vai para mais de um ano.
Agora, a proposta do Governo, ainda segue para a Assembleia da República, e vai por lá andar a aboborar uns meses . Temos Lei publicada lá para o final do ano. Ainda vai haver um ano para os restaurantes, cafés, e outros locais públicos se adaptarem...Devagar, devagarinho, ao ritmo da nossa santa e doméstica vida de brandos costumes...Piano piano, se va lontano...
Resta-me a esperança que daqui a uns dois anos, poderei ver-me finalmente livre do fumo espesso e do fedor exalado por um conhecido senhor deputado figueirense, quando se delicia com um charuto, num restaurante onde às vezes vou almoçar ou jantar.
“AS POPULAÇÕES” E “AS MASSAS POPULARES”
O que por aí se vai vendo e ouvindo, por estes dias, sobre os mais ou menos conseguidos esforços de intoxicação dos espíritos, aproveitando a boleia da re-estruturação da rede nacional das urgências hospitalares, suscita-me uma reflexão.
No moderno jargão politiquês, o termo “populações” que enchem praças, cortam estradas, fazem grandes buzinões e arreliantes marchas lentas, está actualmente para o regional-caciquismo, assim como o termo “massas populares” estava para o léxico da vulgata do marxismo-leninismo estalinista.
Assemelha-se a terminologia, e assemelham-se as técnicas de manipulação, a exploração da emotividade e do bairrismo das pessoas e, alguns casos, o obscurantismo dos argumentos.
Com indisfarçável arrogância intelectual, já o tele-sensacional-jornalismo utiliza frequentemente, por outro lado, o termo “populares” .
Para designar aquelas senhoras que protestam, esbracejam, e berram de forma estridente nas manifestações ou nos desastres, sobretudo quando se apercebem que as câmaras dos operadores de televisão estão ligadas e a elas apontadas.
O que por aí se vai vendo e ouvindo, por estes dias, sobre os mais ou menos conseguidos esforços de intoxicação dos espíritos, aproveitando a boleia da re-estruturação da rede nacional das urgências hospitalares, suscita-me uma reflexão.
No moderno jargão politiquês, o termo “populações” que enchem praças, cortam estradas, fazem grandes buzinões e arreliantes marchas lentas, está actualmente para o regional-caciquismo, assim como o termo “massas populares” estava para o léxico da vulgata do marxismo-leninismo estalinista.
Assemelha-se a terminologia, e assemelham-se as técnicas de manipulação, a exploração da emotividade e do bairrismo das pessoas e, alguns casos, o obscurantismo dos argumentos.
Com indisfarçável arrogância intelectual, já o tele-sensacional-jornalismo utiliza frequentemente, por outro lado, o termo “populares” .
Para designar aquelas senhoras que protestam, esbracejam, e berram de forma estridente nas manifestações ou nos desastres, sobretudo quando se apercebem que as câmaras dos operadores de televisão estão ligadas e a elas apontadas.
